Intimação
D- Órgão
- AMARGOSA > VARA CÍVEL
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- NOELIO SOUZA GALVAO
- Advogado
- RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (OAB 3933/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 0502869-84.2016.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Representado: Noelio Souza Galvao Advogado: Raimundo Dantas Cerqueira E Silva (OAB:BA3933) Representado: Mayara De Souza Galvão Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0502869-84.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REPRESENTADO: NOELIO SOUZA GALVAO Advogado(s): RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA registrado(a) civilmente como RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (OAB:BA3933) REPRESENTADO: Mayara de Souza Galvão Advogado(s):
SENTENÇA
I -
RELATÓRIO
Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Noelio Souza Galvão em face de Mayara de Souza Galvão, na qual o autor postula a exoneração da obrigação alimentar. O autor alega que se obrigou ao pagamento de pensão alimentícia em favor de sua filho, ora ré. No entanto, a ré atingiu a maioridade civil e atualmente trabalha, possuindo condições de prover seu próprio sustento. Por isso, o autor requer a procedência do pedido para ser exonerado da obrigação.
Juntou documentos para comprovação dos fatos alegados. A gratuidade judiciária foi concedida ao autor ao ID 98965291. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi deferido (ID 98965304). A ré foi devidamente citada (ID 98965409), mas não apresentou contestação (ID 98965410), ensejando o pedido de julgamento do feito no estado em que se encontra (ID 458048649).
É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir.
II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando que a ré, apesar de citada, não apresentou defesa, sua revelia é decretada nesta oportunidade, aplicando-se os respectivos efeitos materiais e processuais, conforme do Código de Processo Civil (CPC). Diante da revelia, e da inexistência de requerimento de novas provas, o julgamento antecipado do mérito se faz cabível, com base no nciso II, do CPC.