0504234-48.2017.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

SENTENÇA 0504234-48.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Terceiro Interessado: Emerson Pereira De Souza Junior Terceiro Interessado: Emely Dos Santos Terceiro Interessado: Emanuely Santos Souza Representado: Meurimar Ferreira Santos Advogado: Glauber Jader Subutzki (OAB:BA40005) Representado: Emerson Pereira De Souza Advogado: Tessa Almeida Silva Oliveira (OAB:BA34980) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0504234-48.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: MEURIMAR FERREIRA SANTOS Advogado(s): GLAUBER JADER SUBUTZKI (OAB:BA40005) REPRESENTADO: EMERSON PEREIRA DE SOUZA Advogado(s): TESSA ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA34980)

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Alimentos proposta por EMERSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, EMELY DOS SANTOS e EVELYN EMANUELY SANTOS SOUZA, representados por MEURIMAR FERREIRA SANTOS em face de EMERSON PEREIRA DE SOUZA. Foi determinado, por intermédio de despacho, que a parte autora fosse intimada para diligenciar o andamento do mesmo, providenciando o quanto lhe cabia, no prazo consignado (ID 452913568 ). Foi certificado nos autos o transcurso do prazo sem que a parte requerente se manifestasse, sendo que a mesma fora devidamente intimada para tal finalidade (ID 465011935).

O processo encontra-se sem a devida movimentação processual.

É o breve relatório.

Decido. Considerando o lapso temporal decorrido desde o último ato até a data atual, por não promover os atos e as diligências a ela incumbidas, ao ser devidamente intimado para impulsionar o processo, suprindo a falta, sob pena de extinção, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 485, II/III, e §1º, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica revogada eventual decisão que tenha deferido a tutela de urgência. No caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Em seguida, com fulcro no § 3º do artigo citado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Não interposto por qualquer das partes, certificado o trânsito em julgado, proceda-se com a devida baixa e arquivamento.

Sem Custas. Ciência ao MP. P. R.

I.

Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito