Apelação Cível 0401033-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

ARTUR SILVEIRA JUNIOR E OUTROS

Autor

EDSON RAMOS DE ALMEIDA NETO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR

OAB/BA 22338·CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS

OAB/BA 33062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ARTUR SILVEIRA JUNIOR E OUTROS

Autor

EDSON RAMOS DE ALMEIDA NETO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIANA CARDOSO WANDERLEY

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Artur Silveira Junior e Outros em 07/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 07/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de Mariana Cardoso Wanderley em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de Artur Silveira Junior e Outros em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:16

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

01/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:52

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de Artur Silveira Junior e Outros em 07/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 07/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de Mariana Cardoso Wanderley em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de Artur Silveira Junior e Outros em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 13:58

Decisão

•01/11/2021, 16:57

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 10:16

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2021, 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

01/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2021, 08:47

Juntada de certidão

26/10/2021, 08:47

Decorrido prazo de Edson Ramos de Almeida Neto em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 08:06

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:50

Devolvidos os autos

18/09/2021, 20:27

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2019, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Documento

01/04/2019, 00:00

Distribuição do Mandado

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

07/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/03/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/03/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

22/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

21/02/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

16/07/2017, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

08/08/2016, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

08/08/2016, 00:00

Expedição de Termo

03/08/2016, 00:00

Vista à PGE

03/08/2016, 00:00

Publicação

28/07/2016, 00:00

Publicação

27/07/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

27/07/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2016, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

26/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/07/2016, 00:00

Distribuição por Sorteio

25/07/2016, 00:00

Expedição de Termo

25/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

25/07/2016, 00:00

Recebido do SECOMGE

25/07/2016, 00:00

Despacho

•18/09/2021, 20:27

Decisão

•18/09/2021, 20:27