Procedimento Comum Cível 0401033-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

MIZAEL DO ROSARIO BRITO

CPF

Autor

JOSE MARCOS DE LIMA SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO CLEBER SANTANA MEIRA

CPF

Autor

GILVANIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

GARRONE DA SILVA MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824·CPF·Representa: Autor

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

MIZAEL DO ROSARIO BRITO

CPF

Autor

JOSE MARCOS DE LIMA SAMPAIO

CPF

Autor

JOAO CLEBER SANTANA MEIRA

CPF

Autor

GILVANIA SANTOS SILVA

CPF

Autor

GARRONE DA SILVA MAIA

CPF

Autor

EDSON RODRIGUES DE SANTANA

CPF

Autor

EDSON RAMOS DE ALMEIDA NETO

CPF

Autor

CLEITON PORTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

CARLOS ROSA DOS SANTOS SANTOS

CPF

Autor

ARTUR SILVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Ramos De Almeida Neto Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338-A) Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062-A) Apelante: Artur Silveira Junior E Outros Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Terceiro Interessado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0401033-88.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/09/2021, 16:44

Expedição de documento

21/07/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/07/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Petição

14/02/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

14/02/2014, 00:00

Publicação

06/02/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Todas as movimentações(17)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Ramos De Almeida Neto Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338-A) Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062-A) Apelante: Artur Silveira Junior E Outros Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Terceiro Interessado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0401033-88.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/09/2021, 16:44

Expedição de documento

21/07/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 19:24

Decisão

•18/12/2024, 18:58

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/07/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Petição

14/02/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

14/02/2014, 00:00

Publicação

06/02/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Despacho

•19/08/2024, 18:47

Despacho

•15/08/2024, 11:49

Decisão

•03/11/2021, 13:58

Decisão

•01/11/2021, 16:57

Despacho

•18/09/2021, 20:27

Decisão

•18/09/2021, 20:27

Decisão

•21/02/2014, 11:58

Decisão

•14/02/2014, 16:13

Sentença

•03/02/2014, 09:34