Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0528801-89.2016.8.05.0001.
AUTOR: CLEA MARIA VISCO SPINOLA, MARIA HELENA VISCO VASCONCELOS, BARRETO & VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) do reclamante: ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO, MATHEUS BARRETO GOMES, JAYME DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO, GABRIEL DE SENA SOUZA #REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação Indireta] Intime-se o Município de Salvador para que tenha conhecimento da expedição do Ofício de Precatório, bem como o credor, através do seu advogado, para que proceda o seu protocolo junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º Grau, utilizando a classe processual Precatório (1265), direcionado para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). Salvador-BA, 4 de maio de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 DANIELA DA SILVA TEIXEIRA 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA