Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8063236-05.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8063236-05.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

25/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Carlos Pereira Ferreira Advogado: Rogerio Ferreira Leite (OAB:SP237680) Advogado: Helio Rodrigo Xavier Da Silva (OAB:SP294363) Requerido: Junta Comercial Do Estado Da Bahia Advogado: Jorge Manoel Oliveira Rocha (OAB:BA7447) Advogado: Ligia Maria Torres Silva (OAB:BA5684) Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8063236-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LUIS CARLOS PEREIRA FERREIRA Advogado(s): ROGERIO FERREIRA LEITE (OAB:SP237680), HELIO RODRIGO XAVIER DA SILVA (OAB:SP294363) REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): LUCIA MARIA ATHAYDE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA ATHAYDE (OAB:BA7612), LIGIA MARIA TORRES SILVA (OAB:BA5684), JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA (OAB:BA7447), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063236-05.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Com fundamento no §3º do art. 485 do CPC, passo à análise dos pressupostos de constituição e validade do processo. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários-mínimos envolvendo Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios, autarquias e fundações públicas. No caso em apreço, o documento de id 65999862, juntado pela parte acionada, dá conta da existência de requerimento de constituição de pessoa jurídica, supostamente firmado pelo autor, cuja confirmação da autenticidade da assinatura reclama a realização de exame pericial. No art. 10 da lei nº 12.153/2009, há previsão para que o juiz nomeie pessoa técnica habilitada para realização de exame técnico necessário ao julgamento da causa. Tal regra, lida de forma isolada, pode induzir o leitor à falsa ideia de que é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado da Fazenda Pública. Contudo, o intérprete não pode perder de vista que a criação e competência dos Juizados Especiais têm sede na Constituição Federal, a qual, em seu art. 98, estabeleceu que a União e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo. Sendo assim, a competência dos Juizados Cíveis e dos da Fazenda Pública limita-se a causas de menor complexidade por força constitucional. Causas de menor complexidade, para doutrina e jurisprudência, são aquelas em que não há necessidade de realização de perícia para se dirimir a questão. Quando muito, admite-se esclarecimentos técnicos em audiência, mas em nenhuma hipótese nomeação de perito e assistentes técnicos, com apresentação de laudo, mesmo porque tal dilação probatória seria incompatível com os ideais de celeridade, oralidade e simplicidade dos Juizados Especiais, transformando um rito que é sumaríssimo em ordinário. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em diversas oportunidades, decidiu que: “Complexidade, na intelecção da lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, é definida pela necessidade de produção de provas em abundância, de cunho pericial, documental e testemunhal em conjunto, contrapondo-se à natureza sumária do procedimento, não devendo ser confundida com extensão de matéria de direito a ser analisada judicialmente, ou mesmo sua dificuldade de compreensão.” (Apelação Cível nº 109.248.0/6-00 – Des. Rel. Nigro Conceição). O aresto abaixo transcrito trilha a mesma vertente. Vejamos: “CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO – JUIZADO ESPECIAL X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE DO PROCESSO - INAPLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE E CELERIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. É competente a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade industrial), uma vez que, em razão do procedimento especial que enseja ação cautelar de busca e apreensão, atuação de peritos, homologação de laudos periciais, havendo, inclusive, possibilidade da impugnação de laudo, resta evidenciada a complexidade do trâmite processual desse tipo de ação, afastando a aplicabilidade do conceito estabelecido no artigo 61 da Lei 9.099/95, posto que, ‘in casu’, não se vislumbra a possibilidade de orientar-se o processo pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade, na forma do artigo 2º do mesmo diploma”. (Processo Conflito de Jurisdição 1.0000.07.461778-8/000 4617788-29.2007.8.13.0. Relator (a) Des. Fernando Starling Órgão Julgador / Câmara Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL. Data de Julgamento 15/07/2008. Data da publicação da sumula 22/07/2008) O FONAJE, no Enunciado 54, pacificou o entendimento sobre o tema, afirmando que a menor complexidade da causa para fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material. Não teria sentido, portanto, em face do art. 10 da lei nº 12.153/09, dizer que se pode realizar perícia técnica no Juizado, com formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Os princípios constitucionais inerentes ao procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública são, dentre outros, oralidade e sumariedade, o que interfere diretamente na produção da prova, a restringindo de certo modo. Não se admite em sede de juizado a prova de natureza complexa, que demande a aplicação do art. 465 do NCPC, por absoluta incompatibilidade com o procedimento da Lei 9.099/95. Pois bem, voltando ao caso em apreço, resta patente que a causa, para o seu deslinde, necessitará da realização de prova pericial realizada por perito do Juízo, conforme requerido na peça inicial. Convém destacar que nos autos do Agravo de Instrumento 801.1177-72/2021, que tramitou na 1ª Câmara Cível, restou definida a competência da Vara da Fazenda Pública, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Salientando, que, neste caso, a realização de perícia não se limita a mera consulta a órgão técnico, o que se poderia pressupor ser possível na alçada dos Juizados, mas a realização do procedimento detalhado, com oportunidade de formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, o que desvirtua completamente a celeridade e simplicidade do rito dos Juizados Especiais. Do exposto, diante da incompetência do juízo ora constatada e da declinação de competência realizada pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suscito o conflito negativo de competência e determino a remessa dos autos à instância superior para julgamento do incidente. P.R.I Cumpra-se com as garantias de praxe e homenagens de estilo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

Expedição de documento (Sentença)

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/12/2024, 00:00

Publicação

06/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luis Carlos Pereira Ferreira Advogado: Rogerio Ferreira Leite (OAB:SP237680) Advogado: Helio Rodrigo Xavier Da Silva (OAB:SP294363) Requerido: Junta Comercial Do Estado Da Bahia Advogado: Jorge Manoel Oliveira Rocha (OAB:BA7447) Advogado: Ligia Maria Torres Silva (OAB:BA5684) Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8063236-05.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LUIS CARLOS PEREIRA FERREIRA Advogado(s): ROGERIO FERREIRA LEITE (OAB:SP237680), HELIO RODRIGO XAVIER DA SILVA (OAB:SP294363) REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): LUCIA MARIA ATHAYDE registrado(a) civilmente como LUCIA MARIA ATHAYDE (OAB:BA7612), LIGIA MARIA TORRES SILVA (OAB:BA5684), JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA (OAB:BA7447), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8063236-05.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Com fundamento no §3º do art. 485 do CPC, passo à análise dos pressupostos de constituição e validade do processo. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários-mínimos envolvendo Estados, Distrito Federal, Municípios, Territórios, autarquias e fundações públicas. No caso em apreço, o documento de id 65999862, juntado pela parte acionada, dá conta da existência de requerimento de constituição de pessoa jurídica, supostamente firmado pelo autor, cuja confirmação da autenticidade da assinatura reclama a realização de exame pericial. No art. 10 da lei nº 12.153/2009, há previsão para que o juiz nomeie pessoa técnica habilitada para realização de exame técnico necessário ao julgamento da causa. Tal regra, lida de forma isolada, pode induzir o leitor à falsa ideia de que é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado da Fazenda Pública. Contudo, o intérprete não pode perder de vista que a criação e competência dos Juizados Especiais têm sede na Constituição Federal, a qual, em seu art. 98, estabeleceu que a União e os Estados criarão juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo. Sendo assim, a competência dos Juizados Cíveis e dos da Fazenda Pública limita-se a causas de menor complexidade por força constitucional. Causas de menor complexidade, para doutrina e jurisprudência, são aquelas em que não há necessidade de realização de perícia para se dirimir a questão. Quando muito, admite-se esclarecimentos técnicos em audiência, mas em nenhuma hipótese nomeação de perito e assistentes técnicos, com apresentação de laudo, mesmo porque tal dilação probatória seria incompatível com os ideais de celeridade, oralidade e simplicidade dos Juizados Especiais, transformando um rito que é sumaríssimo em ordinário. O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em diversas oportunidades, decidiu que: “Complexidade, na intelecção da lei que instituiu os Juizados Especiais Cíveis, é definida pela necessidade de produção de provas em abundância, de cunho pericial, documental e testemunhal em conjunto, contrapondo-se à natureza sumária do procedimento, não devendo ser confundida com extensão de matéria de direito a ser analisada judicialmente, ou mesmo sua dificuldade de compreensão.” (Apelação Cível nº 109.248.0/6-00 – Des. Rel. Nigro Conceição). O aresto abaixo transcrito trilha a mesma vertente. Vejamos: “CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO – JUIZADO ESPECIAL X JUSTIÇA COMUM – LEI 9.279/96 - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - COMPLEXIDADE DO PROCESSO - INAPLICABILIDADE DOS CRITÉRIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE E CELERIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. É competente a Justiça comum para processar e julgar delitos previstos na Lei 9.279/96 (propriedade industrial), uma vez que, em razão do procedimento especial que enseja ação cautelar de busca e apreensão, atuação de peritos, homologação de laudos periciais, havendo, inclusive, possibilidade da impugnação de laudo, resta evidenciada a complexidade do trâmite processual desse tipo de ação, afastando a aplicabilidade do conceito estabelecido no artigo 61 da Lei 9.099/95, posto que, ‘in casu’, não se vislumbra a possibilidade de orientar-se o processo pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade, na forma do artigo 2º do mesmo diploma”. (Processo Conflito de Jurisdição 1.0000.07.461778-8/000 4617788-29.2007.8.13.0. Relator (a) Des. Fernando Starling Órgão Julgador / Câmara Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL. Data de Julgamento 15/07/2008. Data da publicação da sumula 22/07/2008) O FONAJE, no Enunciado 54, pacificou o entendimento sobre o tema, afirmando que a menor complexidade da causa para fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material. Não teria sentido, portanto, em face do art. 10 da lei nº 12.153/09, dizer que se pode realizar perícia técnica no Juizado, com formulação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Os princípios constitucionais inerentes ao procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública são, dentre outros, oralidade e sumariedade, o que interfere diretamente na produção da prova, a restringindo de certo modo. Não se admite em sede de juizado a prova de natureza complexa, que demande a aplicação do art. 465 do NCPC, por absoluta incompatibilidade com o procedimento da Lei 9.099/95. Pois bem, voltando ao caso em apreço, resta patente que a causa, para o seu deslinde, necessitará da realização de prova pericial realizada por perito do Juízo, conforme requerido na peça inicial. Convém destacar que nos autos do Agravo de Instrumento 801.1177-72/2021, que tramitou na 1ª Câmara Cível, restou definida a competência da Vara da Fazenda Pública, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Salientando, que, neste caso, a realização de perícia não se limita a mera consulta a órgão técnico, o que se poderia pressupor ser possível na alçada dos Juizados, mas a realização do procedimento detalhado, com oportunidade de formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, o que desvirtua completamente a celeridade e simplicidade do rito dos Juizados Especiais. Do exposto, diante da incompetência do juízo ora constatada e da declinação de competência realizada pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, suscito o conflito negativo de competência e determino a remessa dos autos à instância superior para julgamento do incidente. P.R.I Cumpra-se com as garantias de praxe e homenagens de estilo. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

18/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Decisão)

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

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