Procedimento Comum Cível 8008507-36.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008507-36.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOVELINA DE NOVAIS COSTA REU: EDGARD RIBEIRO GUIMARAES NETO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte ré. Contestação tempestiva. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008507-36.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para apresentar Réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 29 de maio de 2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

01/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOVELINA DE NOVAIS COSTA REU: EDGARD RIBEIRO GUIMARAES NETO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 09/2025-GSEC, publicada no DJE nº 3.927 de 10/11/2025, intimem-se as partes, por seus representantes, para ciência acerca da redistribuição dos autos para esta unidade judicial, requerendo o que entenderem por direito. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 8 de janeiro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO Fórum Clemente Mariani - 4º Andar - Centro Administrativo - Tel. (71) 3621-8717 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008507-36.2024.8.05.0039 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

23/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/01/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Petição (Contestação)

10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jovelina De Novais Costa Advogado: Marcus Roberto Costa Pinto Nascimento (OAB:BA41666) Reu: Edgard Ribeiro Guimaraes Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8008507-36.2024.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOVELINA DE NOVAIS COSTA REU: EDGARD RIBEIRO GUIMARAES NETO Inicialmente, nos termos do §3º do artigo 292 do CPC, e com respaldo no documento de ID459826773, corrijo o valor da causa, de ofício, para R$1.777.310,30 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e dez reais, trinta centavos), correspondente à soma do valor do imóvel (R$1.692.590,30 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa reais, trinta centavos)) com o valor pretendido a título de danos morais (R$84.720,00 (oitenta e quatro mil setecentos e vinte reais)), sem prejuízo de ulterior revisão. Em seguimento, verifica-se que a parte autora pretende o parcelamento das custas processuais (ID459962218), tendo se antecipado no pagamento das primeiras parcelas. Acerca do tema, a nova Lei Processual permite a redução percentual e o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (§§ 5º e 6º do art. 98 do CPC), todavia, referidas concessões se fazem à parte merecedora ou beneficiária da gratuidade judiciária, conforme se depreende do próprio texto legal. Inclusive, saliente-se, a aludida concessão resta prevista no Capítulo II - Seção IV "Da Gratuidade de Justiça" (arts. 98/102) do CPC. Ocorre que a parte autora não trouxe aos autos documentos para comprovar a inviabilidade de pagamento das custas processuais em parcela única, antecipando-se no recolhimento das custas de forma parcelada, antes mesmo que fosse apreciado o pedido de parcelamento apresentado (ID459962218), o que demonstra a sua capacidade de arcar com as custas processuais, impondo-se assim o indeferimento do parcelamento das despesas processuais. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8008507-36.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas complementares, em parcela única, devendo observar o valor corrigido da causa (R$1.777.310,30), sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma do art.290 do CPC. P. I. Camaçari/BA, 22 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

09/12/2024, 00:00

28/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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