Intimação
D- Órgão
- V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
- Classe
- INTERDIÇÃO
- Destinatário
- CECILIA CARINE SANTANA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0502294-76.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REQUERIDO: NORMA OLIVEIRA DE SANTANA Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc. Autos devidamente sentenciados com a concessão da gratuidade da justiça (termo de audiência - (ID 324286277) Determinada a intimação das partes. O Ministério Público apresentou petição informando que entrou em contato com a autora a fim de assinar o termo de curatela (ID 454760809). Vieram os autos conclusos. As partes tem o dever de cumpris os atos determinados (art. 77, IV, CPC). No caso, verifico que há sentença e intimação da parte para a assinatura do termo de curatela, o que não foi feito pela requerente.
Assim, certifique-se o trânsito em julgado, após, ao arquivo. Defiro os benefícios da JG a ambas as partes. P.R.I. Tônia Barouche Juíza Substituta