Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista
Executado: Olga Lima Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005157-87.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s):
EXECUTADO: OLGA LIMA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8005157-87.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos etc. Compulsando os autos verifico que ocorrera erro material na sentença quanto à condenação ao pagamento das custas. Assim, retifico a sentença nos seguintes termos, onde se lê: "Custas pelo(a) executado(a)", leia-se: Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. P.R.Intime-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.