0095645-11.1998.8.05.0001

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Valor da Causa

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

Partes do Processo

AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-03

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

15/04/2026, 15:23

15/04/2026, 15:23

19/03/2026, 00:30

18/03/2026, 02:49

18/03/2026, 02:10

17/03/2026, 16:30

17/03/2026, 16:30

12/03/2026, 14:30

12/03/2026, 13:00

09/01/2026, 16:27

18/12/2025, 14:51

18/12/2025, 14:36

02/12/2025, 00:52

01/12/2025, 01:29

28/11/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 16:10

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2024, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2024, 22:10

0095645-11.1998.8.05.0001

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1155919/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1155919 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 2106480 - Publicação prevista para 19/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 11/03/2026, para ESTADO DA BAHIA apresentar resposta à petição n. 1155919/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 3412.

Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição RENMAN 01239722/2025, que a Dra. ANA SOFIA CARDOSO MONTEIRO SIGNORELLI, advogada inscrita na OAB/DF sob nº 78.024, constituída no substabelecimento de fls. 3247, não consta da autuação do presente feito.

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 1239722/2025

Protocolizada Petição 1239722/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 18/12/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 02/12/2025 Petição Nº 1155919/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1155919/2025. Publicação prevista para 02/12/2025)