0503094-07.2016.8.05.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0503094-07.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: SOLANGE DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): REQUERIDO: JURACI SOUZA SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

R.H. Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, proposta por SOLANGE DOS SANTOS ROCHA em face de JURACI SOUZA SANTOS. Ocorre que, antes de apresentada a contestação, sobreveio o falecimento do requerido, ocasião em que a parte autora, visando à celeridade processual, pleiteou a conversão da demanda em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Instado a se manifestar, o Ministério Público destacou a necessidade de regularização do polo passivo da demanda, mediante a inclusão dos herdeiros do falecido requerido, a fim de se evitar futuras nulidades processuais decorrentes da ausência de contraditório e ampla defesa.

Intimada para promover a devida adequação (Id. 130143268), a autora quedou-se inerte, conforme certificado no Id. 130143273. Posteriormente, foi novamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, tendo declarado não possuir interesse em dar continuidade à ação.

É o relatório.

Decido. Considerando a manifestação expressa da parte autora quanto à ausência de interesse processual no prosseguimento da presente demanda, bem como a inércia na regularização do polo passivo, impõe-se o reconhecimento da extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos III e VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, diante da falta de interesse processual e da ausência de regularização do polo passivo. Sem custas.

Publique-se.

. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Atribuo a presente sentença força de mandado/carta/ofício. AMARGOSA/BA, na data do sistema. Marcio da Silva Oliveira Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)