0501375-87.2016.8.05.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0501375-87.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REPRESENTADO: JOSIANE MENEZES DO NASCIMENTO GOMES Advogado(s): REPRESENTADO: SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação em que a parte autora foi devidamente intimada, conforme ID n° 508149567, para se manifestar acerca do interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. Verificado o implemento da maioridade, a parte autora foi intimada para se manifestar acerca do interesse na continuidade do feito. Contudo, manteve-se inerte no prazo assinalado, conforme certificado nos autos sob o ID nº 524970425. Sobre o abandono da causa, o Código de Processo Civil disciplina o tema em seu artigo 485, incisos II e III, e 354: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" "Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença."

Diante do exposto e compulsando os autos, denota-se que a parte não diligenciou corretamente o feito, pois ao ser Intimada pessoalmente para impulsionar o processo, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme se extrai nos documentos do caderno processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no art. 485, inciso III do CPC, diante do abandono da causa. Sem custas em face da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, arquivem-se.