Procedimento Comum Cível 8009216-43.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009216-43.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO Advogado(s): EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA (OAB:BA26460) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009216-43.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, justificar a ausência à perícia designada pelo perito, sob pena de indeferimento do pedido. ITABUNA/BA, 30 de abril de 2026. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 00:00

Publicação

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8009216-43.2024.8.05.0113 Intime-se o(a) perito(a) para dizer se a perícia foi realizada ou nao. Em caso positivo entregar o laudo no prazo de 10 dias. ITABUNA/BA, 28 de abril de 2026 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Petição (Contestação)

22/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: O perito judicial MURILO CUNHA RAFAEL designou a data de 03 de FEVEREIRO de 2026 (TERÇA-FEIRA), às 16:00 horas, para a realização da perícia médica determinada, que será realizada na Clínica Medpop, localizada na Avenida Soares Lopes, 378, centro, Ilhéus-Bahia. Ficam intimadas as partes, assistentes técnicos, casos indicados, através de seus advogados. ITABUNA/BA, 5 de dezembro de 2025 MAINE FONTES MARON TEC. JUD TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8009216-43.2024.8.05.0113

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ana Paula Silva De Araujo Advogado: Edineude Libarino De Oliveira (OAB:BA26460) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009216-43.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO Advogado(s): EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA (OAB:BA26460) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8009216-43.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, qualificada nos autos, através de advogado habilitado, ajuizou Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Acidente, em face do INSS, autarquia federal. Afirma que é segurada e sofreu acidente de trajeto no deslocamento para o trabalho, sendo concedido o benefício B91 nº. 6322015323, cessado em 05/11/2020, mas que permanecem sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Não obstante os documentos carreados pela Diligente Advogado da parte autora há presunção de veracidade do laudo pericial produzido por expert da autarquia federal. Sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DECISÃO QUE DEFERE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. TESE ACOLHIDA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA PELO INSS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A INCAPACIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. '"Esta Corte pacificou o entendimento no sentido de ser desnecessária a realização de prova pericial a fim de atestar o estado de invalidez do segurado quando existente ato de aposentação deferido pelo órgão previdenciário oficial, por ser cediço que tal benefício, nesses casos, somente é concedido após a realização de rigorosos exames e perícias médicas sobre a efetiva incapacidade laborativa do beneficiário' (Agravo de Instrumento nº 2012.014389-5. Rel. Desembargador Fernando Carioni, julgado em 19/06/2012)." (AI n. 2012.066235-7, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. Em 14.03.2013).” (TJ-SC - AG: 20130819186 SC 2013.081918-6 (Acórdão), Relator: Gerson Cherem II, Data de Julgamento: 04/06/2014, Primeira Câmara de Direito Civil Julgado) Assim, só prova irrefutável da incapacidade pode afastar a presunção do laudo autárquico o que, com o devido respeito, não ocorre no caso em tela. Deixo de agendar audiência de conciliação, eis que inútil ao deslinde do feito já que a Autarquia não faz acordo antes da realização de perícia judicial, não havendo prejuízo as partes já que o agendamento poderá ocorrer no curso do processo. O agendamento, portanto, causará atraso no deslinde do feito em nítido prejuízo a parte titular do polo ativo. Nomeio a Drª. DIONE GLAURA JAPIASSU NUNES, CREMEB 15622, pós-graduada em Medicina do Trabalho, Perita do Juízo, que deverá ser intimada por meio eletrônico e/ou telefônico para, no prazo de quinze (15) dias, informar se aceita o múnus e os honorários, de logo fixados em R$500,00 (quinhentos reais), a cargo do INSS. Intime-se a autarquia federal através do endereço eletrônico para depósito dos honorários em dez (10) dias, constando do ofício o nome completo da Louvada, CRM e CPF. Intimem-se as partes para os fins do § 1º, art. 465 do CPC. A perita deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como os seguintes questões: a) A parte Autora possui alguma doença, patologia, lesão ou deficiência; b) Constatada a existência de doença, patologia, lesão ou deficiência, pode a senhora perita afirmar que esta é decorrente de acidente de trabalho? Aceito o munus, fixo o prazo para conclusão da perícia em trinta (30) dias, contados da intimação para início da mesma, o que ocorrerá depois do depósito dos honorários. Havendo o depósito e não ocorrendo impugnações, determino ao Cartório que, juntamente com a perita nomeada e independente de novo despacho, providencie o agendamento da perícia, com intimação das partes. Apresentado o laudo pericial, intime-se o INSS através do endereço eletrônico para manifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo de quinze (15) dias. De igual modo, intime-se a parte Autora. Cumpridas as determinações. Retornem conclusos. Itabuna, 9 de dezembro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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