0503097-59.2016.8.05.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0503097-59.2016.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: VERONICA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): REQUERIDO: GENEBALDO SOARES DOS SANTOS Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc. A parte autora, Verônica Moreira dos Santos, por meio da Defensoria Pública do Estado da Bahia, apresenta justificativa de ausência à audiência, conforme mandado devolvido negativamente (ID 469222159). Em razão disso, considero que a ausência foi devidamente justificada. Ademais disso, a autora informou que o réu alienou o imóvel adquirido durante a união, sem que qualquer quantia tenha sido repassada à autora ou aos filhos, razão pela qual persiste o seu interesse no prosseguimento do feito.

Em relação à tentativa de conciliação, considerando que o réu foi regularmente intimado, mas não compareceu à audiência, não há razão para nova tentativa de autocomposição. Assim, considero que o desinteresse do réu pela resolução consensual do litígio torna a conciliação infrutífera, motivo pelo qual dispenso nova tentativa de conciliação. No que diz respeito ao pedido de contagem do prazo para apresentação da contestação, defiro o requerimento, estabelecendo que o prazo para o réu apresente sua contestação é de 15 (quinze) dias, com início da contagem a partir da audiência de conciliação, conforme disposto no artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo o cartório certificar nos autos o decurso do prazo.

Quanto à retificação dos dados do réu, defiro a inserção das informações apresentadas pela Defensoria Pública, de modo que seja retificado o nome completo e os dados pessoais do réu, conforme indicado no pedido. Ademais, defiro a correção do valor da causa, determinando que o mesmo seja ajustado para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o valor do imóvel a ser partilhado, como solicitado.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta