Execução de Título Extrajudicial 0000044-34.2014.8.05.0189 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000044-34.2014.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR (OAB:BA26805), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: EDVALDO RUMAO DE CASTRO e outros Advogado(s): KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO (OAB:BA66508-S), JOSE SANTANA LEAO (OAB:RJ150403) DESPACHO R. Hoje. Em análise aos autos, observa-se que a parte executada foi devidamente intimada para cumprir com sua obrigação de recolher os 50% referentes ao depósito da sua cota-parte dos honorários periciais, conforme decisão - id. 476287802, no entanto, o prazo transcorreu in albis. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece em seu art. 95 que cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Sendo assim, se a parte executada não deposita sua parte dos honorários periciais para uma nova avaliação, consequentemente ocorrerá a preclusão da prova, sendo válida a avaliação do imóvel trazida pela parte exequente e homologado o valor para seguir com o leilão ou adjudicação do referido bem. Dito isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000044-34.2014.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA intime-se, pela última vez, com a devida urgência, o executado Edvaldo Rumão, por meio do seu advogado, para que efetue o depósito da sua cota-parte dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser homologado o valor da avaliação do imóvel trazida pela parte exequente, eis que devidamente acompanhada de laudo (id.Num. 410687699 - Pág. 1-6). P. R. I Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR (OAB:BA26805), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: EDVALDO RUMAO DE CASTRO e outros Advogado(s): KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO (OAB:BA66508-S), JOSE SANTANA LEAO (OAB:RJ150403) DESPACHO R. Hoje. Em análise aos autos, observa-se que a parte executada foi devidamente intimada para cumprir com sua obrigação de recolher os 50% referentes ao depósito da sua cota-parte dos honorários periciais, conforme decisão - id. 476287802, no entanto, o prazo transcorreu in albis. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece em seu art. 95 que cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Sendo assim, se a parte executada não deposita sua parte dos honorários periciais para uma nova avaliação, consequentemente ocorrerá a preclusão da prova, sendo válida a avaliação do imóvel trazida pela parte exequente e homologado o valor para seguir com o leilão ou adjudicação do referido bem. Dito isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000044-34.2014.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA intime-se, pela última vez, com a devida urgência, o executado Edvaldo Rumão, por meio do seu advogado, para que efetue o depósito da sua cota-parte dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser homologado o valor da avaliação do imóvel trazida pela parte exequente, eis que devidamente acompanhada de laudo (id.Num. 410687699 - Pág. 1-6). P. R. I Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR (OAB:BA26805), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: EDVALDO RUMAO DE CASTRO e outros Advogado(s): KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO (OAB:BA66508-S), JOSE SANTANA LEAO (OAB:RJ150403) DESPACHO R. Hoje. Em análise aos autos, observa-se que não foi depositado em juízo o valor integral fixado para a realização da perícia avaliativa, uma vez que o executado não depositou os 50% que lhe cabiam. Por essa razão, não há que se falar em liberação da quantia em favor do perito, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000044-34.2014.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA indefiro o pedido. Além disso, a perícia não poderá ser iniciada sem que seja depositado em juízo o valor integral fixado na decisão anterior. Dessa forma, intime-se o executado para que antecipe os honorários periciais, conforme determina decisão de id 476287802. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Após, deve ser intimado o perito para que agende (data e horário) a perícia com antecedência mínima de 30 (trinta dias). Informada a data e horário pelo perito, intime-se a parte autora. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Mandado

03/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR (OAB:BA26805), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: EDVALDO RUMAO DE CASTRO e outros Advogado(s): KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO (OAB:BA66508-S), JOSE SANTANA LEAO (OAB:RJ150403) DESPACHO R. Hoje. Em análise aos autos, observa-se que a parte executada foi devidamente intimada para cumprir com sua obrigação de recolher os 50% referentes ao depósito da sua cota-parte dos honorários periciais, conforme decisão - id. 476287802, no entanto, o prazo transcorreu in albis. O Código de Processo Civil (CPC) estabelece em seu art. 95 que cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Sendo assim, se a parte executada não deposita sua parte dos honorários periciais para uma nova avaliação, consequentemente ocorrerá a preclusão da prova, sendo válida a avaliação do imóvel trazida pela parte exequente e homologado o valor para seguir com o leilão ou adjudicação do referido bem. Dito isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000044-34.2014.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA intime-se, pela última vez, com a devida urgência, o executado Edvaldo Rumão, por meio do seu advogado, para que efetue o depósito da sua cota-parte dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser homologado o valor da avaliação do imóvel trazida pela parte exequente, eis que devidamente acompanhada de laudo (id.Num. 410687699 - Pág. 1-6). P. R. I Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Edvaldo Rumao De Castro Advogado: Kemelly Hellen Dias Romao (OAB:BA66508-S) Advogado: Jose Santana Leao (OAB:RJ150403) Executado: Hortencia Ferreira Dias Advogado: Kemelly Hellen Dias Romao (OAB:BA66508-S) Advogado: Jose Santana Leao (OAB:RJ150403) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Vilton Fernandes De Jesus Junior (OAB:BA26805) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Terceiro Interessado: Perito Deste Juízo Registrado(a) Civilmente Como Diego Maradona Nunes Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000044-34.2014.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR (OAB:BA26805), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: EDVALDO RUMAO DE CASTRO e outros Advogado(s): KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO (OAB:BA66508-S), JOSE SANTANA LEAO (OAB:RJ150403) DESPACHO R. Hoje. Em análise aos autos, observa-se que não foi depositado em juízo o valor integral fixado para a realização da perícia avaliativa, uma vez que o executado não depositou os 50% que lhe cabiam. Por essa razão, não há que se falar em liberação da quantia em favor do perito, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000044-34.2014.8.05.0189 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paripiranga indefiro o pedido. Além disso, a perícia não poderá ser iniciada sem que seja depositado em juízo o valor integral fixado na decisão anterior. Dessa forma, intime-se o executado para que antecipe os honorários periciais, conforme determina decisão de id 476287802. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Após, deve ser intimado o perito para que agende (data e horário) a perícia com antecedência mínima de 30 (trinta dias). Informada a data e horário pelo perito, intime-se a parte autora. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Edvaldo Rumao De Castro Advogado: Kemelly Hellen Dias Romao (OAB:BA66508-S) Advogado: Jose Santana Leao (OAB:RJ150403) Executado: Hortencia Ferreira Dias Advogado: Kemelly Hellen Dias Romao (OAB:BA66508-S) Advogado: Jose Santana Leao (OAB:RJ150403) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Vilton Fernandes De Jesus Junior (OAB:BA26805) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000044-34.2014.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): VILTON FERNANDES DE JESUS JUNIOR (OAB:BA26805), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: EDVALDO RUMAO DE CASTRO e outros Advogado(s): KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO (OAB:BA66508-S), JOSE SANTANA LEAO (OAB:RJ150403) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000044-34.2014.8.05.0189 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paripiranga Vistos. No id. 433697560 - Pág. 1, o Sr. Perito avaliador apresentou proposta de honorários no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais). No id 435143047, a parte exequente apresentou impugnação aos honorários periciais, argumentando que a proposta formulada pelo perito é alta e totalmente fora da realidade, pleiteando, por conseguinte, o arbitramento pelo juízo. O executado também manifestou discordância em relação à proposta, alegando que o pagamento do referido honorário é inviável por estar acima do normal - id 435333351. É o relatório. Decido. Pois bem. Sabe-se que os honorários periciais devem alcançar patamar adequado e suficiente para remunerar o trabalho do "expert" judicial, atendendo-se, principalmente, à complexidade da tarefa a ser desenvolvida, ao tempo necessário para realizá-la e também ao preço usual dos serviços de cada classe profissional. Dito de outro modo, os honorários periciais estão sujeitos ao crivo da razoabilidade e proporcionalidade, de modo que não podem onerar em demasia as partes, a ponto de dificultar a produção da prova, bem como não pode aviltar o trabalho técnico a ser realizado. Sendo assim, é possível a minoração da quantia exigida a título de honorários periciais quando se mostrar excessivo e incompatível com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de não prejudicar a realização da prova técnica. Nesse sentido, colaciona-se os seguintes julgados: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS - VALOR EXORBITANTE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - INOBSERVÂNCIA - REDUÇÃO - CABIMENTO. 1- Os honorários periciais devem ser arbitrados levando-se em conta o grau de complexidade da prova, o tempo estimado para os trabalhos, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser digno, mas não podendo inviabilizar a produção da prova técnica. 2- Cabível a minoração da quantia exigida a título de honorários periciais quando se mostrar exorbitante e dissonante com relação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, inviabilizando a produção da prova técnica. (TJ-MG - AI: 10000200424067004 MG, Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 05/04/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR EXCESSIVO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. 1. Na fixação dos honorários periciais, deve o julgador levar em conta a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar e o tempo de sua realização, sem olvidar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Mostrando-se excessivo o valor proposto pelo perito, impõe-se sua redução a patamares razoáveis. Caso não o aceite, deve a autoridade julgadora nomear outro em substituição. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07497921220208070000 DF 0749792-12.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 17/03/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 29/03/2021) (grifou-se) No caso em análise, trata-se de uma perícia avaliativa para determinar o valor de mercado de um prédio comercial, com três andares, onde funciona a Empresa denominada “Lojão do Beto”, levando em consideração a área construída, localização comercial, condições físicas do imóvel e suas benfeitorias. Assim, considerando que o trabalho se limita a avaliação do valor de mercado de um único imóvel, é o caso então de reduzi-lo. Diante do exposto, ACOLHO as impugnações apresentadas pelas partes, e em consonância com o art. 465, §3º, do Código de Processo Civil, ARBITRO o valor dos honorários periciais em R$9.000,00 (nove mil reais). Desta feita, intimem-se as partes para ciência da decisão, inclusive o perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para que antecipem os honorários periciais, conforme determina decisão em id. 424637136. Após, deve ser intimado o perito para que agende (data e horário) a perícia com antecedência mínima de 30 (trinta dias). Informada a data e horário pelo perito, intimem-se as partes para ciência. Noutro giro, considerando o esclarecimento da executada no sentido de que não houve o pagamento do crédito executado nestes autos e que a peça processual e os documentos juntados no id 445476392 foram anexados de forma equivocada, determino a exclusão desses documentos dos autos, conforme requerido pela parte - id 464773715 - Pág. 1. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

Mandado

Todas as movimentações(165)

Todos os documentos(23)