Procedimento Comum Cível 8002558-66.2018.8.05.0063 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002558-66.2018.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002558-66.2018.8.05.0063. Requerente: ALEX PASSOS ALELUIA BORGES Parte Requerida: APELADO: CLARO S/A Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Telefonia] Parte Intime-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Despacho proferido (ID nº 555329544) juntado aos autos. Conceição do Coité, 11 de maio de 2026. MIRIENE SILVA MOTA MENDESDiretor de Secretaria

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002558-66.2018.8.05.0063. Requerente: ALEX PASSOS ALELUIA BORGES Parte Requerida: APELADO: CLARO S/A Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Telefonia] Parte Intime-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor do Despacho proferido (ID nº 555329544) juntado aos autos. Conceição do Coité, 11 de maio de 2026. MIRIENE SILVA MOTA MENDESDiretor de Secretaria

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA, AGATA AGUIAR DE SOUZA, JOSE MANUEL TRIGO DURAN APELADO: ALEX PASSOS ALELUIA BORGES Advogado(s):BRUNO XAVIER GOMES, AGNALDO RAMOS GOMES JUNIOR, MARCOS DA SILVA SANTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO. CONTRADIÇÃO ALEGADA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO DE TRECHO NÃO CONSTANTE NO ACÓRDÃO. PREMISSA FALSA. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado à correção de vícios específicos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2 - No caso, a alegada contradição é construída a partir de premissa falsa, pois a embargante cita trecho que não consta no acórdão embargado. 3 - A contradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, não podendo o parâmetro de contrariedade ser externo, como outro acórdão, ato normativo ou prova. 4 - Não há contradição entre o reconhecimento do dano moral in re ipsa pela privação de serviço essencial de telefonia e os critérios de fixação do quantum indenizatório. 5 - Embargos de declaração não acolhidos. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002558-66.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos no bojo dos autos n. 8002558-66.2018.8.05.0063, em que figuram como Embargante CLARO S.A. e como embargado ALEX PASSOS ALELUIA BORGES. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, NÃO ACOLHER OS DECLARATÓRIOS, nos termos do relatório e voto do Relator. Salvador/BA, data registrada no sistema. Presidente Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator Procurador(a) de Justiça

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Alex Passos Aleluia Borges Advogado: Bruno Xavier Gomes (OAB:BA28527-A) Advogado: Agnaldo Ramos Gomes Junior (OAB:BA17087-A) Advogado: Marcos Da Silva Santos (OAB:BA46018-A) Apelante: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002558-66.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679-A), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461-A), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071-A) APELADO: ALEX PASSOS ALELUIA BORGES Advogado(s): BRUNO XAVIER GOMES (OAB:BA28527-A), AGNALDO RAMOS GOMES JUNIOR (OAB:BA17087-A), MARCOS DA SILVA SANTOS (OAB:BA46018-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓRIO 8002558-66.2018.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Alex Passos Aleluia Borges Advogado: Bruno Xavier Gomes (OAB:BA28527-A) Advogado: Agnaldo Ramos Gomes Junior (OAB:BA17087-A) Advogado: Marcos Da Silva Santos (OAB:BA46018-A) Apelante: Claro S.a. Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679-A) Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:BA51461-A) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002558-66.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA, AGATA AGUIAR DE SOUZA, JOSE MANUEL TRIGO DURAN APELADO: ALEX PASSOS ALELUIA BORGES Advogado(s):BRUNO XAVIER GOMES, AGNALDO RAMOS GOMES JUNIOR, MARCOS DA SILVA SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO EXTERNO NÃO COMPROVADO. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSTATAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa EMENTA 8002558-66.2018.8.05.0063 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8002558-66.2018.8.05.0063, em que figuram como apelante CLARO S.A. e como apelado ALEX PASSOS ALELUIA BORGES. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.

06/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2022, 00:00

Petição (Apelação)

01/08/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLARO S.A. Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA, AGATA AGUIAR DE SOUZA, JOSE MANUEL TRIGO DURAN APELADO: ALEX PASSOS ALELUIA BORGES Advogado(s):BRUNO XAVIER GOMES, AGNALDO RAMOS GOMES JUNIOR, MARCOS DA SILVA SANTOS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INTERRUPÇÃO. CONTRADIÇÃO ALEGADA. INEXISTÊNCIA. CITAÇÃO DE TRECHO NÃO CONSTANTE NO ACÓRDÃO. PREMISSA FALSA. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual destinado à correção de vícios específicos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2 - No caso, a alegada contradição é construída a partir de premissa falsa, pois a embargante cita trecho que não consta no acórdão embargado. 3 - A contradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado, não podendo o parâmetro de contrariedade ser externo, como outro acórdão, ato normativo ou prova. 4 - Não há contradição entre o reconhecimento do dano moral in re ipsa pela privação de serviço essencial de telefonia e os critérios de fixação do quantum indenizatório. 5 - Embargos de declaração não acolhidos. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002558-66.2018.8.05.0063 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos no bojo dos autos n. 8002558-66.2018.8.05.0063, em que figuram como Embargante CLARO S.A. e como embargado ALEX PASSOS ALELUIA BORGES. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, NÃO ACOLHER OS DECLARATÓRIOS, nos termos do relatório e voto do Relator. Salvador/BA, data registrada no sistema. Presidente Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator Procurador(a) de Justiça

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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