Processo judicial

0808317-43.2017.8.05.0001

Tribunal de Justiça - Bahia

Execução Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TJBA
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 24/11/2017

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

20ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo(2)

MUNICIPIO DE SALVADOR
Polo ativo
ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO
Polo passivo

Advogados / Representantes(0)

Nenhum advogado informado.

Movimentações

Movimentos: 24
Período: 2017 - 2026
Publicações: 1
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

6 eventos

Agosto 20262 eventos

17 ago 202620:30 · há 1 mês
Petição
17 ago 202620:30 · há 1 mês
Petição

Julho 20262 eventos

18 jul 202600:00 · há 2 meses
Decurso de Prazo
1 jul 202600:00 · há 3 meses

Junho 20261 evento

10 jun 202600:00 · há 3 meses
Mero expediente

Maio 20261 evento

14 mai 202600:00 · há 4 meses
Conclusão

2025

9 eventos

Dezembro 20252 eventos

11 dez 202500:00 · há 9 meses
Redistribuição

Documentos(1)

Intimação - EXECUÇÃO FISCAL07/10/2025, 00:00(abre em nova aba)

Expedição de documento

11 dez 2025

00:00 · há 9 meses

Ato ordinatório

Novembro 20252 eventos

11 nov 202500:00 · há 10 meses
Decurso de Prazo
11 nov 202500:00 · há 10 meses
Decurso de Prazo

Outubro 20255 eventos

9 out 202500:00 · há 11 meses
Publicação
9 out 202500:00 · há 11 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
7 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
7 out 202500:00 · há 11 meses
Expedida/Certificada
7 out 202500:00 · há 11 meses
Incompetência

4 eventos

Outubro 20224 eventos

19 out 202200:00 · há 3 anos
Petição
8 out 202200:00 · há 3 anos
Expedição de documento
8 out 202200:00 · há 3 anos
Expedição de documento
7 out 202200:00 · há 3 anos
Remessa

2018

2 eventos

Maio 20182 eventos

24 mai 201800:00 · há 8 anos
Publicação
22 mai 201800:00 · há 8 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2017

3 eventos

Dezembro 20171 evento

14 dez 201700:00 · há 8 anos
Mero expediente

Novembro 20172 eventos

24 nov 201700:00 · há 8 anos
Distribuição
24 nov 201700:00 · há 8 anos
Conclusão

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Órgão: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICIPIO DE SALVADOR, ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808317-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO PAULO SERGIO DA HORA DE ARAUJO Advogado(s):

DECISÃO

Vistos etc. Em observância aos arts. 1º e 2º da Resolução n. 01/2025, que fixou as competências da 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, deixa esta Vara Especializada de ser competente para apreciação da presente ação. Em face do exposto, declino da competência para julgar e processar este feito a 20ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca. P.I. Salvador/BA, 7 de outubro de 2025.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito