0505208-85.2017.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

SENTENÇA 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por ANNE VICTORIA ALVES E SILVA em face de JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA, ambos qualificados nos autos. Em decisão interlocutória de ID 302938718, foram deferidos alimentos provisórios em favor da parte autora. Após a prática de diversos atos processuais, inclusive apresentação de contestação pelo réu (ID 302939218), a parte autora requereu a desistência (ID 465439149), tendo o réu concordado expressamente com o pedido (ID 472960342).

É o breve relatório.

Decido. A desistência da ação está disciplinada no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, constituindo-se em uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. No caso em tela, tendo havido concordância expressa do réu com o pedido de desistência formulado pela autora, impõe-se a homologação da desistência e consequente extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em tempo, REVOGO a decisão que fixou os alimentos provisórios (ID 302938718); Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC) , pela parte autora (art. 90 do CPC), ficando, contudo, suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo diligências pendentes de cumprimento, inclusive quanto às custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando a respectiva baixa no sistema. Sentença registrada.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Assim, sendo o caso, deve a parte e/ou advogado com procuração nos autos, encaminhar cópia desta sentença e apresentá-la diretamente a quem de direito para fins de seu regular cumprimento.

Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DESPACHO 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

DESPACHO

Nos termos do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, após o oferecimento da contestação, a extinção do processo por desistência da ação depende do consentimento do réu. Desta forma, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita (art. 111 do CC).

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

SENTENÇA 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por ANNE VICTORIA ALVES E SILVA em face de JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA, ambos qualificados nos autos. Em decisão interlocutória de ID 302938718, foram deferidos alimentos provisórios em favor da parte autora. Após a prática de diversos atos processuais, inclusive apresentação de contestação pelo réu (ID 302939218), a parte autora requereu a desistência (ID 465439149), tendo o réu concordado expressamente com o pedido (ID 472960342).

É o breve relatório.

Decido. A desistência da ação está disciplinada no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, constituindo-se em uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. No caso em tela, tendo havido concordância expressa do réu com o pedido de desistência formulado pela autora, impõe-se a homologação da desistência e consequente extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em tempo, REVOGO a decisão que fixou os alimentos provisórios (ID 302938718); Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC) , pela parte autora (art. 90 do CPC), ficando, contudo, suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo diligências pendentes de cumprimento, inclusive quanto às custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando a respectiva baixa no sistema. Sentença registrada.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Assim, sendo o caso, deve a parte e/ou advogado com procuração nos autos, encaminhar cópia desta sentença e apresentá-la diretamente a quem de direito para fins de seu regular cumprimento.

Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DESPACHO 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

DESPACHO

Nos termos do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, após o oferecimento da contestação, a extinção do processo por desistência da ação depende do consentimento do réu. Desta forma, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita (art. 111 do CC).

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DESPACHO 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

DESPACHO

Nos termos do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, após o oferecimento da contestação, a extinção do processo por desistência da ação depende do consentimento do réu. Desta forma, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita (art. 111 do CC).

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

SENTENÇA 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por ANNE VICTORIA ALVES E SILVA em face de JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA, ambos qualificados nos autos. Em decisão interlocutória de ID 302938718, foram deferidos alimentos provisórios em favor da parte autora. Após a prática de diversos atos processuais, inclusive apresentação de contestação pelo réu (ID 302939218), a parte autora requereu a desistência (ID 465439149), tendo o réu concordado expressamente com o pedido (ID 472960342).

É o breve relatório.

Decido. A desistência da ação está disciplinada no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, constituindo-se em uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. No caso em tela, tendo havido concordância expressa do réu com o pedido de desistência formulado pela autora, impõe-se a homologação da desistência e consequente extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em tempo, REVOGO a decisão que fixou os alimentos provisórios (ID 302938718); Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC) , pela parte autora (art. 90 do CPC), ficando, contudo, suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo diligências pendentes de cumprimento, inclusive quanto às custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando a respectiva baixa no sistema. Sentença registrada.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Assim, sendo o caso, deve a parte e/ou advogado com procuração nos autos, encaminhar cópia desta sentença e apresentá-la diretamente a quem de direito para fins de seu regular cumprimento.

Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

SENTENÇA 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por ANNE VICTORIA ALVES E SILVA em face de JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA, ambos qualificados nos autos. Em decisão interlocutória de ID 302938718, foram deferidos alimentos provisórios em favor da parte autora. Após a prática de diversos atos processuais, inclusive apresentação de contestação pelo réu (ID 302939218), a parte autora requereu a desistência (ID 465439149), tendo o réu concordado expressamente com o pedido (ID 472960342).

É o breve relatório.

Decido. A desistência da ação está disciplinada no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, constituindo-se em uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. No caso em tela, tendo havido concordância expressa do réu com o pedido de desistência formulado pela autora, impõe-se a homologação da desistência e consequente extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em tempo, REVOGO a decisão que fixou os alimentos provisórios (ID 302938718); Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC) , pela parte autora (art. 90 do CPC), ficando, contudo, suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo diligências pendentes de cumprimento, inclusive quanto às custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando a respectiva baixa no sistema. Sentença registrada.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Assim, sendo o caso, deve a parte e/ou advogado com procuração nos autos, encaminhar cópia desta sentença e apresentá-la diretamente a quem de direito para fins de seu regular cumprimento.

Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DESPACHO 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

DESPACHO

Nos termos do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, após o oferecimento da contestação, a extinção do processo por desistência da ação depende do consentimento do réu. Desta forma, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita (art. 111 do CC).

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

SENTENÇA 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por ANNE VICTORIA ALVES E SILVA em face de JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA, ambos qualificados nos autos. Em decisão interlocutória de ID 302938718, foram deferidos alimentos provisórios em favor da parte autora. Após a prática de diversos atos processuais, inclusive apresentação de contestação pelo réu (ID 302939218), a parte autora requereu a desistência (ID 465439149), tendo o réu concordado expressamente com o pedido (ID 472960342).

É o breve relatório.

Decido. A desistência da ação está disciplinada no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, constituindo-se em uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. No caso em tela, tendo havido concordância expressa do réu com o pedido de desistência formulado pela autora, impõe-se a homologação da desistência e consequente extinção do processo.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Em tempo, REVOGO a decisão que fixou os alimentos provisórios (ID 302938718); Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC) , pela parte autora (art. 90 do CPC), ficando, contudo, suspensa a exigibilidade na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo diligências pendentes de cumprimento, inclusive quanto às custas processuais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando a respectiva baixa no sistema. Sentença registrada.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado/ofício/carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Assim, sendo o caso, deve a parte e/ou advogado com procuração nos autos, encaminhar cópia desta sentença e apresentá-la diretamente a quem de direito para fins de seu regular cumprimento.

Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DESPACHO 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

DESPACHO

Nos termos do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, após o oferecimento da contestação, a extinção do processo por desistência da ação depende do consentimento do réu. Desta forma, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita (art. 111 do CC).

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DESPACHO 0505208-85.2017.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Anne Victoria Alves E Silva Representado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva Registrado(a) Civilmente Como Juracy Erasmo Batatinha E Silva Advogado: Juracy Erasmo Batatinha E Silva (OAB:BA11485) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0505208-85.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: ANNE VICTORIA ALVES E SILVA Advogado(s): REPRESENTADO: JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA Advogado(s): JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA registrado(a) civilmente como JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (OAB:BA11485)

DESPACHO

Nos termos do art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, após o oferecimento da contestação, a extinção do processo por desistência da ação depende do consentimento do réu. Desta forma, INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será reputado como concordância tácita (art. 111 do CC).

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação – Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)