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0095645-11.1998.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Classe Processual alterada para EAREsp 235365(2014/0247368-1)
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20/08/2014, 07:10Protocolizada Petição 277978/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2014
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06/08/2014, 18:53Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•11/10/2017, 05:38
Certidão de Publicação de Acórdão
•28/03/2017, 10:06
EMENTA / ACORDÃO
•28/03/2017, 05:01
Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão
•27/03/2017, 15:18
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•16/02/2017, 16:20
Certidão de Publicação de Acórdão
•27/10/2016, 10:46
EMENTA / ACORDÃO
•27/10/2016, 05:01
Certidão de Envio Para Publicação de Acórdão
•26/10/2016, 12:46
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•02/08/2016, 11:08
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•30/04/2015, 07:06
Certidão de Publicação de Acórdão
•15/08/2014, 11:00
EMENTA / ACORDÃO
•15/08/2014, 07:05
Certidão de Publicação de Acórdão
•12/06/2014, 09:11
EMENTA / ACORDÃO
•12/06/2014, 07:00
Certidão de Publicação de Acórdão
•02/04/2014, 10:57