Execução de Título Extrajudicial 0500635-98.2014.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500635-98.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EXECUTADO: UTE MC2 MACAIBA S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500635-98.2014.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Compra e Venda] Intime-se a parte autora, por seu representante, para que se manifeste acerca da petição de ID 554238489. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 17 de abril de 2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE ASA

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EXECUTADO: UTE MC2 MACAIBA S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500635-98.2014.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Compra e Venda] Intime-se a pare autora para manifestação, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 1 de abril de 2026, DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO EXECUTADO: UTE MC2 MACAIBA S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500635-98.2014.8.05.0039 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Compra e Venda] Intime-se a pare autora para manifestação, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 1 de abril de 2026, DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia Energetica De Pernambuco Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668-A) Apelado: Ute Mc2 Macaiba S.a. Advogado: Candido Da Silva Dinamarco (OAB:SP102090-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500635-98.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: UTE MC2 MACAIBA S.A. Advogado(s):CANDIDO DA SILVA DINAMARCO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO AMBIENTE REGULADO. RESCISÃO POR REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGAL GOVERNAMENTAL INDISPENSÁVEL AO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO. CONTROVÉRSIA DERIVADA DO CONTRATO QUANTO A CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DA MULTA RESCISÓRIA. COMPROVAÇÃO MEDIANTE NOTIFICAÇÃO E CONTRANOTIFICAÇÃO ACOSTADAS AOS AUTOS. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA ENTRE AS PARTES NO CONTRATO. DICÇÃO INEQUÍVOCA DA CLÁUSULA 12.3 DA AVENÇA EM QUESTÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA SUBMISSÃO DA CONTROVÉRSIA AO JUÍZO ARBITRAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES A PROPOSITURA DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA PERANTE O JUÍZO ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0500635-98.2014.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0500635-98.2014.805.0039, no qual figuram como Apelante COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE e Apelada UTE MC2 MACAÍBA S.A – MC2MACAÍBA. A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em REJEITAR a preliminar suscitada e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Des(a) Presidente Desa. Cynthia Maria Pina Resende Relatora Procurador(a) de Justiça

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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