Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8103650-69.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:26

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 23:26

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:41

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:21

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:26

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 23:05

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:15

Despacho

•21/04/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 23:26

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:41

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/03/2026, 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 17:30

Expedição de intimação.

27/02/2026, 11:16

Processo Reativado

27/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

26/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8103650-69.2024.8.05.0001. Autor: Joanice Santos De Jesus Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8103650-69.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Servidores Ativos, Regime Previdenciário] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: AUTOR: JOANICE SANTOS DE JESUS Demandado: REU: ESTADO DA BAHIA. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8103650-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, ora recorrida, para, no prazo de 30 dias, querendo, contrarrazoar a apelação de id. 462234484. Salvador, Bahia, 6 de setembro de 2024 ANE ALVES NUNES Analista Judiciária

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

11/10/2024, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

09/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de contra-razões

20/09/2024, 15:41

Publicado Despacho em 23/08/2024.

20/09/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 04:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

12/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.

07/09/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

07/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de JOANICE SANTOS DE JESUS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 04:27

Expedição de sentença.

29/08/2024, 13:24

Expedição de decisão.

29/08/2024, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 11:42

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 09:51

Publicado Sentença em 23/08/2024.

25/08/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 18:55

Publicado Despacho em 22/08/2024.

23/08/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/08/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8103650-69.2024.8.05.0001. Autor: Joanice Santos De Jesus Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8103650-69.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Servidores Ativos, Regim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8103650-69.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 10:47

Expedição de sentença.

21/08/2024, 07:45

Expedição de despacho.

20/08/2024, 21:25

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 20:21

Juntada de certidão

20/08/2024, 20:20

Expedição de despacho.

20/08/2024, 20:19

Expedição de despacho.

20/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:35

Publicado Decisão em 14/08/2024.

19/08/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

19/08/2024, 04:25

Juntada de Petição de réplica

16/08/2024, 18:23

Expedição de despacho.

13/08/2024, 13:55

Expedição de decisão.

12/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 14:30

Expedição de decisão.

02/08/2024, 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOANICE SANTOS DE JESUS - CPF: 885.457.095-87 (AUTOR).

01/08/2024, 21:30

Conclusos para decisão

01/08/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 15:39

Petição

•15/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/03/2026, 23:43

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:16

CERTIDÃO

•05/12/2025, 11:23

Acórdão

•19/11/2025, 08:16

Decisão

•01/07/2025, 16:11

Decisão

•01/07/2025, 12:02

Acórdão

•20/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:49

Sentença

•29/08/2024, 13:24

Sentença

•29/08/2024, 11:42

Decisão

•21/08/2024, 15:02

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/04/2026, 10:15

Despacho

•21/04/2026, 23:26

Petição

•15/04/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 11:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/03/2026, 23:43

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:16

CERTIDÃO

•05/12/2025, 11:23

Acórdão

•19/11/2025, 08:16

Decisão

•01/07/2025, 16:11

Decisão

•01/07/2025, 12:02

Acórdão

•20/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:49

Sentença

•29/08/2024, 13:24

Sentença

•29/08/2024, 11:42

Decisão

•21/08/2024, 15:02

Decisão

•21/08/2024, 12:15

Sentença

•21/08/2024, 07:45

Sentença

•20/08/2024, 21:25

Despacho

•20/08/2024, 20:19

Despacho

•20/08/2024, 13:59

Despacho

•13/08/2024, 13:55

Despacho

•12/08/2024, 13:47

Decisão

•02/08/2024, 17:34

Decisão

•01/08/2024, 21:30