Execução de Título Extrajudicial 8004376-92.2021.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004376-92.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Requerido: EXECUTADO: ALEXANDRE ALMEIDA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8004376-92.2021.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução ajuizada por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA contra ALEXANDRE ALMEIDA SILVA. A petição inicial (129263391) veio acompanhada de alguns documentos. Justiça Gratuita deferida pelo EgTJBA (149094065). Despacho determinando que a exequente promovesse o andamento regular do feito, cumprindo a determinação anterior deste Juízo, sob pena de extinção por abandono (513302418). Certidão cartorária atestando intimação e inércia da exequente (519674440). É o relatório. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 485, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;... §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. A exequente, devidamente intimada, pessoalmente e por seus advogados, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte. Caracterizado, encontra-se, o abandono processual, suficiente para ensejar a extinção do processo. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 1 de outubro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM

03/10/2025, 00:00

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