0500993-66.2016.8.05.0274

As partes firmaram acordo parcial na audiência de ID 158459950. A requerida MAIANA ALMEIDA DE SOUZA foi citada, mas não apresentou contestação. Estudo social de ID 158460088. O Ministério Público apresentou parecer final, dispensando a oitiva das partes, pois havia elementos suficientes. Opinou pela procedência parcial da ação para fixar alimentos em 30% do salário mínimo, acrescido de 15% nos meses de junho e dezembro para vestuário e material escolar.

Manifestou-se pela guarda unilateral do menor com o genitor e pelo direito de convivência materna livremente.

É o breve relatório.

Decido. O processo tramitou regularmente, sem nulidades ou questões preliminares pendentes. As condições da ação e os pressupostos processuais estão presentes. A controvérsia central remanesce na definição da guarda e regulamentação da convivência de Marcus Gabriel e na fixação definitiva dos alimentos devidos pela genitora ao menor. Considerando a necessidade de pronunciamento sobre a ocorrência da revelia, a teor do art. 10 do CPC, bem como considerando que a ré foi devida e regularmente citada, pessoalmente (ID 158459945), para integrar a relação processual, deixando transcorrer em branco o prazo legal para tal propósito, tendo em vista a ausência de contestação, decreto a sua revelia, podendo dito ré interferir no processo, em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra (arts. 344 e parágrafo único do art. 346, CPC).

Quanto aos alimentos: a responsabilidade qualificada pelo poder familiar, comum aos genitores, mostra-se presente o dever de sustento para sobrevivência e uma vida digna do filho menor das partes, com tal escopo não só alimentação, mas sim obrigações específicas de que o alimentando necessitará em seu dia a dia. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte autora são relevantes, a controvérsia, portanto, gira em derredor do quantum, pois é sabido que "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada" (CC., art. 1.694, § 1º).

Quanto às necessidades do suplicante, é presumível que elas sejam até maiores do que os valores constantes na inicial, visto tratar-se de adolescente em idade escolar. JÁ no que concerne aos recursos da suplicada, é necessário salientar que "A presunção de veracidade dos fatos alegados, em consequência da revelia, não é absoluta, podendo ceder ante a evidência dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz" (RSTJ 50/259), citado por Nelson Nery Junior e Rosa Maria A.

Nery, em seu CPCCLE, R.T., 9ª. ed., pág. 518. ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido de alimentos, condenando a suplicada a prestar alimentos ao suplicante, os quais arbitro em valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mensalmente, com acréscimo de 15% (quinze por cento) do salário mínimo nos meses de junho e dezembro, de cada ano, para custear despesas com vestuário.

Quanto a guarda julgo procedente o pedido e fixo a guarda unilateral do adolescente MARCUS GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA em favor de seu genitor MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA. Regulamento, ainda, o direito de convivência de materno de forma livre. Sem custas em razão da gratuidade da justiça deferida à parte autora, que nesta oportunidade estendo a parte requerida.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se. Vitória da Conquista (BA), 09 de junho de 2025 Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA Juiz de Direito

Órgão

VITÓRIA DA CONQUISTA > 2ª VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS

Classe

AÇÃO DE ALIMENTOS

Destinatários

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, MAIANA ALMEIDA DE SOUZA

Advogados

ANDRESON RIBEIRO ALVES (OAB 20886/BA), RAFAEL SANTOS LEITE (OAB 70744/BA), MARIA VITORIA DIAS AMORIM (OAB 21831/BA)