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8000600-98.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.330,46

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de certidão

16/07/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 11:23

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JERONIMO RODRIGUES

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O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

11/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CRISTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

15/02/2023, 01:02

Publicado Ementa em 14/02/2023.

15/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CRISTO em 03/02/2023 23:59.

13/02/2023, 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2022.

13/02/2023, 02:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 12:21

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2023, 11:50

Documentos

Acórdão

•10/02/2023, 17:07

Despacho

•06/12/2022, 14:30

Despacho

•06/12/2022, 10:05

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