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0095645-11.1998.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/1998
Valor da Causa
R$ 10,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Partes do Processo
AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-03
AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA
OAB/BA 10607•Representa: ATIVO
DANIEL BRAJAL VEIGA
OAB/SP 258449•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA em 09/10/2024 23:59.
19/04/2026, 11:43Decorrido prazo de AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA em 09/10/2024 23:59.
19/04/2026, 08:17Publicado Decisão em 21/08/2024.
19/04/2026, 07:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 07:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 10:41Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024, 17:13Juntada de Petição de petição
06/10/2024, 17:13Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 17:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0095645-11.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0095645-11.1998.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/08/2024, 00:00Expedição de decisão.
19/08/2024, 18:14Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024, 18:14Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 13:50Conclusos para despacho
16/08/2024, 13:31Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 18:14Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 18:14Documentos
Decisão
•19/08/2024, 18:14
Decisão
•19/08/2024, 18:14