0501547-98.2016.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0501547-98.2016.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Vitória Da Conquista Representante: Gleiciane De Jesus Almeida Reu: Zenildo Rocha Aguiar Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor: A.

C. A. D. A. Advogado: Gustavo Jose Amaral De Magalhaes (OAB:BA11338) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista 1ª Vara de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Avenida Fernando de Oliveira com Avenida Edmundo Silva Flores, S/N - ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1160, Vitória da Conquista-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0501547-98.2016.8.05.0274 Assunto: [Fixação, Guarda, Regulamentação de Visitas] Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REPRESENTANTE: GLEICIANE DE JESUS ALMEIDA AUTOR: A.

C. A. D. A. REU: ZENILDO ROCHA AGUIAR

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA

Vistos, etc. Não há preliminares a serem analisadas. Anuncio o julgamento antecipado, como estabelece o inc. I, do art. 355, do CPC, por entender que, no caso em apreço, as provas documentais acostadas aos autos são suficientes para o julgamento da causa. Por isso, determino que os autos me retornem conclusos para sentença, porém, antes, dê-se conhecimento às partes desta decisão, bem como do parecer Ministerial de ID 455772915, no prazo comum de quinze (15) dias.

Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista, 01 de agosto de 2024. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) Cláudio Augusto Daltro de Freitas Juiz de Direito