0502157-37.2015.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502157-37.2015.8.05.0004 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: EDVANDA SANTOS MEIRELES e outros (2) Advogado(s): EVALDO PEREIRA DA SILVA, EVALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR APELADO: JOSE CARLOS BARBOSA Advogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA

SENTENÇA. ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DAS ALIMENTANDAS E À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A fixação dos alimentos deve observar o binômio necessidade do alimentando/possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, bem como o princípio da proporcionalidade.

2. No caso concreto, as alimentandas, adolescentes de 15 e 16 anos, possuem necessidades próprias da idade, além de demandarem cuidados médicos em razão de alergias crônicas comprovadas nos autos.

3. O alimentante é aposentado, recebendo proventos do INSS e da PETROS, que lhe proporcionam rendimento líquido mensal de R$ 12.210,88 (doze mil, duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos).

4. Antes da ação revisional, o genitor já contribuía com valor equivalente a um salário mínimo para cada filha, quantia superior à fixada na sentença recorrida, o que contraria a finalidade da ação revisional.

5. Considerando as necessidades comprovadas das alimentandas e a capacidade contributiva do alimentante, revela-se razoável e proporcional a majoração do percentual de 16% (dezesseis por cento) para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo 10% (dez por cento) para cada alimentanda.

6. Recurso parcialmente provido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 0502157-37.2015.8.05.0004, em que figuram como apelante

I. M. B., J. M. B., representadas por EDVANDA SANTOS MEIRELES e como apelado JOSE CARLOS BARBOSA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Dr. Rosalvo Augusto Vieira da Silva Relator substituto