0506898-09.2016.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 0506898-09.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: REQUERENTE: ARLINDO SOUZA, TAMIRES SOUZA MENDES, SAMUEL SOUZA MENDES REQUERIDO:

SENTENÇA

Vistos, etc. ARLINDO SOUZA e outros (2), qualificados nos autos, ajuizou a presente TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO (61) em face de . Em Id. 519686960, foi determinada a intimação do(a) Demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certidão Id. 532464109. RELATADOS,

DECIDO. Após a instauração do processo por iniciativa de parte, compete ao juiz dar-lhe o impulso necessário para que alcance seu final (art. 2º do CPC). Contudo, existem atos que dependem das partes, o principal interessado em dar andamento ao processo é o autor, no qual não pode negligenciar em sua condução. No presente caso, verifico o desinteresse do(a) Demandante em dar andamento ao feito, que embora intimado(a), não apresentou manifestação nos autos.

O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligencias que lhe competem (art. 485, III, CPC) no prazo de 30 dias. Assim sendo, JULGO, POR

SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi o disposto no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre e Intimem-se. SEM CUSTAS. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Teixeira de Freitas, 28 de novembro de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 0506898-09.2016.8.05.0256 Classe-Assunto:[Tutela e Curatela, Nomeação] Parte Ativa:ARLINDO SOUZA e outros (2) Parte Passiva:

DESPACHO

Vistos etc. Concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do CPC Nomeio a assistente social: Ana Luiza Serra Bittencourt, CRESS/BA n. 5578, podendo ser contactada por meio do endereço eletrônico: [email protected], para realizar estudo social na residência do(a) detentor(a) da guarda, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se termo de compromisso e intime-se.

Com juntada do laudo de estudo social, dê-se vista às partes e depois ao Ministério Público, em quinze dias. Após, conclusos. Teixeira de Freitas/BA, 3 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Rua Eleusippo Cunha, 355, Bela Vista, Teixeira de Freitas/BA - CEP 45990-313 Telefone:(73) 3291-2410, e-mail: [email protected] Processo: 0506898-09.2016.8.05.0256 Classe-Assunto:[Tutela e Curatela, Nomeação] Parte Ativa:ARLINDO SOUZA e outros (2) Parte Passiva:

DESPACHO

Vistos etc. Concedo os benefícios da assistência judiciária, com fulcro no art. 98 do CPC Nomeio a assistente social: Ana Luiza Serra Bittencourt, CRESS/BA n. 5578, podendo ser contactada por meio do endereço eletrônico: [email protected], para realizar estudo social na residência do(a) detentor(a) da guarda, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se termo de compromisso e intime-se.

Com juntada do laudo de estudo social, dê-se vista às partes e depois ao Ministério Público, em quinze dias. Após, conclusos. Teixeira de Freitas/BA, 3 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Assinatura eletrônica nos termos da Lei 11.419/06]