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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CAETANO ATAIDE SOARES PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAETANO ATAIDE SOARES PEREIRA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(20)