Execução Fiscal 8005157-87.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8005157-87.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de OLGA LIMA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:37

Publicado Decisão em 12/12/2024.

22/12/2024, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

22/12/2024, 22:51

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 09:56

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 10/11/2024

10/12/2024, 09:56

Expedição de decisão.

10/12/2024, 09:54

Juntada de certidão

10/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Olga Lima Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005157-87.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: OLGA LIMA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005157-87.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/11/2024, 08:57

Expedição de sentença.

14/11/2024, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 08:57

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:17

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 09:54

Decisão

•14/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Olga Lima Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005157-87.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: OLGA LIMA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005157-87.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLGA LIMA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/11/2024

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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