0095645-11.1998.8.05.0001

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/12/2017

13/12/2017, 10:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536868/2017

16/10/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado (Petição 536868/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

13/10/2017, 18:15

Protocolizada Petição 536868/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2017

13/10/2017, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2017

11/10/2017, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2017, 19:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/10/2017, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/05/2017, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

30/05/2017, 15:30

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (fl. 1748)

29/05/2017, 15:52

Transitado em Julgado em 17/05/2017 o acórdão de fl. 1748/1749

29/05/2017, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145809/2017

30/03/2017, 16:55

Protocolizada Petição 145809/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2017

30/03/2017, 15:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2017 Petição Nº 562965/2016 - EDcl

28/03/2017, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2017, 18:47

Documentos

Nenhum documento disponivel