0503235-96.2016.8.05.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais - Comarca de Itaberaba-BA Fórum Des. Hélio Lanza, 1° andar, Rua Dr. Orman Ribeiro dos Santos, s/nº, Bairro Barro Vermelho, Itaberaba-BA -CEP 446880-000 Fone:(75)3251-1919, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0503235-96.2016.8.05.0112 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: REQUERENTE: VIRGINIA SANTOS DE JESUS Réu: REQUERIDO: IRENE SANTOS DE JESUS No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc.

I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:

1. De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora Géssica Oliveira Santos, Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaberaba-Bahia e, em cumprimento ao despacho/decisão ID, que passa fazer parte integrante deste Ato Ordinatório, FICA DESIGNADO o dia 05/08/2026 15:00 horas, para audiência de ENTREVISTA.

2. A assentada ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, no Fórum desta comarca, situado na Rua Doutor Orman Ribeiro dos Santos, s/n, Barro Vermelho Itaberaba-Ba., - 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS, Fone: (75) 3251-1919, Itaberaba-BA - E-mail: [email protected], ressalvada possibilidade de participação por videoconferência tão somente para testemunhas não residentes nesta unidade de jurisdição.

OBSERVAÇÃO: Segue o link e extensão de audiência virtual da 2ª Vara Cível, para, caso seja deferido o pedido por esta modalidade, é: Link da reunião https://call.lifesizecloud.com/8502009 Extensão 8502009 - Intimem-se as partes para que, querendo, compareçam, acompanhadas dos respectivos advogados e testemunhas arroladas, facultada a participação por videoconferência de eventuais testemunhas não residentes na comarca.

3. Intimem-se os advogados constituídos nos autos, para que, querendo, compareçam, acompanhadas dos respectivos advogados e testemunhas arroladas. Itaberaba,14 de julho de 2026 Francisca de Assis Santos da Silva Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0503235-96.2016.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: VIRGINIA SANTOS DE JESUS Advogado(s): LAYS DEUSDEDITE SANTOS NEVES (OAB:BA45562) REQUERIDO: IRENE SANTOS DE JESUS Advogado(s):

DECISÃO

Vistos e examinados. Ratifico a gratuidade de justiça para as partes do processo. Nomeio o médico com pós-graduação em psiquiatria Bruno Nunes Passos Silva (CRM-BA: 27059), E-mail.: [email protected], como perito do Juízo, registrando que ele se encontra devidamente inscrito em cadastro próprio mantido pelo TJBA, conforme dispõe o art. 156 e seguintes do CPC, regulamentados pela Resolução n. 233/2016 do CNJ.

Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a entrega do laudo respectivo, contado da realização do exame. Arbitro os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), o que fundamento no valor médio da consulta na região e a para suprir os custos de deslocamento do expert para esta comarca, tendo em vista a inexistência de profissional cadastrado no município, a ser suportado pelo PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS, na forma da Resolução n. 17/2019 - TJBA, pois a parte interessada é beneficiária da gratuidade da justiça.

Tendo em vista as orientações enviadas pela Diretoria do Primeiro Grau, referentes à Semana de Avaliações Periciais Multidisciplinares, designo o dia 06/02/2025 às 10 horas, para realização da perícia, no Fórum da Comarca de Itaberaba. Determino que a Secretaria promova os seguintes atos ordinatórios, a fim de possibilitar a efetiva realização da perícia, independentemente de novo despacho, devendo os autos retornarem conclusos apenas no caso de necessidade justificada: a) DÊ-se ciência da nomeação ao perito, via e-mail, informando-lhe das nomeações, o qual,, em 5 (cinco) dias, deverá esclarecer se aceita o encargo; b) O perito fica autorizado a ter acesso aos autos do processo, alertando-lhe que deverá agir escrupulosamente, na forma do do CPC, atentando-se para o disposto no do CPC; c) Intimem-se as partes, pessoalmente, para que se façam presentes no dia, horário e local indicados para a realização da perícia; d) Após a apresentação do laudo pericial, deve ser cumprida a determinação eventualmente pendente no despacho/decisão anterior.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA

DECISÃO 0503235-96.2016.8.05.0112 Interdição/curatela Jurisdição: Itaberaba Requerente: Virginia Santos De Jesus Advogado: Lays Deusdedite Santos Neves (OAB:BA45562) Requerido: Irene Santos De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0503235-96.2016.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: VIRGINIA SANTOS DE JESUS Advogado(s): LAYS DEUSDEDITE SANTOS NEVES (OAB:BA45562) REQUERIDO: IRENE SANTOS DE JESUS Advogado(s):

DECISÃO

Vistos e examinados. Ratifico a gratuidade de justiça para as partes do processo. Nomeio o médico com pós-graduação em psiquiatria Bruno Nunes Passos Silva (CRM-BA: 27059), E-mail.: [email protected], como perito do Juízo, registrando que ele se encontra devidamente inscrito em cadastro próprio mantido pelo TJBA, conforme dispõe o art. 156 e seguintes do CPC, regulamentados pela Resolução n. 233/2016 do CNJ.

Fixo, desde já, o prazo de 90 dias para a entrega do laudo respectivo, contado da realização do exame. Arbitro os honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), o que fundamento no valor médio da consulta na região e a para suprir os custos de deslocamento do expert para esta comarca, tendo em vista a inexistência de profissional cadastrado no município, a ser suportado pelo PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS, na forma da Resolução n. 17/2019 - TJBA, pois a parte interessada é beneficiária da gratuidade da justiça.