0520249-33.2019.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA

DECISÃO

Processo nº: 0520249-33.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente

AUTOR: JAILSON CARVALHO SERRA Requerido(a) REU: GILVANILDO DO NASCIMENTO - ME

Vistos, etc... Ante a ausência de resposta do profissional anteriormente nomeado, revogo a nomeação, ao passo que nomeio como novo perito judicial ADRIANO DA SILVA RAMOS, 5200969, perito grafotécnico devidamente cadastrado junto ao e. Tribunal de Justiça da Bahia. Os honorários periciais deverão ser custeados com recursos alocados no orçamento do Estado, de acordo com o valor será fixado conforme tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do art. 95, § 3o, II, do CPC.

O perito nomeado deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de recusa, deverá apresentar justificativa do motivo legítimo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua intimação (art. 467 do NCPC), sob pena de reputar-se renunciado o direito de recusar (art. 157, §1º do NCPC). O nomeado deverá indicar dia e hora para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, independentemente de novo despacho. P.

I.

Cumpra-se. Salvador/BA, 27 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LCM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA

DECISÃO

Processo nº: 0520249-33.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente

AUTOR: JAILSON CARVALHO SERRA Requerido(a) REU: GILVANILDO DO NASCIMENTO - ME

Vistos, etc. Ante a ausência de resposta do perito anteriormente nomeado, revogo a nomeação ao passo que nomeio como novo perito judicial o Sr. Abraão Conceição Almeida, devidamente cadastrado junto ao e. Tribunal de Justiça da Bahia.

Intime-se o expert da nomeação, dando-se-lhe conhecimento, inclusive, de que os seus honorários serão os fixados consoante tabela do anexo I, da Resolução no 01/2011, e havendo a aceitação do munus, deverá ele prestar declarações na forma do disposto no §1o, do art. 3o da mencionada norma, bem como indicar dia, hora e local para realização da prova, podendo os litigantes exercer a faculdade prevista no §1o do art. 465, do CPC.

Os honorários periciais deverão ser custeados com recursos alocados no orçamento do Estado, de acordo com o valor será fixado conforme tabela do Tribunal de Justiça da Bahia, nos termos do art. 95, § 3o, II, do CPC. O perito nomeado deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de recusa, deverá apresentar justificativa do motivo legítimo, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da sua intimação (art. 467 do NCPC), sob pena de reputar-se renunciado o direito de recusar (art. 157, §1º do NCPC).

O nomeado deverá indicar dia e hora para o início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, assim como expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, independentemente de novo despacho. P.

I.