Apelação Cível 0330665-88.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO TELES PEREIRA

Autor

PATRICIA SILVA PRATES

Autor

ARLINDO PEREIRA NERY

Autor

IBERIO DOS SANTOS SILVA

Autor

EMMANUEL BOMFIM SANTOS DO NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197·CPF·Representa: Autor

KARINA SANTANA BASTOS DE FRANÇA

OAB/BA 59527·CPF·Representa: Autor

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

PEDRO TELES PEREIRA

Autor

PATRICIA SILVA PRATES

Autor

ARLINDO PEREIRA NERY

Autor

IBERIO DOS SANTOS SILVA

Autor

EMMANUEL BOMFIM SANTOS DO NASCIMENTO

Autor

PAULO ROSA HALA

Autor

GILDETE LOPES DOS SANTOS

Autor

RAFAEL FONSECA DOS SANTOS

Autor

FERNANDO SANTOS CORREIA

Autor

UELINTON DE JESUS SANTOS

Autor

ARTUR MORENO MOREIRA BADARO

Autor

VALDEMIR JESUS DE OLIVEIRA

Autor

THIAGO REIS DE OLIVEIRA

Autor

SAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

SANDRO RIVERA CASTRO LIMA

Autor

ANTONIO CARLOS MOREIRA E SILVA

Autor

REINALDO PEREIRA SANTOS

Autor

FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS

Autor

WALTER CRUZ DO BOMFIM FILHO

Autor

JAILSON COSME DE SOUZA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE HOMERO S CAMARA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de Jailson Cosme de Souza em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2021.

19/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:52

Devolvidos os autos

10/09/2021, 20:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de Jailson Cosme de Souza em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2021.

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 20:44

Despacho

•10/09/2021, 20:44

19/09/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:52

Devolvidos os autos

10/09/2021, 20:44

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

15/02/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

15/02/2019, 00:00

Expedição de Termo

11/01/2019, 00:00

Vista ao Advogado

11/01/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

27/09/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

27/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

26/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/04/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/04/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/04/2018, 00:00

Petição

09/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2018, 00:00

Petição

09/04/2018, 00:00

Petição

11/01/2017, 00:00

Expedição de Termo

11/01/2017, 00:00

Petição

11/01/2017, 00:00

Expedição de Termo

09/11/2016, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Expedição de Termo

08/11/2016, 00:00

Petição

08/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2016, 00:00

Decisão Cadastrada

17/07/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/07/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

15/07/2016, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

14/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/07/2016, 00:00

Expedição de Termo

11/07/2016, 00:00

Expedição de Termo

11/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/07/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

11/07/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/07/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/07/2016, 00:00

Petição

08/07/2016, 00:00

Expedição de Termo

08/07/2016, 00:00

Petição

08/07/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/07/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

05/05/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

05/05/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/04/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/04/2016, 00:00

Expedição de Termo

25/04/2016, 00:00

Expedição de Termo

25/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2016, 00:00

Petição

17/03/2016, 00:00

Expedição de Termo

17/03/2016, 00:00

Vista ao Advogado

17/03/2016, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

17/03/2016, 00:00

Petição

17/03/2016, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

17/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2016, 00:00

Publicação

15/03/2016, 00:00

Mero expediente

11/03/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/03/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/03/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

11/03/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/03/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/03/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/03/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/03/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/03/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Expedição de Termo

08/03/2016, 00:00

Expedição de Termo

08/03/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

08/03/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2016, 00:00

Julgado

23/02/2016, 00:00

Provimento em Parte

23/02/2016, 00:00

Publicação

18/02/2016, 00:00

Inclusão em pauta

16/02/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/02/2016, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

03/02/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

03/02/2016, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

29/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

28/01/2016, 00:00

Encaminhar ao Revisor

26/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/01/2016, 00:00

Encaminhar ao Revisor

25/01/2016, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

25/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

22/01/2016, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

22/01/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Expedição de Termo

22/01/2016, 00:00

Expedição de Termo

22/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Recebido pelo Relator do Revisor

19/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: Revisor Destino: Relator

18/01/2016, 00:00

Recebido pelo Revisor da Secretaria de Câmara

07/01/2016, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/12/2015, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/12/2015, 00:00

Petição

18/12/2015, 00:00

Expedição de Termo

18/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

18/12/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Revisor

18/12/2015, 00:00

Petição

18/12/2015, 00:00

Remetido - Origem: Revisor Destino: Relator

02/10/2015, 00:00

Recebido pelo Relator do Revisor

02/10/2015, 00:00

Encaminhar ao Revisor

03/09/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

03/09/2015, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

03/09/2015, 00:00

Publicação

02/12/2014, 00:00

Distribuição por Sorteio

28/11/2014, 00:00

Expedição de Termo

28/11/2014, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

28/11/2014, 00:00

Recebido do SECOMGE

28/11/2014, 00:00

Decisão

•10/09/2021, 20:44

Despacho

•10/09/2021, 20:44

Acórdão

•10/09/2021, 20:43

Despacho

•10/09/2021, 20:43

Decisão

•10/09/2021, 20:43

Sentença

•10/09/2021, 20:43

Sentença

•10/09/2021, 20:43

Despacho

•10/09/2021, 20:42