Procedimento Comum Infância e Juventude 8006197-76.2023.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Infância e Juventude 8006197-76.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: S. D. O. S. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Exequente: Anderson Sampaio Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 1ª Vara da Infância e Juventude Praça Duque de Caxias, s/n, Fórum Bertino Passos, Jequiezinho, Jequié - BA - CEP 45208-902, Fone (73) 3527-8345 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8006197-76.2023.8.05.0141 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Autor (a): S. D. O. S. e outros Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006197-76.2023.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento da Sentença exarada nestes autos, realizado pelos procuradores do requerente em face do Estado da Bahia. Aduz a petição de ID 463607338 que a ação acima mencionada foi julgada procedente e condenou os acionados ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atribuído à condenação. Desta forma, requer o cumprimento da sentença pelos executados. O Executado, regularmente intimado, informa que não irá apresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme petição de ID 466930552. Cálculos apresentados pelo exequente homologado (ID 467154208), com determinação de expedição de RPV. Alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente expedido em favor da exequente (ID 480832804) É O RELATÓRIO. O art. 924, do CPC, estabelece em seu inciso II que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. No caso em comento o Estado da Bahia cumpriu a obrigação pretendida pelo exequente nestes autos, conforme comprovam os documentos de ID 480832804, sendo o respectivo alvará judicial devidamente expedido., Sobre essa hipótese, Didier dispõe: "O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC)." Desta forma, a extinção do presente cumprimento de sentença se faz imperiosa, tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação de pagar, conforme se verificar nos autos. Outrossim, o art. 925, do CPC, determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Isto posto, com supedâneo no art. 924, II, e no art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com baixa. JEQUIE, 7 de janeiro de 2025 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: S. D. O. S. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Exequente: Anderson Sampaio Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 1ª Vara da Infância e Juventude Praça Duque de Caxias, s/n, Fórum Bertino Passos, Jequiezinho, Jequié - BA - CEP 45208-902, Fone (73) 3527-8345 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006197-76.2023.8.05.0141 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Autor (a): S. D. O. S. e outros Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006197-76.2023.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Intime-se o exequente, através de seus advogados, para conhecimento da quitação da Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Estado da Bahia, devendo indicar conta bancária ou Chave PIX para fins de recebimento. Cumpra-se. JEQUIE, 11 de dezembro de 2024 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: S. D. O. S. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Exequente: Anderson Sampaio Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 1ª Vara da Infância e Juventude Praça Duque de Caxias, s/n, Fórum Bertino Passos, Jequiezinho, Jequié - BA - CEP 45208-902, Fone (73) 3527-8345 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006197-76.2023.8.05.0141 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Autor (a): S. D. O. S. e outros Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006197-76.2023.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Intime-se o exequente, através de seus advogados, para conhecimento da quitação da Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Estado da Bahia, devendo indicar conta bancária ou Chave PIX para fins de recebimento. Cumpra-se. JEQUIE, 11 de dezembro de 2024 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: S. D. O. S. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Exequente: Anderson Sampaio Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 1ª Vara da Infância e Juventude Praça Duque de Caxias, s/n, Fórum Bertino Passos, Jequiezinho, Jequié - BA - CEP 45208-902, Fone (73) 3527-8345 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8006197-76.2023.8.05.0141 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Autor (a): S. D. O. S. e outros Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006197-76.2023.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Intime-se o exequente, através de seus advogados, para conhecimento da quitação da Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Estado da Bahia, devendo indicar conta bancária ou Chave PIX para fins de recebimento. Cumpra-se. JEQUIE, 11 de dezembro de 2024 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: S. D. O. S. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Exequente: Anderson Sampaio Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006197-76.2023.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Vistos etc. O Executado, regularmente intimado, informa que não irá apresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme petição de ID 466930552. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados pelo Exequente no ID 463607339 e DETERMINO que seja expedido imediatamente o RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso, observado o art. 535, II do §3º do CPC, bem como a instrução normativa Nº 01/2018 do TJ/BA. Intimem-se. JEQUIE, 4 de outubro de 2024 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: S. D. O. S. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Exequente: Anderson Sampaio Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Executado: Estado Da Bahia Executado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006197-76.2023.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jequié Vistos etc. O Executado, regularmente intimado, informa que não irá apresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, conforme petição de ID 466930552. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados pelo Exequente no ID 463607339 e DETERMINO que seja expedido imediatamente o RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso, observado o art. 535, II do §3º do CPC, bem como a instrução normativa Nº 01/2018 do TJ/BA. Intimem-se. JEQUIE, 4 de outubro de 2024 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 00:00

Petição (Replica)

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Interessado: S. D. O. S. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Interessado: Anderson Sampaio Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Natalia Araujo De Souza (OAB:BA63070) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié 1ª Vara da Infância e Juventude Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho - CEP 45200-000, Fone (73) 3527-8300, Jequié - BA e-mail: [email protected] despacho Processo nº: 8006197-76.2023.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Assunto: [Fornecimento de insumos] Autor (a): S. D. O. S. e outros Réu: ESTADO DA BAHIA e outros Em tempo: No despacho de ID 447753932, onde se lê: através da Defensoria Pública, leia-se: através de seus advogados. Permanecem inalterados os demais termos. JEQUIE, 11 de junho de 2024. IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006197-76.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié

13/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 00:00

Mero expediente

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•24/01/2025, 00:00

Intimação

•13/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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