0506419-25.2017.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0506419-25.2017.8.05.0274 Interdição/curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Maria Do Rosario De Jesus Silva Advogado: Camila Ferreira De Souza (OAB:BA43002) Requerido: Mateus Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação:

SENTENÇA

Vistos, etc. MARIA DO ROSARIO DE JESUS SILVA, nos autos qualificada e devidamente assistida por advogadas particulares, propôs a presente Ação de Interdição em face de MATEUS SILVA DE OLIVEIRA, a quem também qualificou, alegando, em resumo, que é mãe do interditando, sendo esse portador de retardo mental há muitos anos, de forma irreversível, encontrando-se sem condições de realizar a maioria dos atos da vida civil, carecendo de representante legal, reunindo a interditante todas as condições necessárias para assumir o múnus de curadora do curatelando, requerendo a procedência do pedido, com a consequente interdição do requerido, nomeando-se a própria requerente como curadora, inclusive em sede de tutela de urgência.

Com a inicial de ID 150442868-Págs. 1/9, vieram documentos. Ouvido o órgão Ministerial, a Ilustre Parquet apresentou o opinativo de ID 150442889, pugnando pelo deferimento do pedido de tutela de urgência antecipada, para nomear a requerente curadora provisória do curatelando, além de requerer diligências e a realização do estudo social, cujo parecer foi acolhido, conforme decisum de ID 150442890, sendo determinada a realização de estudo social e designada audiência de entrevista.

Quando da realização da audiência, conforme assentada de ID 150442903, foi colhido o depoimento do interditando, bem como a oitiva da requerente, por meio audiovisual, abrindo-se, naquela oportunidade, prazo para apresentação de impugnação ao pleito vestibular. O Relatório Social apontou que há um vínculo de afetividade e cuidado entre as partes, além de responsabilidade na realização de atividades que envolvem o interditando, inclusive na administração financeira do benefício.