0502737-33.2016.8.05.0004

A secretaria certificou a maioridade de todas as partes, a ausência de incapazes e a desnecessidade de intervenção do Ministério Público, encaminhando os autos para julgamento.

2. Fundamentação 2.1. Sucessão Processual e Competência O óbito do requerido Ives Carvalho de Oliveira no curso da relação processual não obsta o julgamento da pretensão declaratória de paternidade. A morte do investigado transfere a legitimidade para responder aos termos da demanda aos seus herdeiros, preservando a regularidade da instrução e a busca pela verdade biológica. A substituição subjetiva operada no polo passivo encontra fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil, que autoriza a sucessão da parte falecida por seus sucessores legítimos.

Com a habilitação e a integração das filhas consanguíneas do de cujus, ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, o contraditório foi plenamente preservado. Quanto à competência jurisdicional, a fixação definitiva perante esta comarca de Entre Rios restou consolidada após o declínio de Alagoinhas. Considerando que o investigado residia no município de Cardeal da Silva, abrangido pela jurisdição desta unidade judiciária, este juízo detém plena competência para solucionar a lide.

Constata-se, ainda, a desnecessidade de intervenção ministerial e de dilação probatória em audiência. O autor e as rés sucessoras são pessoas maiores de idade e plenamente capazes. A ausência de incapazes ou de interesse público relevante autoriza a entrega imediata da prestação jurisdicional de mérito. 2.2. Mérito e Força Probatória do DNA Passo a decidir. HÁ processos que chegam ao Judiciário carregando muito mais do que um pedido formal.

Este é um deles. Por trás dos autos e dos números, existe uma busca profundamente humana: a de um homem que precisou recorrer ao Poder Judiciário para ter reconhecida, ainda que postumamente, a paternidade que a vida não lhe deu em vida. A pretensão de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES cinge-se ao reconhecimento da paternidade biológica após o óbito do investigado, direito fundamental, indisponível e imprescritível ligado à identidade e à dignidade da pessoa humana.

O acervo probatório reunido nos autos confere certeza científica incontestável à existência do vínculo de parentesco alegado pelo requerente. O Laudo de Investigação de Vínculo Genético realizado pelo laboratório especializado indica que as amostras colhidas do autor e das herdeiras do investigado confirmam a compatibilidade biológica. A análise técnica apurou o Índice Combinado de Paternidade de 3.892,662337 (três mil, oitocentos e noventa e dois vírgula seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e sete), alcançando uma Probabilidade de Paternidade de aproximadamente 99,9743172387989% (noventa e nove vírgula novecentos e setenta e três por cento).

O DNA não mente. Ele restituiu a CESAR LEONARDO aquilo que sempre foi seu: um nome, uma origem, uma história. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que a prova obtida por meio de reconstrução genética com parentes consanguíneos do falecido possui força probatória robusta e suficiente para declarar a filiação. Essa orientação está assentada no Recurso Especial nº 2.181.680/AC, relatado pelo Ministro Raul Araújo e julgado pela Quarta Turma em 3 de novembro de 2025, cujo acórdão firmou que basta a realização do exame com um parente consanguíneo quando o material genético se mostrar suficiente para se chegar a laudo conclusivo, inexistindo direito potestativo dos parentes de exigir nova perícia sem justificativa razoável quando a prova científica já realizada se mostrou confiável.

A aplicação do precedente ao caso em debate evidencia que o alto índice de probabilidade obtido no exame de DNA é apto a afastar qualquer dúvida sobre o vínculo de parentesco. A prova técnica, de elevado rigor científico, fornece ao julgador o suporte necessário para amparar o reconhecimento da filiação biológica de forma segura. HÁ, neste processo, outro elemento que merece ser nomeado: a postura de ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e de MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA.

Ao ingressarem voluntariamente na lide, submeterem-se à perícia sem resistência e reconhecerem expressamente a procedência do pedido inicial, essas mulheres escolheram a verdade. Escolheram abrir a porta da família para um irmão que a vida havia separado do pai antes que qualquer reconhecimento pudesse acontecer. Essa conduta, que vai muito além do dever processual, merece registro. O reconhecimento do pedido elimina a controvérsia e impõe o acolhimento da tutela jurisdicional pleiteada.

Cumpre esclarecer, por fim, que esta declaração de paternidade limita-se ao plano existencial e de filiação. Eventuais pretensões patrimoniais e sucessórias remanescentes deverão ser formuladas pelas vias ordinárias próprias.

3. Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES contra o espólio de Ives Carvalho de Oliveira, representado por suas sucessoras ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor é filho biológico de Ives Carvalho de Oliveira.

Registre-se que este provimento judicial se limita ao plano existencial e de filiação, ressalvando-se que quaisquer pretensões de natureza patrimonial e sucessória deverão ser formuladas por meio das vias ordinárias próprias. Em decorrência desta decisão, determino as seguintes providências: a) expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi lavrado o nascimento de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES, ordenando que se proceda à retificação do assento para incluir o nome de Ives Carvalho de Oliveira no campo destinado à paternidade, bem como o nome de sua avó paterna Elizabeth Carvalho de Oliveira, devendo os dados do avô paterno ser inscritos conforme as informações constantes dos cadastros oficiais do falecido, sem qualquer menção à origem judicial do ato, passando o requerente a acrescer o patronímico paterno, de modo que seu nome completo passará a ser grafado como Cesar Leonardo Soares das Neves de Oliveira; b) concedo o benefício da assistência judiciária gratuita em favor de ambas as partes, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil, diante da ausência de indícios de riqueza e tendo em vista o prévio deferimento nos autos; c) deixo de condenar as requeridas sucessoras ao pagamento de custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais, diante do imediato reconhecimento do pedido e da conduta de cooperação demonstrada na realização consensual do exame técnico.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício, devendo a Secretaria diligenciar com a máxima celeridade

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Entre Rios/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

A secretaria certificou a maioridade de todas as partes, a ausência de incapazes e a desnecessidade de intervenção do Ministério Público, encaminhando os autos para julgamento.

2. Fundamentação 2.1. Sucessão Processual e Competência O óbito do requerido Ives Carvalho de Oliveira no curso da relação processual não obsta o julgamento da pretensão declaratória de paternidade. A morte do investigado transfere a legitimidade para responder aos termos da demanda aos seus herdeiros, preservando a regularidade da instrução e a busca pela verdade biológica. A substituição subjetiva operada no polo passivo encontra fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil, que autoriza a sucessão da parte falecida por seus sucessores legítimos.

Com a habilitação e a integração das filhas consanguíneas do de cujus, ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, o contraditório foi plenamente preservado. Quanto à competência jurisdicional, a fixação definitiva perante esta comarca de Entre Rios restou consolidada após o declínio de Alagoinhas. Considerando que o investigado residia no município de Cardeal da Silva, abrangido pela jurisdição desta unidade judiciária, este juízo detém plena competência para solucionar a lide.

Constata-se, ainda, a desnecessidade de intervenção ministerial e de dilação probatória em audiência. O autor e as rés sucessoras são pessoas maiores de idade e plenamente capazes. A ausência de incapazes ou de interesse público relevante autoriza a entrega imediata da prestação jurisdicional de mérito. 2.2. Mérito e Força Probatória do DNA Passo a decidir. HÁ processos que chegam ao Judiciário carregando muito mais do que um pedido formal.

Este é um deles. Por trás dos autos e dos números, existe uma busca profundamente humana: a de um homem que precisou recorrer ao Poder Judiciário para ter reconhecida, ainda que postumamente, a paternidade que a vida não lhe deu em vida. A pretensão de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES cinge-se ao reconhecimento da paternidade biológica após o óbito do investigado, direito fundamental, indisponível e imprescritível ligado à identidade e à dignidade da pessoa humana.

O acervo probatório reunido nos autos confere certeza científica incontestável à existência do vínculo de parentesco alegado pelo requerente. O Laudo de Investigação de Vínculo Genético realizado pelo laboratório especializado indica que as amostras colhidas do autor e das herdeiras do investigado confirmam a compatibilidade biológica. A análise técnica apurou o Índice Combinado de Paternidade de 3.892,662337 (três mil, oitocentos e noventa e dois vírgula seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e sete), alcançando uma Probabilidade de Paternidade de aproximadamente 99,9743172387989% (noventa e nove vírgula novecentos e setenta e três por cento).

O DNA não mente. Ele restituiu a CESAR LEONARDO aquilo que sempre foi seu: um nome, uma origem, uma história. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que a prova obtida por meio de reconstrução genética com parentes consanguíneos do falecido possui força probatória robusta e suficiente para declarar a filiação. Essa orientação está assentada no Recurso Especial nº 2.181.680/AC, relatado pelo Ministro Raul Araújo e julgado pela Quarta Turma em 3 de novembro de 2025, cujo acórdão firmou que basta a realização do exame com um parente consanguíneo quando o material genético se mostrar suficiente para se chegar a laudo conclusivo, inexistindo direito potestativo dos parentes de exigir nova perícia sem justificativa razoável quando a prova científica já realizada se mostrou confiável.

A aplicação do precedente ao caso em debate evidencia que o alto índice de probabilidade obtido no exame de DNA é apto a afastar qualquer dúvida sobre o vínculo de parentesco. A prova técnica, de elevado rigor científico, fornece ao julgador o suporte necessário para amparar o reconhecimento da filiação biológica de forma segura. HÁ, neste processo, outro elemento que merece ser nomeado: a postura de ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e de MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA.

Ao ingressarem voluntariamente na lide, submeterem-se à perícia sem resistência e reconhecerem expressamente a procedência do pedido inicial, essas mulheres escolheram a verdade. Escolheram abrir a porta da família para um irmão que a vida havia separado do pai antes que qualquer reconhecimento pudesse acontecer. Essa conduta, que vai muito além do dever processual, merece registro. O reconhecimento do pedido elimina a controvérsia e impõe o acolhimento da tutela jurisdicional pleiteada.

Cumpre esclarecer, por fim, que esta declaração de paternidade limita-se ao plano existencial e de filiação. Eventuais pretensões patrimoniais e sucessórias remanescentes deverão ser formuladas pelas vias ordinárias próprias.

3. Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES contra o espólio de Ives Carvalho de Oliveira, representado por suas sucessoras ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor é filho biológico de Ives Carvalho de Oliveira.

Registre-se que este provimento judicial se limita ao plano existencial e de filiação, ressalvando-se que quaisquer pretensões de natureza patrimonial e sucessória deverão ser formuladas por meio das vias ordinárias próprias. Em decorrência desta decisão, determino as seguintes providências: a) expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi lavrado o nascimento de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES, ordenando que se proceda à retificação do assento para incluir o nome de Ives Carvalho de Oliveira no campo destinado à paternidade, bem como o nome de sua avó paterna Elizabeth Carvalho de Oliveira, devendo os dados do avô paterno ser inscritos conforme as informações constantes dos cadastros oficiais do falecido, sem qualquer menção à origem judicial do ato, passando o requerente a acrescer o patronímico paterno, de modo que seu nome completo passará a ser grafado como Cesar Leonardo Soares das Neves de Oliveira; b) concedo o benefício da assistência judiciária gratuita em favor de ambas as partes, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil, diante da ausência de indícios de riqueza e tendo em vista o prévio deferimento nos autos; c) deixo de condenar as requeridas sucessoras ao pagamento de custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais, diante do imediato reconhecimento do pedido e da conduta de cooperação demonstrada na realização consensual do exame técnico.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício, devendo a Secretaria diligenciar com a máxima celeridade

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Entre Rios/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

A secretaria certificou a maioridade de todas as partes, a ausência de incapazes e a desnecessidade de intervenção do Ministério Público, encaminhando os autos para julgamento.

2. Fundamentação 2.1. Sucessão Processual e Competência O óbito do requerido Ives Carvalho de Oliveira no curso da relação processual não obsta o julgamento da pretensão declaratória de paternidade. A morte do investigado transfere a legitimidade para responder aos termos da demanda aos seus herdeiros, preservando a regularidade da instrução e a busca pela verdade biológica. A substituição subjetiva operada no polo passivo encontra fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil, que autoriza a sucessão da parte falecida por seus sucessores legítimos.

Com a habilitação e a integração das filhas consanguíneas do de cujus, ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, o contraditório foi plenamente preservado. Quanto à competência jurisdicional, a fixação definitiva perante esta comarca de Entre Rios restou consolidada após o declínio de Alagoinhas. Considerando que o investigado residia no município de Cardeal da Silva, abrangido pela jurisdição desta unidade judiciária, este juízo detém plena competência para solucionar a lide.

Constata-se, ainda, a desnecessidade de intervenção ministerial e de dilação probatória em audiência. O autor e as rés sucessoras são pessoas maiores de idade e plenamente capazes. A ausência de incapazes ou de interesse público relevante autoriza a entrega imediata da prestação jurisdicional de mérito. 2.2. Mérito e Força Probatória do DNA Passo a decidir. HÁ processos que chegam ao Judiciário carregando muito mais do que um pedido formal.

Este é um deles. Por trás dos autos e dos números, existe uma busca profundamente humana: a de um homem que precisou recorrer ao Poder Judiciário para ter reconhecida, ainda que postumamente, a paternidade que a vida não lhe deu em vida. A pretensão de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES cinge-se ao reconhecimento da paternidade biológica após o óbito do investigado, direito fundamental, indisponível e imprescritível ligado à identidade e à dignidade da pessoa humana.

O acervo probatório reunido nos autos confere certeza científica incontestável à existência do vínculo de parentesco alegado pelo requerente. O Laudo de Investigação de Vínculo Genético realizado pelo laboratório especializado indica que as amostras colhidas do autor e das herdeiras do investigado confirmam a compatibilidade biológica. A análise técnica apurou o Índice Combinado de Paternidade de 3.892,662337 (três mil, oitocentos e noventa e dois vírgula seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e sete), alcançando uma Probabilidade de Paternidade de aproximadamente 99,9743172387989% (noventa e nove vírgula novecentos e setenta e três por cento).

O DNA não mente. Ele restituiu a CESAR LEONARDO aquilo que sempre foi seu: um nome, uma origem, uma história. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que a prova obtida por meio de reconstrução genética com parentes consanguíneos do falecido possui força probatória robusta e suficiente para declarar a filiação. Essa orientação está assentada no Recurso Especial nº 2.181.680/AC, relatado pelo Ministro Raul Araújo e julgado pela Quarta Turma em 3 de novembro de 2025, cujo acórdão firmou que basta a realização do exame com um parente consanguíneo quando o material genético se mostrar suficiente para se chegar a laudo conclusivo, inexistindo direito potestativo dos parentes de exigir nova perícia sem justificativa razoável quando a prova científica já realizada se mostrou confiável.

A aplicação do precedente ao caso em debate evidencia que o alto índice de probabilidade obtido no exame de DNA é apto a afastar qualquer dúvida sobre o vínculo de parentesco. A prova técnica, de elevado rigor científico, fornece ao julgador o suporte necessário para amparar o reconhecimento da filiação biológica de forma segura. HÁ, neste processo, outro elemento que merece ser nomeado: a postura de ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e de MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA.

Ao ingressarem voluntariamente na lide, submeterem-se à perícia sem resistência e reconhecerem expressamente a procedência do pedido inicial, essas mulheres escolheram a verdade. Escolheram abrir a porta da família para um irmão que a vida havia separado do pai antes que qualquer reconhecimento pudesse acontecer. Essa conduta, que vai muito além do dever processual, merece registro. O reconhecimento do pedido elimina a controvérsia e impõe o acolhimento da tutela jurisdicional pleiteada.

Cumpre esclarecer, por fim, que esta declaração de paternidade limita-se ao plano existencial e de filiação. Eventuais pretensões patrimoniais e sucessórias remanescentes deverão ser formuladas pelas vias ordinárias próprias.

3. Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES contra o espólio de Ives Carvalho de Oliveira, representado por suas sucessoras ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor é filho biológico de Ives Carvalho de Oliveira.

Registre-se que este provimento judicial se limita ao plano existencial e de filiação, ressalvando-se que quaisquer pretensões de natureza patrimonial e sucessória deverão ser formuladas por meio das vias ordinárias próprias. Em decorrência desta decisão, determino as seguintes providências: a) expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi lavrado o nascimento de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES, ordenando que se proceda à retificação do assento para incluir o nome de Ives Carvalho de Oliveira no campo destinado à paternidade, bem como o nome de sua avó paterna Elizabeth Carvalho de Oliveira, devendo os dados do avô paterno ser inscritos conforme as informações constantes dos cadastros oficiais do falecido, sem qualquer menção à origem judicial do ato, passando o requerente a acrescer o patronímico paterno, de modo que seu nome completo passará a ser grafado como Cesar Leonardo Soares das Neves de Oliveira; b) concedo o benefício da assistência judiciária gratuita em favor de ambas as partes, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil, diante da ausência de indícios de riqueza e tendo em vista o prévio deferimento nos autos; c) deixo de condenar as requeridas sucessoras ao pagamento de custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais, diante do imediato reconhecimento do pedido e da conduta de cooperação demonstrada na realização consensual do exame técnico.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício, devendo a Secretaria diligenciar com a máxima celeridade

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Entre Rios/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

A secretaria certificou a maioridade de todas as partes, a ausência de incapazes e a desnecessidade de intervenção do Ministério Público, encaminhando os autos para julgamento.

2. Fundamentação 2.1. Sucessão Processual e Competência O óbito do requerido Ives Carvalho de Oliveira no curso da relação processual não obsta o julgamento da pretensão declaratória de paternidade. A morte do investigado transfere a legitimidade para responder aos termos da demanda aos seus herdeiros, preservando a regularidade da instrução e a busca pela verdade biológica. A substituição subjetiva operada no polo passivo encontra fundamento no artigo 110 do Código de Processo Civil, que autoriza a sucessão da parte falecida por seus sucessores legítimos.

Com a habilitação e a integração das filhas consanguíneas do de cujus, ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, o contraditório foi plenamente preservado. Quanto à competência jurisdicional, a fixação definitiva perante esta comarca de Entre Rios restou consolidada após o declínio de Alagoinhas. Considerando que o investigado residia no município de Cardeal da Silva, abrangido pela jurisdição desta unidade judiciária, este juízo detém plena competência para solucionar a lide.

Constata-se, ainda, a desnecessidade de intervenção ministerial e de dilação probatória em audiência. O autor e as rés sucessoras são pessoas maiores de idade e plenamente capazes. A ausência de incapazes ou de interesse público relevante autoriza a entrega imediata da prestação jurisdicional de mérito. 2.2. Mérito e Força Probatória do DNA Passo a decidir. HÁ processos que chegam ao Judiciário carregando muito mais do que um pedido formal.

Este é um deles. Por trás dos autos e dos números, existe uma busca profundamente humana: a de um homem que precisou recorrer ao Poder Judiciário para ter reconhecida, ainda que postumamente, a paternidade que a vida não lhe deu em vida. A pretensão de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES cinge-se ao reconhecimento da paternidade biológica após o óbito do investigado, direito fundamental, indisponível e imprescritível ligado à identidade e à dignidade da pessoa humana.

O acervo probatório reunido nos autos confere certeza científica incontestável à existência do vínculo de parentesco alegado pelo requerente. O Laudo de Investigação de Vínculo Genético realizado pelo laboratório especializado indica que as amostras colhidas do autor e das herdeiras do investigado confirmam a compatibilidade biológica. A análise técnica apurou o Índice Combinado de Paternidade de 3.892,662337 (três mil, oitocentos e noventa e dois vírgula seiscentos e sessenta e dois mil, trezentos e trinta e sete), alcançando uma Probabilidade de Paternidade de aproximadamente 99,9743172387989% (noventa e nove vírgula novecentos e setenta e três por cento).

O DNA não mente. Ele restituiu a CESAR LEONARDO aquilo que sempre foi seu: um nome, uma origem, uma história. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que a prova obtida por meio de reconstrução genética com parentes consanguíneos do falecido possui força probatória robusta e suficiente para declarar a filiação. Essa orientação está assentada no Recurso Especial nº 2.181.680/AC, relatado pelo Ministro Raul Araújo e julgado pela Quarta Turma em 3 de novembro de 2025, cujo acórdão firmou que basta a realização do exame com um parente consanguíneo quando o material genético se mostrar suficiente para se chegar a laudo conclusivo, inexistindo direito potestativo dos parentes de exigir nova perícia sem justificativa razoável quando a prova científica já realizada se mostrou confiável.

A aplicação do precedente ao caso em debate evidencia que o alto índice de probabilidade obtido no exame de DNA é apto a afastar qualquer dúvida sobre o vínculo de parentesco. A prova técnica, de elevado rigor científico, fornece ao julgador o suporte necessário para amparar o reconhecimento da filiação biológica de forma segura. HÁ, neste processo, outro elemento que merece ser nomeado: a postura de ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e de MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA.

Ao ingressarem voluntariamente na lide, submeterem-se à perícia sem resistência e reconhecerem expressamente a procedência do pedido inicial, essas mulheres escolheram a verdade. Escolheram abrir a porta da família para um irmão que a vida havia separado do pai antes que qualquer reconhecimento pudesse acontecer. Essa conduta, que vai muito além do dever processual, merece registro. O reconhecimento do pedido elimina a controvérsia e impõe o acolhimento da tutela jurisdicional pleiteada.

Cumpre esclarecer, por fim, que esta declaração de paternidade limita-se ao plano existencial e de filiação. Eventuais pretensões patrimoniais e sucessórias remanescentes deverão ser formuladas pelas vias ordinárias próprias.

3. Dispositivo

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES contra o espólio de Ives Carvalho de Oliveira, representado por suas sucessoras ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA, resolvendo o mérito da demanda com fundamento no artigo 487, incisos I e III, alínea a, do Código de Processo Civil, para declarar que o autor é filho biológico de Ives Carvalho de Oliveira.

Registre-se que este provimento judicial se limita ao plano existencial e de filiação, ressalvando-se que quaisquer pretensões de natureza patrimonial e sucessória deverão ser formuladas por meio das vias ordinárias próprias. Em decorrência desta decisão, determino as seguintes providências: a) expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi lavrado o nascimento de CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES, ordenando que se proceda à retificação do assento para incluir o nome de Ives Carvalho de Oliveira no campo destinado à paternidade, bem como o nome de sua avó paterna Elizabeth Carvalho de Oliveira, devendo os dados do avô paterno ser inscritos conforme as informações constantes dos cadastros oficiais do falecido, sem qualquer menção à origem judicial do ato, passando o requerente a acrescer o patronímico paterno, de modo que seu nome completo passará a ser grafado como Cesar Leonardo Soares das Neves de Oliveira; b) concedo o benefício da assistência judiciária gratuita em favor de ambas as partes, com fulcro no artigo 98 do Código de Processo Civil, diante da ausência de indícios de riqueza e tendo em vista o prévio deferimento nos autos; c) deixo de condenar as requeridas sucessoras ao pagamento de custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios sucumbenciais, diante do imediato reconhecimento do pedido e da conduta de cooperação demonstrada na realização consensual do exame técnico.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício, devendo a Secretaria diligenciar com a máxima celeridade

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Entre Rios/BA, data constante da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito

Publicação

Órgão

ALAGOINHAS > 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

CESAR LEONARDO SOARES DAS NEVES

Advogado

SERGIO SANTOS CORREIA (OAB 48290/BA)

Mero expediente