Apelação Cível 8000450-11.2019.8.05.0134 - TJBA

Apelação Cível 8000450-11.2019.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ITUACU Advogado(s): APELADO: HELCONIO BRITO MORAES Advogado(s):HELCONIO BRITO MORAES, HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR, JAIME LISBOA BRITO ACORDÃO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. RECONVENÇÃO. COBRANÇA PARCIAL DE VALORES JÁ PAGOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE DO ART. 940, DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO OBJETIVO DA SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1 - Apelação cível interposta pelo Município de Ituaçu contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação monitória, parcialmente procedentes os embargos monitórios e improcedente a reconvenção, constituindo título executivo judicial apenas quanto ao saldo devedor de R$ 44.548,52, referente a cheques não pagos pelo ente municipal, e rejeitando o pedido de condenação da empresa autora ao pagamento em dobro dos valores cobrados indevidamente.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2 - As questões em discussão consistem em saber (i) se a cobrança judicial de valores já pagos configura má-fé ou culpa grave que justifique a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil e (ii) subsidiariamente, se a distribuição dos ônus sucumbenciais na reconvenção foi adequada e proporcional.III. RAZÕES DE DECIDIR3 - A aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil exige a comprovação de má-fé ou dolo do credor ao demandar por dívida já paga, não bastando a simples cobrança indevida.4 - A análise das circunstâncias fáticas demonstra a ausência de má-fé da empresa recorrida, verificando-se confusão documental, extravio temporário de um dos cheques pela própria municipalidade, procedimento escalonado e condicionado de pagamentos que dificultou o controle preciso das quitações, e ausência de comunicação efetiva entre as partes sobre os pagamentos realizados.5 - O apelante não demonstrou que a empresa recebeu notificação formal e inequívoca, antes do ajuizamento da ação, informando de forma clara e detalhada quais cheques haviam sido quitados.6 - Não se verifica dolo ou má-fé que justifique a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil, mas sim erro escusável decorrente de circunstâncias objetivas de confusão documental, extravio de títulos e ausência de comunicação efetiva entre as partes.7 - O sistema processual civil brasileiro adota o princípio objetivo da sucumbência, segundo o qual responde pelos ônus da demanda a parte que não obteve êxito em suas pretensões, independentemente de ter agido com ou sem má-fé processual.8 - A boa-fé processual do Município não afasta sua condição de sucumbente na reconvenção, devendo arcar com os respectivos ônus.IV. DISPOSITIVO9 - Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000450-11.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação de nº 8000450-11.2019.8.05.0134, em que figuram como parte apelante MUNICÍPIO DE ITUAÇU e parte apelada HELCONIO BRITO MORAES. ACORDAM os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator Presidente

Expedida/Certificada

06/04/2026, 00:00

Não-Provimento

02/04/2026, 00:00

Não-Provimento

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 00:00

Publicação

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8069743-72.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 24/03/2026 e às 12:00h do dia 31/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAQUIM LIRA LEAL (PI 15473) JOSELINA SILVA DO AMPARO (BA 59199) JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA (PI 2189) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8081561-21.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8034468-62.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):RENAN FREITAS SAMPAIO (BA 70748) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8077641-39.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ALEX ARAUJO CASTRO SILVA (BA 43092) IGOR ANDRADE COSTA (BA 20920) RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS (BA 24985) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8052492-41.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):VINICIUS SANTOS GAMA (BA 63495) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8052641-39.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FITNESS BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8062418-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ORLANDO CARDOZO SOUZAAdvogado(s):LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LUA REIMAO TELES E LOPES (BA 50523) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8063804-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. BARBARA E RODRIGUES LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) TED MACEDO ROCHA (BA 48760) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8058646-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA AIRON BOTELHO PINTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8061725-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. SANTA BRITO PRATESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8069372-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUCIO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUAN MIRANDA SANTOS (BA 85157) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8073585-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 16103) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8064750-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TERESA BATISTA PEREIRA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8046581-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE COTEGIPE SOELIA ADRIANA DE JESUS MATOS MENEZESAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (BA 53094) RONEY BATISTA DE MELO (BA 49734) ALAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 24775) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8063325-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL DA HORA DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 87253) CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 11227) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8029109-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RADIO SOCIEDADE DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8048279-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LAUREN NONNEMACHER DUARTE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA (BA 49853) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016825-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERA LUCIA SANTOS CRUZ BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8073654-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLINICA DANIELA E IVO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8014152-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSELBA RAMOS COSTA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8059893-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUDITE PEREIRA LIMA DE QUEIROZ KAREN DE QUEIROZ AZEVEDOAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) JANDEL SILVA OLIVEIRA (BA 53190) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8073732-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA M M L BRITOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075196-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WASHINGTON LUIS MACHADO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KEILA BISPO SUZART (BA 62234) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8066986-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDRO HENRYQUE DE OLIVEIRA MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001748-08.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO TAILYSE RAMOS MAXIMOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8020011-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EDGAR REGIS FILHOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES (BA 84306) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8048705-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DAISY CARINA SILVA PEREIRA JANINE BORGES CASQUEIRO FREITASAdvogado(s):JOAO LIMA DE SOUZA (BA 26254) ARIANNE MENDES DA TRINDADE (BA 71735) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8069485-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LIZETE SANTOS DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8037738-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLAUDIMIR DE OLIVEIRA SOBRALAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) CARLOS ROBERTO SILVA BRASIL (BA 26216) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8060953-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ALEXANDRE SANTOS ANDRADE MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA (BA 63630) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8070478-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ALINE DE SANTANA NEVESAdvogado(s):PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA (TO 11457) GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8063459-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CECILIA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8056572-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:PATRICIA COUTINHO RAVAZZANO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8026482-04.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL HIDRELETRICA PIABANHA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENAN CIRINO ALVES FERREIRA (SP 29691) RODRIGO CARVALHO SAMUEL (SP 33314) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8038802-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8068620-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA WAGNER NASCIMENTO BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO (BA 62710) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8009458-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) NICHOLAS AUGUSTO REID (SP 45050) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8050483-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RICARDO CURY DE ORENSTEIN RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8056581-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) FATIMA VALERIA GUEDES OLIVEIRA (BA 72982) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8051431-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SER EDUCACIONAL S.A. ANE CAROLINE ROCHA CONRADOAdvogado(s):JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 16797) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8069281-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MIRALBA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8053612-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IVETE PEREIRA DE ALMEIDA MUNICIPIO DE BELO CAMPOAdvogado(s):ARLES VITOR CAMPOS NEVES (BA 54608) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8059142-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KATIA CISLENE REIS SANTANA PEREIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8054632-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MICHELE SILVA MACEDO MACHADO LIA MARA SERRAO DA SILVAAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8067572-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PAULO MONTEIRO DOS SANTOS CARLITO CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO SANTOS SANTA ROSA (BA 51504) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) JENIVAL DE SANTANA NASCIMENTO (BA 58537) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8015762-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8067489-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ANISIO LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8033333-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA RUTE MACEDO AMORIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8022234-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA DSI - 17 SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8051444-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ANTONIO ALEXANDRINO DOS SANTOSAdvogado(s):IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8028349-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRUNNA FREITAS PAES COELHO COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (BA 32625) ELIZEU BARRETO MOREIRA (BA 62819) FERNANDA LOPES BOMFIM (BA 63263) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8058812-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. MIX DISTRIBUIDOR LTDAAdvogado(s):JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR (ES 10871) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8021868-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8040218-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) KATHERINE BEZERRA COSTOYA (SP 40882) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8058508-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA ANCELMA VIEIRA DOS SANTOS ANJOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FABIO FRANCO BACELAR (BA 24066) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000810-13.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO FILIPE DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) JAIR EDVALDO ALMEIDA JUNIOR (BA 29060) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8025974-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSENILDO DOS SANTOS FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):JOSENILDO DOS SANTOS (BA 61569) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8035925-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ZENILDO GUALBERTO LOPES CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado(s):LUCIANO PINTO DOREA (BA 8134) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8017955-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADMEIA GOMES DE ALMEIDA PAVEI CONSTRUTORA LTDA.Advogado(s):BETTINA BENEDETTI (SC 50655) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (BA 44111) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8059299-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):DAMASCENO TEODORO DA SILVA (BA 43639) MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (RN 5562) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000951-32.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ELISANGELA BORGES DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 47687) ROBSON SANTOS DE SOUZA (BA 26515) GABRIELLE MENDES GOMES SAURIN (BA 79170) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8005791-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LAMICRO LABORATORIO DE ANALISE E MICROBIOLOGIA LTDA MICRO SERVICOS DE ANATOMIA E CITOPATOLOGIA LTDAAdvogado(s):VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS (PB 20106) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8067901-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAISA MATIAS DE AMORIM FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS (PE 33852) VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (BA 21960) CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8070800-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MARANGUA GILSON LOPES DE ARAUJOAdvogado(s):ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) IANDRA DIAS LIGUORI DE FIGUEIREDO (BA 81167) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8070903-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSANA COSTA COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8054444-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA (BA 61311) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8068912-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WADLLA AGUILAR DA SILVA RAMOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8067577-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JADSON CABRAL DO ROSARIO VOG IMPERIAL SPE LTDAAdvogado(s):EMHELY KUETHI COSTA RAMOS (BA 77886) ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8017988-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OPEA SECURITIZADORA S.A. LEANDRO KOHNAdvogado(s):JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) FELIPE MARCHIORETTO (BA 85382) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8028467-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CARLOS JOSE SANDEAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8007117-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAIMUNDO BRITO DE JESUS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8066250-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA JOCEMARY CONSTANTINO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):FELIPE MARIANO DE MENDONCA (PB 29097) FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8066487-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) GRACE SANTANA MATOS (BA 22380) RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (BA 30499) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8073085-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):POLIANA CARVALHO LIMA (BA 85027) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8063727-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTOCELIO RIBEIRO TEIXEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS (SP 31177) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8003364-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ALEXANDRE SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8044195-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA VAGNER LUIS DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ADRIANO SAMPAIO MUNIZ (BA 30477) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8078912-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FAGUNDESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CINTHIA DA SILVA BARROS (BA 62864) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8042189-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DEA TANIA DIAS DA SILVA CATALAO CARLOS RIBEIRO SOARESAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8076233-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YASMINE DESIREE AZEVEDO MEDRADO MASCARENHAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8053662-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLEMILDA SIRQUEIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) FERNANDA KERN GUTERRES (RS 32422) IVAN MAURO CALVO (SP 23279) JOSE MARIA QUEIROZ CETTO (ES 13728) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) SEBASTIAO IVO HELMER (ES 4327) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8035597-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8057755-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDSON SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8002003-63.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VALDENIZ UMBELINA DA CRUZAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8012966-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIO MATIAS QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8028656-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8079015-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIANA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8052539-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOALDO EZEQUIEL DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072979-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8012190-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EDITE MARIA DE JESUSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8003829-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONSTRUTORA EUROPA LTDA - MEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8063673-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONTRASTE MOVEIS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) FABIO DOS SANTOS COSTA (BA 35119) JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8060314-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO CLOVES SANTOS NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8064530-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 42456) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8071769-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):ESTER DE FREITAS SANTOS (BA 83870) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8057854-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CANDIDO DE JESUS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:97Processo:8075475-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AGNIESZKA FALETA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8036748-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8003220-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. EMANUEL RICARDO SANTANA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8053116-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A TAWIL & CIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8053771-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROSANGELA MARIA DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8048199-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IYASU FARAJI SOUSA DOS SANTOS SANDRO ELOI ROSADO DOS SANTOSAdvogado(s):RICHARD LACROSE DE ALMEIDA (BA 60354) DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA (BA 34500) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8080320-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DA NATIVIDADE SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):AMON DE MATOS JATOBA (BA 38935) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8054000-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ICLEA ALVES FERNANDES MARIA ALVES SANTOSAdvogado(s):EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 55911) LINSMAR ALVES RAMOS (BA 55918) EBENEZER ALVES DOS SANTOS (DF 32340) JAMILLE BRANDAO CARDOSO (BA 32675) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8080471-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO SERGIO DE CASTRO BRITO PAULO VAGNER SOARES DE LIMAAdvogado(s):CARINA CARVALHAIS BRITO (BA 45469) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8059686-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIANA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8004467-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GILDETE DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8051348-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):FERNANDO DE OLIVEIRA (BA 27949) WESLEY PIRES DE SOUSA (BA 22661) EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA (TO 5306) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8062731-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA PRISCILA FIGUEREDO SOARESAdvogado(s):ANDREZA OLIVEIRA BARBOSA (BA 81474) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8059653-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MACIEL DOS SANTOS NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000289-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANTONIO JAIRO SOARES DOS SANTOS (BA 59908) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8078190-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(s):LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA (BA 38204) RITA DE CASSIA DE CARVALHO COSTA (BA 57371) MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001432-92.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GAFISA S/A. JULIO CESAR MUNIZAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8072706-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELZA SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8065943-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO RIO BRANCO FREIRE DAGUIAR CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8073466-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEANDRO JOSE OLIVEIRA SIMOES DE CARVALHO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8075767-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA IURY ICARO NUNES ALVESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8072392-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGINA MARIA LORDELO DE ALENCAR COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8062934-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUIZA VENTURA DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000608-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OZIAS DE AGUIAR FILHO OZIAS DE AGUIARAdvogado(s):CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA (BA 84838) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) MATHEUS PEREIRA SANTOS (BA 69635) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (BA 73378) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8073545-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):BEATRIZ BITENCOURT SCHITINI (BA 72445) FREDY NUNES DIAS (BA 19223) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8013630-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LIDER - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8003056-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DALILA CATERINE PINTO MOCINHO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS DANTAS SOUZA SANTOS (BA 50841) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8071707-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. VALDIR DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001352-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUAN CRUZ TRINDADE Sem Parar Sociedade de Credito Direto SaAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8067545-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARICELIA PEREIRA KOCH NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA YAMAMOTO (BA 77236) WESLEY VIEIRA ALVES NOGUCHI (BA 78947) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8055123-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TRIENG ENGENHARIA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8055733-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NEWE SEGUROS S.A. CELIO ZUTTIONAdvogado(s):FABIO JOSE POSSAMAI (PR 21631) GLADIMIR ADRIANI POLETTO (PR 21208) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8059376-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINA CARVALHO BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CAROLINA MACHADO MARCONI (BA 17019) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8077115-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOELSON FERREIRA CARNEIRO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MARIA DANIELLE EDINGTON DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 69950) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8056259-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8056946-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIVANIA CONCEICAO SILVA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8045549-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA IVONEUZA RODRIGUES LINSAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8061640-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CAMILA DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8059755-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUSSANA SANTOS BOMFIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8045863-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ILDENI GONCALVES DIAS SOCIEDADE AGROPECUARIA VALE DO RIO CLARO LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8010189-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHAAdvogado(s):MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8054376-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIA LORENA DA SILVA MACIEL DOS REISAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8069448-69.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (PE 31585) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055324-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):GILMAR ALMEIDA DE SOUZA (BA 32145) IANA FLORES SILVA (BA 34373) BETANIA DA COSTA SANTOS PEREIRA (SP 48054) MATHEUS DA COSTA PEREIRA (SP 46675) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8056934-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIANO PAULO PASSOS CARNEIRO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):TAMARA SOARES DOS SANTOS (MG 20664) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8054520-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):TAILAN RIBEIRO DE SOUZA (BA 45939) CLECIA BARROS FERRAZ (BA 51219) JESSICA OLIVEIRA DUTRA (BA 74276) RAIANA DIAS DOS SANTOS (BA 79934) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8057373-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8004035-80.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENISE FALCAO PESSOA ANGELA MARIA MARTINS VASCONCELOSAdvogado(s):FELIPE MATTE RUSSOMANNO (SP 35267) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PATRICIA BURANELLO BRANDAO (SP 29687) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LETICIA MURY STROLIGO (BA 73364) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051242-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. GENIVAL SANTOS SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS CAVALCANTE FRANCO (BA 77480) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8013361-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A HERBERT ARAUJO DE MELOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) EUMANINE MAYRANE SILVA SANTOS (BA 53024) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8050861-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8048206-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) CATARINA FERREIRA LIMA (BA 70962) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) LEONARDO CARVALHO ROCHA (BA 32097) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8060490-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA DANIELA MALHEIROS FELIXAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (BA 8288) ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA (BA 49485) INGRID THAIS OLIVEIRA (BA 72572) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8045493-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE AGROPECUARIA VALE DO RIO CLARO LTDA ILDENI GONCALVES DIASAdvogado(s):ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) PETERSON DE JESUS FERREIRA (DF 30946) LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (DF 7202) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IEDA MARTINS DE SOUZA (BA 29758) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8051592-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8040239-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:APARECIDO BRASIL CELINA SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) JOAO RIBEIRO PORTO (BA 35176) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8040227-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVILACIO DE SOUZA VIANA SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ SERGIO DO ESPIRITO SANTO (BA 28997) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) JOAO RIBEIRO PORTO (BA 35176) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8039794-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANIEL FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8050564-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8063856-78.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RUBENS KRASKOFF MOYSES LIBERMANAdvogado(s):HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ 05840) DIEGO VIANNA LANGONE (RJ 16460) ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ 13924) ESTHER BENAYON YAGODNIK (RJ 15281) LUIZ CARLOS VILS ROLO (RJ 16049) RODRIGO BRAGA DE SOUZA (RJ 17435) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8040753-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TAILENE DO NASCIMENTO CORREIA MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8046064-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (GO 15511) MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (DF 60414) CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (DF 26488) ERNESTO GUIMARAES ROLLER (DF 10003) LARA DE OLIVEIRA ANDRADE (DF 70172) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8053362-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AURORA INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO DOS SANTOS FALCAOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CARLA ANDRADE PIMENTEL (BA 20445) SIMONE CUNHA DOS SANTOS (BA 20416) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8049474-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ISMAEL DOS REIS PEDROSA (BA 24223) DANIEL FICANHA (BA 62487) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8061168-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALUZIA FALCONERI SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8068965-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CAROLINA LEAL BEZERRA PEIXOTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 21498) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8068101-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIA REGINA COSTA DE AZEVEDOComarca:SalvadorOrdem:164Processo:8066466-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGROPECUARIA E MINERACAO OURO PRETO LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA (MG 20125) BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM (MG 13972) MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES (PE 48201) SUMAYA AITH HEIDRICH (SP 20853) TERESA DE JESUS LEITAO (BA 64849) VITORIA LUCAS CAVANELAS (GO 64849) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8071346-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:POMPEU DOS SANTOS COSTA FILHO OSWALDINO FERRAZ GUSMAO FILHOAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) ARIANA GUSMAO PELLIZZONI (BA 8443) ROBERTA GUSMAO PELLIZZONI (BA 29094) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8064087-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DAMIAO PEREIRA CRUZ BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000434-07.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022589-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005832-79.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DE CARVALHO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8005276-58.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAIMUNDO SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8002313-89.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 53135) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0501604-66.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADRIANA SANTOS MUSSE SERGIO LUIZ SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):SOLIMAR SANTOS MUSSE (BA 60863) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8181841-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0504596-42.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CLEIDE BATISTA CUNHAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8054078-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AGUIARAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 40153) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8001044-54.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NELSON LUIZ DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELOISA ANDRADE DE SOUZA (MS 27344) KLEBER FRANJOTTI DE LIMA (MS 16863) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8004030-27.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELIANA BASTOS CAETANO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8133717-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESMALTEC S/A JANAINA SANTOS SILVAAdvogado(s):HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) SIDNEI DE FREITAS MARQUES (BA 71278) VINMERSON DOS SANTOS FREITAS (BA 76100) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000733-19.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NESTOR FELIX DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0536270-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL DINIZ HELENO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA (BA 14428) ALINE ALVES MARQUES DA SILVA (BA 40826) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0307117-52.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPAdvogado(s):ELISON LUIZ CALEGARI (PR 22142) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) AMANDA THAISE NEVES MENDONCA (BA 67681) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8174181-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) ANA PAULA MELO VALIUKEVICIUS (BA 74047) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000594-26.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SILVIO CESAR FURTUOSO ELIZABETTE DE AVELAR CERQUEIRAAdvogado(s):MILENA APARECIDA FIGARO BERTIN (SP 18931) VALERIA PEREIRA DOS SANTOS (BA 75227) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8110338-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DAS GRACAS ALVES DE CASTRO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) VITOR LUIZ MENEZES JESUS (BA 43701) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) VITOR LUIZ MENEZES JESUS (BA 43701) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8003030-02.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (AM 15899) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001332-24.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8164867-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELEN SANTOS PESSOAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002744-39.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIZA TEREZINHA ROTHMUND MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) KEDMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (BA 23975) SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8070045-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DEIZE CASTRO LOPES BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002583-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDIMAR SANTOS NUNES CARTAO BRB S/AAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8051599-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WASHINGTON CRISTOVAO DOS ANJOS PIMENTA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (PR 92543) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8001276-55.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANGELA MARIA DA SILVA (BA 49577) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000977-67.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SARA ALVES ROCHAAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (BA 45416) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0000165-31.2014.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERA JULIA JAMBEIRO VASCONCELOS FONSECA MARCONI MACIEL SOUZA SANTOSAdvogado(s):AUANGRAS MOREIRA SOARES (BA 71404) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0500683-26.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE MAGALHAES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001995-26.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA UELITON FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001706-77.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. MARILENE PALMEIRA CABRALAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (BA 44439) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0153942-25.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PATRIMONIAL JCC LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (BA 11110) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADRIANO ROCHA LEAL (BA 11222) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) MARCELLE LIMA MEDEIROS (BA 27871) MARCELO FIGUEIRA GUSMAO (BA 16565) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000529-40.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMANDA GOMES KRULL ITAMAR SILVA DA ROCHAAdvogado(s):PEDRO CARDOSO SILVA (BA 51691) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8073235-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDRO HENRIQUE APRESENTACAO DE SOUSA FAGUNDES ARPL RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):MAINA QUESSIA MARQUES (BA 63843) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) STEPHANIE DOS SANTOS SANTANA (BA 69454) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000432-85.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ANGELO APARECIDO SOARES BORGESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8046315-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAISA MIRANDA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000487-78.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MARIA DA CONCEICAO ALVES MARTINSAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001279-18.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALZIRA BALBINA DA ROCHAAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8134183-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCIANA COSTAAdvogado(s):ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JESSICA FONSECA TELES (BA 42464) RAFAEL FONSECA TELES (BA 29116) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8078462-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FELIPE PARREIRAS HORTA QUEIROZAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA (PE 20769) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0500497-94.2018.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NAILTON DA SILVA SOARES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO (BA 29456) FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (BA 37028) TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0806805-50.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCIO ANDRADE SANDES MARIA DAS DORES MOURA TIAGOAdvogado(s):FERNANDA MARA BARBOSA CARVALCANTI (BA 39097) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8148484-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALAN SANTOS OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):Priscila Elis Pereira Mesquita (BA 41781) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8009691-48.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDEMIRA PAIXAO DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):LUCIO MARIO SOUSA SANTOS (BA 62703) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8175311-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:B2W COMPANHIA DIGITAL EMILLE DOS ANJOS VIDALAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUANA ALEXANDRE ALVES (MG 21222) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000266-77.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSELITO DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8019243-24.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA PAULA PIRES AURELIANO CERQUEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO (MG 19209) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8031153-82.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0000319-40.2005.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DILSON DE ALMEIDA PINHEIROAdvogado(s):FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (BA 8208) NICHOLE CHRISTIEN SILVA PINHEIRO (BA 62341) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000818-36.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MANOEL MOREIRA SARAIVAAdvogado(s):JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0114416-90.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DOS SANTOS Milton Prado de OliveiraAdvogado(s):ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) DRIELE DE ALMEIDA PENHA (BA 36094) IVAN RIBEIRO DO VALE JUNIOR (BA 15786) MARCELO VITOR DE FERREIRA BANDEIRA DOS SANTOS (BA 35289) WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES (BA 5209) ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8077303-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FABIANA DE SOUZA BRITOAdvogado(s):CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8082957-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA XAVIER DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0502035-93.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLARICE MARINHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8001181-27.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DAVID JOSE DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0010414-48.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPAdvogado(s):FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ODACYR CARLOS PRIGOL (PR 14451) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0307118-37.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPAdvogado(s):ELISON LUIZ CALEGARI (PR 22142) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0551520-31.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:REINALDO SANTANA LIMA CLUBE BAHIANO DE TENISAdvogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (BA 26324) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) LARA TUFI HASSAN XAVIER (BA 29754) LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER (BA 22451) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8021154-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FABIANA ANDRADE DE ARAUJOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000369-17.2019.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0001191-43.2012.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADEAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8134101-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDRE LOPES SALES FILHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8027256-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIMAR CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000874-22.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VALDECI MONTEIRO DE FREITAS ARNIVALDO JOSE DE FREITASAdvogado(s):GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS (BA 23629) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO (BA 63057) RODRIGO RIBEIRO DE MOURA (BA 69859) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0535332-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FABRICIO SILVA BORGESAdvogado(s):ISABELA LOPES DA SILVA (BA 36310) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR (SE 3587) ISABELA LOPES DA SILVA (BA 36310) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR (SE 3587) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8006521-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS (BA 62486) TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA (BA 53460) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004256-57.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CAJAIBA SOUZAAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) ELIDA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA (BA 49838) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8005071-47.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SHIRLEY ALVES ARGOLOAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) BIANCA CARDOSO SANTOS (BA 61536) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8023185-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA COSTA & PORTUGAL LTDAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002915-44.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ISADORA CAVALCANTI COELHO REISAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001281-36.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8023278-56.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LIVIA DOS SANTOS NASCIMENTO LIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):KEWEN GUIMARAES BARBOSA (BA 78992) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8001317-27.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PAULO LAZARO DANTAS DE SOUZA LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8001062-50.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOAQUIM RIBEIRO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8006821-56.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EUTALIA ANTONIA CARNEIRO JOSEANE DA SILVA DE JESUSAdvogado(s):CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) VITOR ARIANY MOTA PINA (BA 50500) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0501274-79.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCAS XAVIER PESSOAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0501492-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA CRUZ OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000331-31.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MOISIELE ARAUJO DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005582-66.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIANE FERREIRA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8005333-81.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE MATIAS ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8002098-76.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARLENE TRINDADE CALDASAdvogado(s):ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8139769-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8003437-06.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NELSON DOS SANTOS VIEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:250Processo:8181084-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001538-46.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CARMEM LUCIA BARBOSA MOREIRA ARON CARLOS LEITE BRANDAOAdvogado(s):LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL CONCEICAO BRANDAO (PR 67529) LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL CONCEICAO BRANDAO (PR 67529) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8060053-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001391-39.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARILHA VIANA LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8091552-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8009654-62.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEISA T DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8019004-45.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSMIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8161765-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. OLIVIA MARIA DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0509382-60.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OSMAR SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8006300-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEOMILDA B. DE PAULA E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8105614-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE ETEVALDO CARNEIRO DE SALES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JULIANA PEREZ COUTINHO (SP 48730) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0807990-98.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSUEL BRITOComarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001680-56.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TERCIO DO PRADO RIBEIRO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM (BA 51840) TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8002693-78.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) IAN OLIVEIRA DE ASSIS (SP 25103) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0848096-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RONILSON PAIXAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8006298-25.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEONIDES SANTOS DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:266Processo:0501428-61.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TARCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8093068-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA JULIA SIMOES NERISAdvogado(s):GABRIEL SA BARRETO QUEIROZ (BA 81023) JULIA SIMOES NERIS (BA 61930) MARIANA BEZERRA SILVA (BA 81120) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0505892-35.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO NEPPE - NUCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS, PROJETOS E REPRESENTACAO DE MATERIAL DIDATICOComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8146394-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FABIO CONCEICAO DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA (GO 26141) EDER PORFIRO MUNIZ (GO 36647) JOAO BOSCO SILVA JUNIOR (GO 21438) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0755350-94.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR STRATEGIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001629-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA DAS GRACAS SALOMAO DA SILVA LIMA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) REJEANE SANTOS SOUZA (BA 55611) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8051172-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ERIVALDO SOUZA CAMPOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8017835-66.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILZA DAS MECESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8160256-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NYERE TUANE CARVALHO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0503126-61.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MERIO EVANGELISTA PEREIRA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO (BA 32098) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001953-53.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PEDRO ALVES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0527418-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. BARBARA REJANE PINHEIRO AMARALAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO (BA 50780) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001296-74.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUIS CARLOS CABURGOComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009691-89.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS REGINALDO ALVES OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:0007755-34.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AFFONSO HENRIQUES GOMES CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA - EPP LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRAAdvogado(s):LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8037668-84.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA MOREIRA PEREIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8011552-95.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO DO BRASIL SA VANDERLANDIA OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) TAIANE MATOS COSTA (BA 38326) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008858-16.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CRIZOLITA MACEDO DE JESUSAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ADEMIR TEIXERA DE MELO (BA 63591) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8176568-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CEMJ ENSINO MEDIO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8022919-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ISRAEL CONRADO DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) THAINAN OLIVEIRA CARVALHO (BA 56209) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0149081-98.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:NILZA RIBEIRO SANTA BARBARA MARIDALVA BACELAR SOARESAdvogado(s):IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO (BA 13702) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000637-74.2020.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MARCOS ANTONIO GOMES CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):RENATO MACHADO DE ARAUJO (BA 43568) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8179734-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABIO LARANJEIRA LOPESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CINTIA LORENA DE ANDRADE ESPINHEIRA FERREIRA (BA 22816) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0506529-71.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TERCEIRO DESCONHECIDOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) ISAN ALMEIDA LIMA (BA 26950) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000772-15.2017.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:LUIZASEG SEGUROS S.A. MARIA DE LOURDES MARQUES SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) ROQUE BARBOSA CASTRO (BA 43218) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8001489-54.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA GUILHERME SANTOS MASCARENHASComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8162175-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ROMEU SANTANA ELBER COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBAAdvogado(s):DAYANA BRISA DE MACEDO CAMPOS (BA 54680) LARISSA BARBARA NASCIMENTO DA SILVA (BA 78103) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8116044-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA MARCELA MOREIRA VILAS BOASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR (BA 44499) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000174-31.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCILENE SILVA DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000510-44.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA (BA 57539) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001483-55.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IVANILSON DA SILVA TAVARES WENDY KATHARINE DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000836-09.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA JOAO RODRIGUES JUNIORAdvogado(s):SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002714-20.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GUIDO GONCALVES DE CERQUEIRA CLARO S.A.Advogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8028314-98.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JORGE ROQUE ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0000321-82.2013.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA QUEILA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (BA 48916) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001240-26.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PHILIPE OLIVEIRA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0002474-56.2011.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROMEU BOMFIM DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8001468-42.2015.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ADELSON RODRIGUES DE SOUSAAdvogado(s):RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR (BA 22981) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8002153-16.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIA CONCEICAO GUERREIRO ROCHA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS (BA 60304) JOSE LUIZ LIMA GUERRA (BA 21790) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8092263-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADALTO MATIAS DE MAGALHAESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (BA 50620) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8003171-26.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA RONILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8141664-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO BALBINO ANUNCIACAO SOBRINHO BANCO CREDICARD S.A.Advogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000581-53.2018.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA S/S LTDAAdvogado(s):ELENILTON DE SOUSA FREITAS (BA 57434) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0008221-61.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DAMIANA MARIA DO ROZARIOAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (SP 22306) MICHEL CESAR TOFFANO (MG 14162) ROSANO DE CAMARGO (SP 12868) COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) LUCIANO SALES CERQUEIRA (BA 11204) NADINE GENOT (BA 6110) NATALIA NASCIMENTO CAMARA (BA 72455) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8135269-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DOUGLAS GOES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8056815-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ANTONIO DOS SANTOS MELHOR NETOAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (SP 15473) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8120624-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCE QUENIA ALMEIDA AGUIAR HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8025790-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:THAILLA SOUZA DA SILVA FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001559-24.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS REINALDO DO CARMO SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8086464-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000499-93.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NUBIA SANTOS MEIRELES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO (BA 60850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8109534-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALVINA DANTAS DE CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MILTON DANTAS DE CARVALHO (BA 22771) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8077300-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDREA CORREIA DO NASCIMENTO ALBERTO SOUZA DA CRUZAdvogado(s):IZILDA DE FATIMA GONCALVES AMORIM (BA 25628) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8142580-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SAMIR DE JESUS SILVA ROCHA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8048123-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JORGE LUIZ DOS REIS FARIASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0774336-57.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8075483-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALEX SEIPPEL CARDIM SANTOS MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0029651-94.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAYMUNDO ESTEVEZ AMOEDO MANOEL DOMINGUEZ ESTEVESAdvogado(s):RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS (BA 17876) PEDRO DAVID COSTA (BA 79835) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000217-62.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIANA LIMA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8174403-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE INOCENCIO DE SOUSA IRMAO BANCO BMG SAAdvogado(s):RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000192-34.2021.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FRANCISCO BARBOZA DE SOUSA CONCEICAO SOARES VIEIRAAdvogado(s):BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (GO 39928) ALCEU DOURADO DA COSTA (DF 49350) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8180682-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARCIA CRISTINA BEISL VIEIRA DE MELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DARLAN DA SILVA SANTOS (BA 31187) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8119127-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO RAIMUNDO DAS VIRGENS HAMBURGOAdvogado(s):KAIAN REIS OLIVEIRA (BA 54237) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KAIAN REIS OLIVEIRA (BA 54237) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8006398-77.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:330Processo:8126219-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NILZETE DE SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000433-69.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8009556-28.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP MARCIA CLEIDE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA (BA 71883) GERLIO SOARES FIGUEIREDO (BA 73248) RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS (BA 73472) NADINE ARAUJO AMORIM (BA 63401) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8003927-77.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PATRICIA CARDOSO SILVAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) TACIA MAYARA DE FIGUEIREDO PACHECO (RN 22790) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8056401-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001740-18.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE COSME DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES (BA 68145) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000359-22.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE DA SILVA SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) JULIANA STURARO DOS REIS (BA 67977) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) JULIANA STURARO DOS REIS (BA 67977) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8008760-94.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MANOEL SANTOS LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8001455-12.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO PAN S.A. LUZIA PEREIRA LEALAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0011984-89.2009.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS JOELSON SANTOS NUNESAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JOEL SOBRAL DE ANDRADE (BA 27209) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8078595-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE JORGE DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (SC 24193) FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000216-03.2011.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICÍPIO DE JUSSIAPE ODERLANGE NOVAES PEREIRAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000611-56.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MARIA GORETE SILVA COTINGUIBAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) CAROLINE AMORIM DE BRITO (BA 71805) MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (BA 73438) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003441-90.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MILHAO ATACADISTA LTDA MARCELO LUIZ DO CARMOAdvogado(s):ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA (MA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001124-44.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA ALLAN BRUNO SILVA SOUZAAdvogado(s):GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8055916-98.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8018794-50.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8025028-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8012441-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002333-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCELINA BENVINDA WANDERLEYComarca:SalvadorOrdem:350Processo:0500361-06.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIAOComarca:SalvadorOrdem:351Processo:0504659-41.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSSICAL CONFECCOES E VAREJO LTDAComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8143336-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ALDENICE DA SILVA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (BA 25841) PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (BA 15662) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000528-29.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO SANDRA DE SOUZA BRITOAdvogado(s):CLAUDIO FREITAS SANTOS (BA 20558) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8016873-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COSME FERREIRA CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0501254-35.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NATULAB LABORATORIO S.A SAO PAULO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANDRESSA BENEDETTI (SP 32919) CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO (SP 38910) PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (SP 22172) SASHA NOGUEIRA COBRA SALOMAO ROEFFERO (SP 37435) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8142214-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ELIOMAR DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0088543-54.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROQUINELIA TAVARES BOMFIM RAIMUNDO FERREIRA SAMPAIOAdvogado(s):NILAMON PINHEIRO LOBO NETO (BA 50063) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000623-24.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO FICSA S/A. ZENILDA NUNES DE SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE (BA 39124) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8164131-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOAO CLAUDIO DA SILVA ASSIS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA (RN 11274) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8005761-08.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000653-05.2023.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):MARCIO MURILO RAUEDYS OLIVEIRA LEAL (BA 43852) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0505806-05.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FARMACIA LIMA SALES LTDAComarca:SalvadorOrdem:363Processo:8007117-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO PAULILO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:364Processo:8075301-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO CBSS S.A. ALEXANDRE QUEIROZ PIRESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0805174-71.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ISIS LOREN SILVA TANAJURA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MORAIS SILVA (BA 45386) DANIEL MUNIZ DA SILVA (DF 22755) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) THALMUS RODRIGUES AZEVEDO (BA 47444) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8115538-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MILTON DOS SANTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0504727-88.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL DE JESUS BARROSComarca:SalvadorOrdem:368Processo:8004695-96.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MIGUEL ARCHANJO VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:369Processo:0069569-13.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BLOCO CARNAVALESCO MELAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8134814-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO (BA 80225) MATHEUS GUERRA MARINHO PAULO (BA 53954) CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FABIO RODRIGUES JULIANO (RJ 15686) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8007283-13.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EURICO BAPTISTA DA COSTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000862-59.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002810-43.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ZEUS MINERACAO LTDAAdvogado(s):DENILSON MARTINS ARRUDA (GO 13135) LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA (GO 9345) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8004342-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SAMIA SIMOES DOS REIS MELO (BA 38018) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8008251-72.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELIO CARVALHO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8031237-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JAIME DE OLIVEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO (BA 29727) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001344-52.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO DE A N DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:378Processo:8002710-73.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0506698-11.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE RAIMUNDO LUNA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:380Processo:0553259-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DONIZETE DE OLIVEIRA BARROS FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YLLA GUIMARAES DE SANT ANA (BA 44992) YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR (BA 29946) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8052252-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDEMIRA VIEIRA LIMA BANCO ITAU SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8135524-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RENATO CONCEICAO MELO CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ 10568) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8152503-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEIDE DA PURIFICACAO DOS SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8006240-70.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANUELITO ARGOLO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000578-40.2021.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JEFERSON MENDES FERREIRA MARIA LUEIDE GUIMARAES RIBEIROAdvogado(s):CATARINA BASSI PERES DE MACEDO (BA 34240) LUCAS DE LIMA PARENTE (BA 20554) RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO (BA 8788) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) MARCELO MIGUEL ROSSI (BA 15265) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000060-90.2001.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL LICIA MARIA PINHEIRO FIGUEIREDOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES (BA 28240) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES (BA 54599) PAULA GORDILHO OTT (BA 23394) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0513332-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALISON CLAUDIO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):JAMILE PEREIRA DA LUZ (BA 40148) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000491-29.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BIANCA ANTUNES DE OLIVEIRA LOIOLAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) BIANCA ANTUNES DE OLIVEIRA LOIOLA (PE 49206) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000335-79.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. ANA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000700-34.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO OSVALDO SOARES COELHOAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) MARIA LOURDES PEREIRA PIO (BA 7348) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8023420-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. HELIO TOURINHO DINIZ GONCALVES NETOAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (BA 35146) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0301551-90.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THIAGO ALVES DE OLIVEIRA CLINICA CIRURGICA SANTA CLARA LTDAAdvogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0084852-71.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ANTONIO SANTOS ZORANTEAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009685-53.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DEUSDEDITE NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0073180-22.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROLLEMBERG GONCALVES SOBRAL SOCIEDADE TECNOPOLITANA DA BAHIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE ARAUJO SALES ROCHA (BA 67784) BENICIO BOIDA DE ANDRADE JUNIOR (BA 24626) HUGO FILARDI PEREIRA (BA 27461) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000431-12.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SILVANIA ALKMIM DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (BA 51047) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8001272-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BMG SA DENISE BLOISE RODRIGUESAdvogado(s):GABRIELA VITIELLO WINK (RS 54018) VALQUIRIA ALVES PINHEIRO (BA 52469) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8002660-54.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8003902-90.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DELMIR DE SOUZA COSTAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0805652-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELISMARIO DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):TERCIO DE MATOS OLIVEIRA (BA 19934) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8098707-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VAILSON CERQUEIRA DA SILVA GASP - GRUPO ASSISTENCIAL SOLIDARIO POPULARAdvogado(s):ELIEVAN SILVA DOS SANTOS (BA 63342) MAIANA MINEIRO MORAES (BA 53552) GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (MG 16296) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0005127-19.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA NEIDE PEREIRA COSTA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001290-95.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000545-39.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAFAEL SANTOS COSTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8037565-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSELITO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA (BA 56504) LUCIANA PARISH VIEIRA (BA 25324) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) RENATO CRUZ VIEIRA (BA 4264) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8030881-20.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEILIANE DOS SANTOS COSTA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001141-78.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LARA ALMEIDA CALDAS LEITE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO DO CARMO BRITO (BA 83474) MURILLO NUNES SANTOS (BA 25315) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0519860-19.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CEREALISTA RECONCAVO LTDA HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDAAdvogado(s):FABIANO SANTOS ALMEIDA (BA 79765) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) SAAD APARECIDO DA SILVA (SP 27473) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8018989-51.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A JURACINEIDE SANTANA DE OLIVEIRA PASSOSAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0500915-76.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDIVANE DA SILVA SANTOS MAGALHAES MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8089888-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDERSON CRUZ SANTOS SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.Advogado(s):ANDERSON CRUZ SANTOS (BA 64961) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8013761-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA SIMOES PACHECO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIELLE PORTUGAL FERREIRA (BA 49600) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO (BA 32573) NADIVANE PALMEIRA DA CRUZ (BA 35140) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8002006-88.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LENILDA DE JESUS LUZ MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8139191-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS (BA 20948) SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS (BA 10833) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8006139-48.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL ALEXANDRE ROCHA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ELIANA RODRIGUES OLIVEIRA (BA 60100) FRANCIELLE ALMEIDA BATISTA PACIFICO (BA 78646) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8002346-11.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAILDO SILVA SOUZA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8079804-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JANNITHA MENEZES DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005556-15.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IRENE ARAUJO MEIRELES BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001060-58.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BERNADETE DE JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO DE OLIVEIRA (BA 37741) JOAO SOUZA SILVA (BA 40383) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8005622-75.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDREA BERNARDI MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:421Processo:8101696-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILVANIA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8034491-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VIEIRA CUNHAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0007770-65.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OLGA MARIA DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8104736-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THIAGO CORDEIRO DOS SANTOS DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8135265-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CELSO DANTAS DE LIMA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8186727-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO MAGNO MOREIRA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0000932-10.2001.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOALCA AGROINDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) NICODEMES SOUZA LIMA (BA 12518) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8001379-40.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ODILON CORREIAAdvogado(s):JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (BA 36855) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8192416-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIO MURILO OLIVEIRA DOS SANTOS SOLEDADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8001097-45.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MILTON GOMES DA COSTA VALCIRENE ALVES CHAVESAdvogado(s):JOSSILEI RAMOS DA SILVA (BA 67950) LIDIANE ROCHA CARLOS (BA 56165) BRUNA DOS SANTOS LOBO (BA 73368) CESAR AUGUSTO LIMA VIEIRA (BA 82029) LEIDIANE SOUSA DA MATA (BA 82109) LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA (BA 82105) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8109006-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. TERESA CRISTINA PENTEADO FERRARIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RODRIGO DE CARVALHO GONZAGA FERNANDEZ (BA 46984) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8097835-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADSON HENRIQUE DOS SANTOS PENA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001730-71.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO DEISIANE DE JESUS SILVAAdvogado(s):RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001857-10.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RAIMUNDO BISPO DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ROBERTA ARAUJO ALMEIDA (BA 59806) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8002032-42.2024.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ARACI DANIELA SANTOS CARVALHO CARNEIROAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8102766-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE DA SILVA SOUSAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8100500-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNO MARQUES CATALANEO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8055783-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADENILDA JESUS DE SOUSAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8194525-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GIULIA DA PAIXAO DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8172247-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTANCIA MARIA BRITO FLORENCE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8188998-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO SACHET (SC 18429) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8124399-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ACY MARIA GUIMARAES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BYANNA OLIVEIRA ANDRADE (BA 60957) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0507898-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUPER PIZZA COMERCIO LTDA - ME BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8060447-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DENEVAL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAIANA RIBEIRO NEVES (BA 83220) JAIRO SANTOS OLIVEIRA (BA 56103) MARCELO HENRIQUE SANTANA DE ALMEIDA (BA 67846) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:0027378-64.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ODONTOPREV S.A.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ANDERSON DE SOUZA AMARO (SP 34348) ANDERSON MARTINS DA SILVA (SP 23432) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) DANIELLE SOUZA VILARES (SP 42594) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) RAISSA DRUDI GOMIDE (SP 38366) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8001732-20.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8009472-77.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8005244-43.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI IVANIA APARECIDA DE SOUZA ALVESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8051699-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8002434-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANSELMO CAETANO MENDONCA MAGALHAES FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001880-34.2021.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MARCO ANTONIO AVILA ROSAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8120447-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLAUDIO JOSE GOES CAMPOSAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8016950-18.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOAO LIMA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8132399-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDLENE CABRAL SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001010-47.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):MARIA DE JESUS SANTOS (BA 50271) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIA DE JESUS SANTOS (BA 50271) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8002670-43.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REINALDO MANO BEZERRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8001780-94.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WALTER PIMENTEL DA SILVA FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0586593-98.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULLA'S COMERCIO DE PECAS PARA AR CONDICIONADO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (BA 16529) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001912-36.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA LUZIA RIBEIRO LIMAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8128594-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEILA PAIM DO PATROCINIO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0504396-77.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TEODORO LAURENCIO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8090823-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEFERSON CRUZ CONCEICAO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0300660-10.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AUTO PECAS CHAPECO LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO PEREIRA DE SOUZA (BA 49492) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR (BA 38746) JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JUNIOR (BA 33307) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MONIQUE DIAS SAMPAIO (BA 41234) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) THIAGO DE ALENCAR MOURA (BA 58839) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8014394-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000201-63.2016.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA MARIA NIVEA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS (BA 11797) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8001140-86.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GILVAN SANTOS DE ASSIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0504667-52.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AGROSERVE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:468Processo:0501206-15.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANGELA REIS DE ALMEIDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8013461-30.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA ELIANE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS PACHECO (BA 83419) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8154826-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AILTON DOS SANTOS SILVA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8098136-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TEREZA BARRETO BRAGA SILVA FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0007238-57.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AVANSYS TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO (BA 23785) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8004223-26.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A. ALANE ALVARENGA SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000450-11.2019.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITUACU HELCONIO BRITO MORAESAdvogado(s):HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JAIME LISBOA BRITO (BA 82634) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8005030-52.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUIZ CARLOS DE LIMA SILVAComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8025286-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLAUDINEI DE OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8027248-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO DA SILVA RICLAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0500433-90.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEFEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8015707-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE GENOARIO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:480Processo:8013412-58.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EMERSON LUIZ REBOUCAS ARAPIRACAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA (PE 62895) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0002658-13.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (BA 24127) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8197217-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RODRIGO CONCEICAO MATOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8005256-57.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI IARA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8054511-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8015927-32.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JORGE LINHARES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001344-22.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ARACI GIRLEIDE SILVA DE LIMAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8002421-42.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCY NERI MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8002308-66.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELENI SILVA MUNICIPIO DE BOA NOVAAdvogado(s):DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO (BA 49749) MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA 16362) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8179589-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDEMIRO BISPO DA ENCARNACAO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8041759-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE AUGUSTO CERQUEIRA SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000103-80.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SEBASTIAO GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8001535-67.2016.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) IGOR PINHO SANTOS (BA 39123) IRLA MATHEUS DOS SANTOS (BA 46278) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000953-70.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARAVELA SERVICOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE (SE 2985) DANILO COSTA DE ALMEIDA (BA 38110) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002551-85.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JAMILE SANTOS DE JESUSAdvogado(s):MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0000301-97.2006.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU EDIGAR DOURADO LIMAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNALDO OLIVEIRA MOURA (BA 17616) ELAINE DOS SANTOS GARRIDO (BA 50581) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0008468-13.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DIVONILSON SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8064579-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DULCE DA SILVA MOTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0526035-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ODILON OLIVEIRA DA SILVA WELINGTON DE CASTROAdvogado(s):BEATRIZ GUEDES DE AZEREDO (BA 68712) JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO (BA 14277) JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO (BA 33801) LAILA VERENA ALCANTARA NASCIMENTO (BA 42026) LARISSA ANDRADE TEIXEIRA PEREIRA (BA 48474) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8009563-77.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:P. F. CARVALHO SANTOS LEONARDO CARILLO BAHIA 03314161581Advogado(s):MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO (BA 42189) SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO (BA 42189) SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001535-42.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PHILIPPE QUEIROZ SOUZAAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0753962-49.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LORENA MACHADO VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:502Processo:8157874-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8003544-56.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IRIS SILVA DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000001-79.1988.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KATIA MARIA DE AGUIAR BARBOSA NEUZIMAR TRINDADE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):ANA CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (MG 15531) CAMILA MAGALHAES NEIVA ELEUTERIO (MG 17528) HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO (MG 14121) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) ANA CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (MG 15531) CAMILA MAGALHAES NEIVA ELEUTERIO (MG 17528) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOSE MATHEUS MARTINS LAGO (BA 68620) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO (MG 14121) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8015760-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8016068-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE REIS DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8006059-27.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO TIAGO DE OLIVEIRA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8003247-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CINTIA ROCHA FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000428-59.2025.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAMIRES MACHADO DA SILVA PASSOS MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):DAIANA DE MELO MACHADO (BA 44847) VICTOR FERREIRA CASTRO (BA 80318) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8012442-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KAROLAINE MACHADO BORGES - CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515) ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (BA 52973) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8047937-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AGNALDO SANTANA BASTOSAdvogado(s):IVONICE VAZ SAMPAIO LIMA (BA 46827) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0502994-10.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:513Processo:0082235-36.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8149832-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAINT CLAIR CARVALHO LOBOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000896-20.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCOS ANTONIO LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8006304-51.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAIANE DE ARAUJO OLIVEIRA ROCHA DE AZEVEDO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8057392-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THALES WAGNER BRAGA BARAUNA ALVESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8004474-50.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VANESSA NASCIMENTO SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0513448-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. KATIA SCARLETT DOURADO DE OLIVEIRA MACEDO MATOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JULIANO DOURADO MATOS CUNHA (BA 40284) MILENA OLIVEIRA QUEIROZ (BA 39088) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000092-44.2016.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE JORGE AMADO CORREIA CARDOSOAdvogado(s):FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 39562) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8049886-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GESTAMP EOLICA PEDRA DO REINO IV S.A.Advogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (SP 24994) RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS (DF 29622) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000597-14.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA SUZETE DOS SANTOS OLIVEIRA GONZAGA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8104513-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ERICA DA SILVA MENDES MIRANDA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8003705-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESMERALDO FERREIRA A MORAESAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8146818-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA JOSE SANTOS AGAPITO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8014189-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDERIVALDO EDSON DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8007796-60.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ANTONIETA PEREIRA MAIA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8003073-66.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RICARDO RISSATO MCE ENGENHARIA S.A.Advogado(s):RICARDO RISSATO (SP 13073) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8069838-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0814788-75.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO RAMOS SALLUNAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8055634-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8001681-27.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASNUBIA APARECIDA ALVES LACERDAComarca:SalvadorOrdem:533Processo:0508864-70.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOVELINO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8152555-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JORGE FONSECA DA CRUZ BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0000502-95.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LAERDES MIGUEL GOMES DE SOUZA GEORGE LONGOAdvogado(s):DEBORAH REGINA VIEIRA TREVISAN (SC 50207) WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP 18236) FERNANDA MARTINS FREITAS (SP 44664) LUIS GUSTAVO HADDAD (SP 18414) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RODRIGO DA COSTA MARQUES (SP 30520) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0000314-21.2012.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DENISVALDO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8001896-56.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA LUCIA DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8101875-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAONI SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0524516-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RODRIGO FERREIRA ZIDAN (SP 15556) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001608-31.2024.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITORORO GIGLIOLA CARVALHO DE ALMEIDA MOTAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8106147-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0173742-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA TITO FRANCISCO DA CRUZ FILHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8064574-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0505195-84.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANAILTON ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8011204-51.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ANGELA CARVALHO COSTA SANTOS TRIGO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NATHALIA COSTA SANTOS ARAUJO (BA 86425) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8001403-95.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (PE 31039) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8101102-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KAILANE CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8127911-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO FERNANDES DA GAMA ALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8073803-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LILIAN DOS SANTOS LIMA SALES BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8176310-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SHIRLEI SANTANA LIMA SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8007899-40.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SONIA MARIA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO (PR 28180) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) TIAGO VICTOR MOTA (SP 38072) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0001410-88.2016.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA JOSE MOURA DA CUNHAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8048271-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIZANGELA NOGUEIRA LOPES COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):TALLISSON LUIZ DE SOUZA (MG 16980) FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA (BA 18377) IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8000088-28.2020.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARGARETE DOS SANTOS BRITO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):IGOR DE SOUSA ANJOS (BA 59931) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000266-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA PAZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:556Processo:0504911-44.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUIZ CARLOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:557Processo:8097385-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GABRIEL SOARES ROSAS ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SAAdvogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8002414-93.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INALVO NICOLAU MACHADO ARNALDO GOMES DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8158460-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ITALO FIGUEREDO DOS SANTOSAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8003047-69.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8017587-03.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PLACIO DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:562Processo:8000708-65.2019.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE ANTONIO CARLOS REGO DA SILVAAdvogado(s):JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) MARIA LUIZA AMATO DE OLIVEIRA (BA 21141) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8001389-95.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA ADEMAR PASSOS DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8132367-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOCILENE SILVA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8008267-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FACIL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8002232-44.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALMERINDA JESUS DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8158643-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GIVANILDO NASCIMENTO SUZARTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 14642) RENATA GHEDINI RAMOS (SP 23001) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8003123-94.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8110384-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JAILTON DOS SANTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8120457-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DEBORA DOS SANTOS BENTESAdvogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0502085-50.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8002885-39.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RICARDO ALEXANDER RAMOS SZABO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):EULER MELO FERREIRA (BA 58161) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8002548-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ORLETE DANTAS REIS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:574Processo:8006849-49.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRANCISCO DA CRUZ VIANAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8017408-69.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL DANTAS DE C MEYERComarca:SalvadorOrdem:576Processo:0000286-69.2010.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SAAdvogado(s):LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP 31224) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8016191-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADAILTON CERQUEIRA BONFIMComarca:SalvadorOrdem:578Processo:0500306-55.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIPABE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:579Processo:0300273-25.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE ALGODOEIRA OURO BRANCO LTDA - EPPAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8001151-85.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:581Processo:0501861-44.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GLAUCO MACHADO ESTIVALETComarca:SalvadorOrdem:582Processo:8001758-32.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0554644-27.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REDFOX COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA EXTREME RACING COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOS LTDAAdvogado(s):CAMILA LINHARES DE CASTRO (CE 20559) PAULA CAVALCANTE FIGUEIREDO (CE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0091794-07.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AILTON ARAUJO CAJATYAdvogado(s):ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA (BA 22779) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8001371-23.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA JOILSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8124551-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA BANCO CBSS S.A.Advogado(s):HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (GO 35479) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8032075-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:THIALA YASMINE CERQUEIRA E CERQUEIRA TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8089662-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANDREIA COSTA SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8002378-85.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDINALVA SANTANA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8001020-66.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA KELLY KYSS BATISTA RIBEIROAdvogado(s):CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0106164-59.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0500555-06.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INACIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8045747-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIAS SILVA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MARIA CLARA DE ASSIS GOMES TELES (DF 59990) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8002371-17.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA SANTOS ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8026016-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDINALVA DE OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0502979-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO QUALYFOOD COMERCIAL LTDAAdvogado(s):KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8094520-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JONATA DANTAS LIMA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUIZ GABRIEL DE ANDRADE (DF 48163) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0002184-87.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA JACIARA DA NATIVIDADE PAIXAOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8053584-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS (BA 19568) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (SP 20301) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8075261-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IEDA PEREIRA SANTANA DE OLIVEIRA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:601Processo:8065767-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. GABRIELA JAYME COVIZZIAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0108175-13.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA SILVERIA DE SEIXASComarca:SalvadorOrdem:603Processo:0570557-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANIBAL ALVES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000998-09.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MIRAILDES DA SILVA GALIZA DOS REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8073086-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FREDERICO AUGUSTO LIMA SILVAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8002504-38.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RITA MADALENA DE SENA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000499-74.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS (BA 28979) KARINE DE SOUZA GOMES (BA 39630) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0500184-39.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDAAdvogado(s):EUGENIO GALDINO ALVES VILELA (BA 26062) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8001802-59.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VANIA GUSMAO DA SILVA MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:0547644-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LAURENTINA ARAUJO NERIAdvogado(s):THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO (BA 33479) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8030188-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DIOGENISA CONCEICAO OLIVA DA SILVAAdvogado(s):DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8003776-96.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NAILTON JOSE QUEIROZ BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARLLON SANDERSON GUIMARAES AZEVEDO (BA 75013) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARLLON SANDERSON GUIMARAES AZEVEDO (BA 75013) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0500726-60.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELIOMAR AVILA MOREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8023518-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALOILDES QUITERIA COSTA DE CIRQUEIRA ADRIELLE DE CIRQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):DAVE LIMA PRADA (SP 17423) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DAVE LIMA PRADA (SP 17423) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000304-85.2019.8.05.0225 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA SOLANGE DOS SANTOS SOUZA RAMOSAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0504993-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANANCES JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:617Processo:8007610-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE CONCEICAO GUEDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8003498-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BOM GAS COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:619Processo:8012442-88.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ROSICLEIDE ALVES DA CRUZ SILVA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8142599-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000268-49.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MARIA EDNA PINTO BARBOSAAdvogado(s):JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8002726-37.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IZAEL SILVA BRITO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8008809-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA MARIA LUISA SOUSA WEBERAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8000319-88.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO DIOLINA FIRMINA DA SILVAAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003496-15.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8016182-21.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (BA 23363) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000039-55.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. PAULO HENRIQUE SILVA SANTOSAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0511416-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOILSON DOS SANTOS MARQUES COLINA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) CRISTIANO GASPERONI (SP 51167) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8002504-98.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOAO PAULO SANTANA BESSA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES (BA 63187) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8140953-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANTONIO BARBOSA SOARES FILHO UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDEAdvogado(s):ALINE SALARINI VIEIRA (RJ 12471) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) TIAGO COSTA CARNEIRO (RJ 21671) ALINE SALARINI VIEIRA (RJ 12471) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) TIAGO COSTA CARNEIRO (RJ 21671) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0536485-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDOMIR ARAKAKI FELIX DE REZENDE (MS 9672) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) CLAUDOMIR ARAKAKI FELIX DE REZENDE (MS 9672) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0565677-43.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ELAINE NUNES ARGOLO BRASIL BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) ELIETE SANTANA MATOS (CE 10423) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) SERGIO SCHULZE (BA 42597) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8002502-61.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MIRABEL PINTO PIMENTEL ILDETE RAMOS SILVAAdvogado(s):EDTON ANDRADE DE ALMEIDA (BA 55940) ROBSON FRANCISCO MATOS DO NASCIMENTO (BA 55036) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000621-09.2021.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) PALLOMA MARIA REIS DA ANUNCIACAO (BA 69214) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) TERENCIO CAVALCANTE TONHA (BA 8648) ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) PALLOMA MARIA REIS DA ANUNCIACAO (BA 69214) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) TERENCIO CAVALCANTE TONHA (BA 8648) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0500574-06.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA RODRIGO BRASIL GOESAdvogado(s):ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8018433-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVALDO SANTOS DE ALMEIDA DANIEL DA SILVA TELESAdvogado(s):FABIO FERREIRA DE JESUS (BA 42957) HENRIQUE MENEZES PASSOS (BA 13330) JOSE ISMAR ROCHA LAGO (BA 11432) WELLINGTON CHARLES RAMOS DA SILVA (BA 68471) MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO (BA 34495) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8003897-58.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. EVELYN KATERINE RODRIGUES BRANDAOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8133165-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GOL LINHAS AEREAS S.A. CAMILA RODRIGUES DE ARAUJO GOES DA CUNHAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAMILA RODRIGUES DE ARAUJO GOES DA CUNHA (BA 61334) GABRIEL CARVALHO MORAES (BA 60633) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8006838-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDAAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0565907-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.Advogado(s):ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8154935-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIANE ALVES DE SOUSA PROALIVIO CLINICA DA DOR LTDAAdvogado(s):EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO (BA 66647) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO (BA 31889) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000098-93.2022.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):EVANILTON ALVES GUIMARAES RIBEIRO (SE 13791) RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) PAULO JOSE NOGUEIRA (BA 35775) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8040465-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HEXIS CIENTIFICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (PR 37978) MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (SP 17434) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8065825-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GERALDO DA HORA PAULA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Inclusão em pauta

04/03/2026, 00:00

Pedido de inclusão

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8069743-72.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 24/03/2026 e às 12:00h do dia 31/03/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAQUIM LIRA LEAL (PI 15473) JOSELINA SILVA DO AMPARO (BA 59199) JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA (PI 2189) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8081561-21.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8034468-62.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):RENAN FREITAS SAMPAIO (BA 70748) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8077641-39.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ALEX ARAUJO CASTRO SILVA (BA 43092) IGOR ANDRADE COSTA (BA 20920) RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS (BA 24985) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8052492-41.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):VINICIUS SANTOS GAMA (BA 63495) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8052641-39.2022.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FITNESS BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8062418-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ORLANDO CARDOZO SOUZAAdvogado(s):LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) LUA REIMAO TELES E LOPES (BA 50523) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8063804-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. BARBARA E RODRIGUES LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) DANIEL DA SILVA PRADO (BA 52767) TED MACEDO ROCHA (BA 48760) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8058646-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA AIRON BOTELHO PINTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8061725-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. SANTA BRITO PRATESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8069372-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUCIO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUAN MIRANDA SANTOS (BA 85157) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8073585-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 16103) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8064750-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TERESA BATISTA PEREIRA CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) DIOGO IBRAHIM CAMPOS (MT 13296) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8046581-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE COTEGIPE SOELIA ADRIANA DE JESUS MATOS MENEZESAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE RODRIGUES (BA 53094) RONEY BATISTA DE MELO (BA 49734) ALAN PEREIRA DOS SANTOS (BA 24775) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8063325-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL DA HORA DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 87253) CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG 11227) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8029109-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RADIO SOCIEDADE DA BAHIA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8048279-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LAUREN NONNEMACHER DUARTE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO DANIEL BITENCOURT DA SILVA (BA 49853) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8016825-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERA LUCIA SANTOS CRUZ BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8073654-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLINICA DANIELA E IVO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOLOGIA LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8014152-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSELBA RAMOS COSTA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:21Processo:8059893-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUDITE PEREIRA LIMA DE QUEIROZ KAREN DE QUEIROZ AZEVEDOAdvogado(s):ALEX HENKLAIN MAGNAVITA NOGUEIRA (BA 23349) JANDEL SILVA OLIVEIRA (BA 53190) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8073732-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA M M L BRITOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075196-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WASHINGTON LUIS MACHADO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KEILA BISPO SUZART (BA 62234) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8066986-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDRO HENRYQUE DE OLIVEIRA MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8001748-08.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO TAILYSE RAMOS MAXIMOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8020011-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EDGAR REGIS FILHOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) LUCAS MIRANDA RIBEIRO NUNES (BA 84306) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8048705-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DAISY CARINA SILVA PEREIRA JANINE BORGES CASQUEIRO FREITASAdvogado(s):JOAO LIMA DE SOUZA (BA 26254) ARIANNE MENDES DA TRINDADE (BA 71735) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8069485-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LIZETE SANTOS DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8037738-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A. CLAUDIMIR DE OLIVEIRA SOBRALAdvogado(s):IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (PE 19595) CARLOS ROBERTO SILVA BRASIL (BA 26216) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8060953-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ALEXANDRE SANTOS ANDRADE MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA (BA 63630) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8070478-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ALINE DE SANTANA NEVESAdvogado(s):PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA (TO 11457) GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8063459-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CECILIA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8056572-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:PATRICIA COUTINHO RAVAZZANO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8026482-04.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL HIDRELETRICA PIABANHA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RENAN CIRINO ALVES FERREIRA (SP 29691) RODRIGO CARVALHO SAMUEL (SP 33314) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8038802-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8068620-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA WAGNER NASCIMENTO BARROSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSEILTON RIBEIRO DA CONCEICAO (BA 62710) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8009458-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL BANCO AGRIMISA S/A - EM LIQUIDACAOAdvogado(s):SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) NICHOLAS AUGUSTO REID (SP 45050) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8050483-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RICARDO CURY DE ORENSTEIN RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8056581-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS (BA 25849) FATIMA VALERIA GUEDES OLIVEIRA (BA 72982) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8051431-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SER EDUCACIONAL S.A. ANE CAROLINE ROCHA CONRADOAdvogado(s):JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 16797) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8069281-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MIRALBA FREIRE DE CARVALHO RIBEIRO DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8053612-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IVETE PEREIRA DE ALMEIDA MUNICIPIO DE BELO CAMPOAdvogado(s):ARLES VITOR CAMPOS NEVES (BA 54608) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8059142-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KATIA CISLENE REIS SANTANA PEREIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8054632-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MICHELE SILVA MACEDO MACHADO LIA MARA SERRAO DA SILVAAdvogado(s):PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (BA 4738) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8067572-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:PAULO MONTEIRO DOS SANTOS CARLITO CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):LEONARDO SANTOS SANTA ROSA (BA 51504) LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 35343) JENIVAL DE SANTANA NASCIMENTO (BA 58537) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8015762-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8067489-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ANISIO LIMA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8033333-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ANA RUTE MACEDO AMORIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8022234-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FLORISBERTO FERREIRA DE CERQUEIRA DSI - 17 SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPAdvogado(s):ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (BA 47409) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8051444-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ANTONIO ALEXANDRINO DOS SANTOSAdvogado(s):IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) LAURO JOSE BRACARENSE FILHO (MG 69508) WALLACE BORGENS DE JESUS (BA 63812) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8028349-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRUNNA FREITAS PAES COELHO COSTA DO ATLANTICO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (BA 32625) ELIZEU BARRETO MOREIRA (BA 62819) FERNANDA LOPES BOMFIM (BA 63263) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8058812-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. MIX DISTRIBUIDOR LTDAAdvogado(s):JOSE ANTONIO NEFFA JUNIOR (ES 10871) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8021868-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8040218-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) KATHERINE BEZERRA COSTOYA (SP 40882) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8058508-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA ANCELMA VIEIRA DOS SANTOS ANJOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):FABIO FRANCO BACELAR (BA 24066) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000810-13.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED EVOLUCAO LTDA - UNICRED EVOLUCAO FILIPE DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) JAIR EDVALDO ALMEIDA JUNIOR (BA 29060) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8025974-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSENILDO DOS SANTOS FUNDACAO GETULIO VARGASAdvogado(s):JOSENILDO DOS SANTOS (BA 61569) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8035925-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ZENILDO GUALBERTO LOPES CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTAAdvogado(s):LUCIANO PINTO DOREA (BA 8134) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8017955-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ADMEIA GOMES DE ALMEIDA PAVEI CONSTRUTORA LTDA.Advogado(s):BETTINA BENEDETTI (SC 50655) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE (BA 44111) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8059299-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):DAMASCENO TEODORO DA SILVA (BA 43639) MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS (RN 5562) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000951-32.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ELISANGELA BORGES DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 47687) ROBSON SANTOS DE SOUZA (BA 26515) GABRIELLE MENDES GOMES SAURIN (BA 79170) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8005791-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LAMICRO LABORATORIO DE ANALISE E MICROBIOLOGIA LTDA MICRO SERVICOS DE ANATOMIA E CITOPATOLOGIA LTDAAdvogado(s):VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) RODRIGO BARBOSA CARNEIRO SANTOS (PB 20106) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8067901-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAISA MATIAS DE AMORIM FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):ROSILANE DE SOUZA GONCALVES MATIAS (PE 33852) VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (BA 21960) CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8070800-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MARANGUA GILSON LOPES DE ARAUJOAdvogado(s):ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) TAIANE ANDRADE SANT ANA (BA 53170) IANDRA DIAS LIGUORI DE FIGUEIREDO (BA 81167) NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (BA 38838) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8070903-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSANA COSTA COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8054444-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CAIO CESAR SANTOS DE SANTANA (BA 61311) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8068912-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS WADLLA AGUILAR DA SILVA RAMOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8067577-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JADSON CABRAL DO ROSARIO VOG IMPERIAL SPE LTDAAdvogado(s):EMHELY KUETHI COSTA RAMOS (BA 77886) ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8017988-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OPEA SECURITIZADORA S.A. LEANDRO KOHNAdvogado(s):JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) FELIPE MARCHIORETTO (BA 85382) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8028467-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COPA ENGENHARIA AMBIENTAL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CARLOS JOSE SANDEAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) JOILSON SOUZA GOMES ROCHA (BA 51837) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8007117-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAIMUNDO BRITO DE JESUS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8066250-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA JOCEMARY CONSTANTINO DOS SANTOS MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):FELIPE MARIANO DE MENDONCA (PB 29097) FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8066487-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CLEVER AUGUSTO JATOBA MIRANDA (BA 24938) GRACE SANTANA MATOS (BA 22380) RAFAELA MENESES DE ALMEIDA RIOS (BA 30499) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8073085-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):POLIANA CARVALHO LIMA (BA 85027) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8063727-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANTOCELIO RIBEIRO TEIXEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS (SP 31177) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8003364-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS ALEXANDRE SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8044195-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HOSPITAL ESPERANCA SA VAGNER LUIS DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) ADRIANO SAMPAIO MUNIZ (BA 30477) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8078912-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FAGUNDESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CINTHIA DA SILVA BARROS (BA 62864) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8042189-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DEA TANIA DIAS DA SILVA CATALAO CARLOS RIBEIRO SOARESAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8076233-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YASMINE DESIREE AZEVEDO MEDRADO MASCARENHAS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ARMENIO SIMOES PINTO DE CARVALHO JUNIOR (BA 16820) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8053662-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLEMILDA SIRQUEIRA ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) FERNANDA KERN GUTERRES (RS 32422) IVAN MAURO CALVO (SP 23279) JOSE MARIA QUEIROZ CETTO (ES 13728) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) SEBASTIAO IVO HELMER (ES 4327) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8035597-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8057755-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDSON SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KENOEL VIANA CERQUEIRA (BA 16586) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8002003-63.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VALDENIZ UMBELINA DA CRUZAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8012966-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ANTONIO MATIAS QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8028656-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) PRISCILA VASCONCELOS COSTA (BA 61274) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8079015-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELIANA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8052539-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOALDO EZEQUIEL DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8072979-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8012190-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EDITE MARIA DE JESUSAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8003829-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA CONSTRUTORA EUROPA LTDA - MEAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8063673-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONTRASTE MOVEIS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) FABIO DOS SANTOS COSTA (BA 35119) JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8060314-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO CLOVES SANTOS NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8064530-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) JOSE LEANDRO OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (BA 42456) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8071769-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANDRE DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):ESTER DE FREITAS SANTOS (BA 83870) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8057854-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CANDIDO DE JESUS DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:97Processo:8075475-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AGNIESZKA FALETA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8036748-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8003220-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. EMANUEL RICARDO SANTANA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8053116-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A TAWIL & CIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8053771-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROSANGELA MARIA DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8048199-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IYASU FARAJI SOUSA DOS SANTOS SANDRO ELOI ROSADO DOS SANTOSAdvogado(s):RICHARD LACROSE DE ALMEIDA (BA 60354) DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA (BA 34500) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8080320-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DA NATIVIDADE SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):AMON DE MATOS JATOBA (BA 38935) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8054000-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ICLEA ALVES FERNANDES MARIA ALVES SANTOSAdvogado(s):EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (BA 55911) LINSMAR ALVES RAMOS (BA 55918) EBENEZER ALVES DOS SANTOS (DF 32340) JAMILLE BRANDAO CARDOSO (BA 32675) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8080471-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO SERGIO DE CASTRO BRITO PAULO VAGNER SOARES DE LIMAAdvogado(s):CARINA CARVALHAIS BRITO (BA 45469) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8059686-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIANA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE ITABERABAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8004467-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GILDETE DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ISADORA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 53847) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8051348-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):FERNANDO DE OLIVEIRA (BA 27949) WESLEY PIRES DE SOUSA (BA 22661) EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA (TO 5306) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8062731-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA PRISCILA FIGUEREDO SOARESAdvogado(s):ANDREZA OLIVEIRA BARBOSA (BA 81474) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8059653-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MACIEL DOS SANTOS NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000289-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ANTONIO JAIRO SOARES DOS SANTOS (BA 59908) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8078190-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(s):LUCIO ANDRE BARROS BASTOS NOGUEIRA (BA 38204) RITA DE CASSIA DE CARVALHO COSTA (BA 57371) MARCIA MALLMANN LIPPERT (RS 35570) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001432-92.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GAFISA S/A. JULIO CESAR MUNIZAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) DANIEL GARZEDIN ALMEIDA (BA 34032) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8072706-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELZA SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:115Processo:8065943-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO RIO BRANCO FREIRE DAGUIAR CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8073466-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEANDRO JOSE OLIVEIRA SIMOES DE CARVALHO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8075767-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA IURY ICARO NUNES ALVESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHA (BA 83239) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8072392-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGINA MARIA LORDELO DE ALENCAR COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8062934-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUIZA VENTURA DE ALBUQUERQUEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000608-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OZIAS DE AGUIAR FILHO OZIAS DE AGUIARAdvogado(s):CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA (BA 84838) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) MATHEUS PEREIRA SANTOS (BA 69635) ADRIELE FERREIRA MOREIRA TRINDADE (BA 60564) FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS LEITE (BA 73378) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8073545-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):BEATRIZ BITENCOURT SCHITINI (BA 72445) FREDY NUNES DIAS (BA 19223) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8013630-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LIDER - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8003056-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DALILA CATERINE PINTO MOCINHO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS DANTAS SOUZA SANTOS (BA 50841) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8071707-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. VALDIR DA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8001352-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUAN CRUZ TRINDADE Sem Parar Sociedade de Credito Direto SaAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8067545-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARICELIA PEREIRA KOCH NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) MIRELLY RIBEIRO DE SOUZA YAMAMOTO (BA 77236) WESLEY VIEIRA ALVES NOGUCHI (BA 78947) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8055123-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TRIENG ENGENHARIA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8055733-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NEWE SEGUROS S.A. CELIO ZUTTIONAdvogado(s):FABIO JOSE POSSAMAI (PR 21631) GLADIMIR ADRIANI POLETTO (PR 21208) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8059376-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARINA CARVALHO BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CAROLINA MACHADO MARCONI (BA 17019) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8077115-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOELSON FERREIRA CARNEIRO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MARIA DANIELLE EDINGTON DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 69950) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8056259-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8056946-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIVANIA CONCEICAO SILVA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8045549-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA IVONEUZA RODRIGUES LINSAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8061640-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. CAMILA DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8059755-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUSSANA SANTOS BOMFIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8045863-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ILDENI GONCALVES DIAS SOCIEDADE AGROPECUARIA VALE DO RIO CLARO LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8010189-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA LUIZ ANTONIO SANTOS ROCHAAdvogado(s):MARIANA RICON SARTORI (SP 27750) CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO (BA 15079) JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8054376-42.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FLAVIA LORENA DA SILVA MACIEL DOS REISAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8069448-69.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VALDIR CONCEICAO DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO LUCAS DE OLIVEIRA (PE 31585) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8055324-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):GILMAR ALMEIDA DE SOUZA (BA 32145) IANA FLORES SILVA (BA 34373) BETANIA DA COSTA SANTOS PEREIRA (SP 48054) MATHEUS DA COSTA PEREIRA (SP 46675) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8056934-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LUCIANO PAULO PASSOS CARNEIRO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):TAMARA SOARES DOS SANTOS (MG 20664) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8054520-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):TAILAN RIBEIRO DE SOUZA (BA 45939) CLECIA BARROS FERRAZ (BA 51219) JESSICA OLIVEIRA DUTRA (BA 74276) RAIANA DIAS DOS SANTOS (BA 79934) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8057373-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EMILIA MARIA OLIVEIRA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8004035-80.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DENISE FALCAO PESSOA ANGELA MARIA MARTINS VASCONCELOSAdvogado(s):FELIPE MATTE RUSSOMANNO (SP 35267) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PATRICIA BURANELLO BRANDAO (SP 29687) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LETICIA MURY STROLIGO (BA 73364) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8051242-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. GENIVAL SANTOS SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS CAVALCANTE FRANCO (BA 77480) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8013361-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A HERBERT ARAUJO DE MELOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADRIANO CESAR ANDRE DOREA (BA 44234) DAISY MAIA DOS REIS (BA 54866) EUMANINE MAYRANE SILVA SANTOS (BA 53024) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8050861-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):DEBORA DO NASCIMENTO PARREIRA (BA 80019) JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8048206-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ANIA LOPES VIVAS (BA 67772) CATARINA FERREIRA LIMA (BA 70962) GEISE CRISTINA CAMPOS FONSECA (BA 35562) LEONARDO CARVALHO ROCHA (BA 32097) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8060490-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA DANIELA MALHEIROS FELIXAdvogado(s):CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (BA 8288) ANA LUIZA BOA SORTE CUNHA (BA 49485) INGRID THAIS OLIVEIRA (BA 72572) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8045493-09.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOCIEDADE AGROPECUARIA VALE DO RIO CLARO LTDA ILDENI GONCALVES DIASAdvogado(s):ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA (BA 25681) ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (BA 32483) FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (DF 31718) FELISBERTO ODILON CORDOVA (SC 640) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) MARIA CARDOSO NOGUEIRA (BA 65428) PETERSON DE JESUS FERREIRA (DF 30946) LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO (DF 7202) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IEDA MARTINS DE SOUZA (BA 29758) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (BA 41524) VIVIAN COSTA SOARES (BA 53654) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8051592-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8040239-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:APARECIDO BRASIL CELINA SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) JOAO RIBEIRO PORTO (BA 35176) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8040227-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVILACIO DE SOUZA VIANA SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ SERGIO DO ESPIRITO SANTO (BA 28997) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) JOAO RIBEIRO PORTO (BA 35176) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8039794-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:DANIEL FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8050564-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8063856-78.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RUBENS KRASKOFF MOYSES LIBERMANAdvogado(s):HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ 05840) DIEGO VIANNA LANGONE (RJ 16460) ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ 13924) ESTHER BENAYON YAGODNIK (RJ 15281) LUIZ CARLOS VILS ROLO (RJ 16049) RODRIGO BRAGA DE SOUZA (RJ 17435) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8040753-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:TAILENE DO NASCIMENTO CORREIA MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8046064-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (GO 15511) MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (DF 60414) CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA (DF 26488) ERNESTO GUIMARAES ROLLER (DF 10003) LARA DE OLIVEIRA ANDRADE (DF 70172) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8053362-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AURORA INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO DOS SANTOS FALCAOAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CARLA ANDRADE PIMENTEL (BA 20445) SIMONE CUNHA DOS SANTOS (BA 20416) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8049474-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ISMAEL DOS REIS PEDROSA (BA 24223) DANIEL FICANHA (BA 62487) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8061168-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALUZIA FALCONERI SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8068965-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CAROLINA LEAL BEZERRA PEIXOTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 21498) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8068101-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIA REGINA COSTA DE AZEVEDOComarca:SalvadorOrdem:164Processo:8066466-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA AGROPECUARIA E MINERACAO OURO PRETO LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ARTHUR LUIS PEREIRA SILVEIRA (MG 20125) BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM (MG 13972) MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES (PE 48201) SUMAYA AITH HEIDRICH (SP 20853) TERESA DE JESUS LEITAO (BA 64849) VITORIA LUCAS CAVANELAS (GO 64849) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8071346-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:POMPEU DOS SANTOS COSTA FILHO OSWALDINO FERRAZ GUSMAO FILHOAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) ARIANA GUSMAO PELLIZZONI (BA 8443) ROBERTA GUSMAO PELLIZZONI (BA 29094) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8064087-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:DAMIAO PEREIRA CRUZ BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000434-07.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. EVILENE FERREIRA GAMAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8022589-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005832-79.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO DE CARVALHO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:170Processo:8005276-58.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAIMUNDO SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8002313-89.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):CAIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 53135) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0501604-66.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ADRIANA SANTOS MUSSE SERGIO LUIZ SOUZA NASCIMENTOAdvogado(s):SOLIMAR SANTOS MUSSE (BA 60863) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8181841-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI (BA 74200) LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0504596-42.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI CLEIDE BATISTA CUNHAAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8054078-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA AGUIARAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 40153) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8001044-54.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NELSON LUIZ DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELOISA ANDRADE DE SOUZA (MS 27344) KLEBER FRANJOTTI DE LIMA (MS 16863) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8004030-27.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ELIANA BASTOS CAETANO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8133717-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESMALTEC S/A JANAINA SANTOS SILVAAdvogado(s):HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) SIDNEI DE FREITAS MARQUES (BA 71278) VINMERSON DOS SANTOS FREITAS (BA 76100) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000733-19.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NESTOR FELIX DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0536270-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL DINIZ HELENO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA (BA 14428) ALINE ALVES MARQUES DA SILVA (BA 40826) RODRIGO ROCHA RODRIGUES (BA 44933) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0307117-52.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPAdvogado(s):ELISON LUIZ CALEGARI (PR 22142) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) AMANDA THAISE NEVES MENDONCA (BA 67681) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8174181-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) ANA PAULA MELO VALIUKEVICIUS (BA 74047) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) LUCAS SANTOS QUEIROZ (BA 82628) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8000594-26.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SILVIO CESAR FURTUOSO ELIZABETTE DE AVELAR CERQUEIRAAdvogado(s):MILENA APARECIDA FIGARO BERTIN (SP 18931) VALERIA PEREIRA DOS SANTOS (BA 75227) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8110338-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA DAS GRACAS ALVES DE CASTRO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) VITOR LUIZ MENEZES JESUS (BA 43701) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) VITOR LUIZ MENEZES JESUS (BA 43701) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8003030-02.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) THIAGO CALANDRINI DE OLIVEIRA DOS ANJOS (AM 15899) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001332-24.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8164867-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ELEN SANTOS PESSOAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLEISEANE BRITO DANIEL (BA 49569) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002744-39.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIZA TEREZINHA ROTHMUND MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) KEDMA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (BA 23975) SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) WANEIDE PEREIRA CELESTINO DO NASCIMENTO (BA 47158) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8070045-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DEIZE CASTRO LOPES BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8002583-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDIMAR SANTOS NUNES CARTAO BRB S/AAdvogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8051599-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WASHINGTON CRISTOVAO DOS ANJOS PIMENTA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (PR 92543) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8001276-55.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANGELA MARIA DA SILVA (BA 49577) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000977-67.2024.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA SARA ALVES ROCHAAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (BA 45416) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0000165-31.2014.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERA JULIA JAMBEIRO VASCONCELOS FONSECA MARCONI MACIEL SOUZA SANTOSAdvogado(s):AUANGRAS MOREIRA SOARES (BA 71404) NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (BA 13078) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0500683-26.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE MAGALHAES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:196Processo:8001995-26.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA UELITON FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001706-77.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A. MARILENE PALMEIRA CABRALAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO (BA 44439) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0153942-25.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PATRIMONIAL JCC LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (BA 11110) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADRIANO ROCHA LEAL (BA 11222) JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (BA 10690) MARCELLE LIMA MEDEIROS (BA 27871) MARCELO FIGUEIRA GUSMAO (BA 16565) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8000529-40.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMANDA GOMES KRULL ITAMAR SILVA DA ROCHAAdvogado(s):PEDRO CARDOSO SILVA (BA 51691) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8073235-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PEDRO HENRIQUE APRESENTACAO DE SOUSA FAGUNDES ARPL RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):MAINA QUESSIA MARQUES (BA 63843) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) STEPHANIE DOS SANTOS SANTANA (BA 69454) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000432-85.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ANGELO APARECIDO SOARES BORGESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA (BA 18986) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8046315-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MAISA MIRANDA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP 31046) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000487-78.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MARIA DA CONCEICAO ALVES MARTINSAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA (BA 7543) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001279-18.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ALZIRA BALBINA DA ROCHAAdvogado(s):LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8134183-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCIANA COSTAAdvogado(s):ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JESSICA FONSECA TELES (BA 42464) RAFAEL FONSECA TELES (BA 29116) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8078462-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA FELIPE PARREIRAS HORTA QUEIROZAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA (PE 20769) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0500497-94.2018.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NAILTON DA SILVA SOARES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA ARGOLO (BA 29456) FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (BA 37028) TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 45488) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0806805-50.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCIO ANDRADE SANDES MARIA DAS DORES MOURA TIAGOAdvogado(s):FERNANDA MARA BARBOSA CARVALCANTI (BA 39097) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8148484-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ALAN SANTOS OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):Priscila Elis Pereira Mesquita (BA 41781) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8009691-48.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDEMIRA PAIXAO DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):LUCIO MARIO SOUSA SANTOS (BA 62703) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8175311-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:B2W COMPANHIA DIGITAL EMILLE DOS ANJOS VIDALAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LUANA ALEXANDRE ALVES (MG 21222) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000266-77.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOSELITO DA SILVA FILHO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:213Processo:8019243-24.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANA PAULA PIRES AURELIANO CERQUEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):VANESSA ALMEIDA DE SOUZA FIRMINO (MG 19209) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8031153-82.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0000319-40.2005.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DILSON DE ALMEIDA PINHEIROAdvogado(s):FRANCISCA FERNANDES DA SILVA (BA 8208) NICHOLE CHRISTIEN SILVA PINHEIRO (BA 62341) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000818-36.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MANOEL MOREIRA SARAIVAAdvogado(s):JOSE MESSIAS DE BRITO (BA 24914) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0114416-90.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO BATISTA DOS SANTOS Milton Prado de OliveiraAdvogado(s):ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) DRIELE DE ALMEIDA PENHA (BA 36094) IVAN RIBEIRO DO VALE JUNIOR (BA 15786) MARCELO VITOR DE FERREIRA BANDEIRA DOS SANTOS (BA 35289) WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES (BA 5209) ALINE LOPES DOS SANTOS (SP 37712) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (BA 10588) GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) IZABEL MARTINEZ SOUZA (SP 38330) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA (BA 4886) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8077303-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. FABIANA DE SOUZA BRITOAdvogado(s):CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO (BA 37368) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8082957-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA XAVIER DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0502035-93.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLARICE MARINHO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8001181-27.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DAVID JOSE DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0010414-48.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPAdvogado(s):FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) ODACYR CARLOS PRIGOL (PR 14451) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VALLERIA SOUSA BASTOS (BA 16028) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0307118-37.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BUENO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA PEDREIRAS UNIAO LTDA - EPPAdvogado(s):ELISON LUIZ CALEGARI (PR 22142) FABIANA RODRIGUES ROCHA (BA 16784) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0551520-31.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:REINALDO SANTANA LIMA CLUBE BAHIANO DE TENISAdvogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (BA 26324) ICARO D EMIDIO GUIMARAES (BA 51623) LARA TUFI HASSAN XAVIER (BA 29754) LARISSA CAVALCANTI CINTRA XAVIER (BA 22451) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8021154-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS FABIANA ANDRADE DE ARAUJOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000369-17.2019.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0001191-43.2012.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE MANOEL ADELINO GOMES DE ANDRADEAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8134101-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDRE LOPES SALES FILHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8027256-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIMAR CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000874-22.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VALDECI MONTEIRO DE FREITAS ARNIVALDO JOSE DE FREITASAdvogado(s):GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS (BA 23629) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) MARCUS VINICIUS VILASBOAS ALMEIDA SILVA (BA 37642) RENAN NEVES FERREIRA RIBEIRO (BA 63057) RODRIGO RIBEIRO DE MOURA (BA 69859) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0535332-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FABRICIO SILVA BORGESAdvogado(s):ISABELA LOPES DA SILVA (BA 36310) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR (SE 3587) ISABELA LOPES DA SILVA (BA 36310) WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR (SE 3587) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8006521-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):EMANUEL ELIAS GOMES SOUZA BOMFIM DOS SANTOS (BA 62486) TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA (BA 53460) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004256-57.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CAJAIBA SOUZAAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) ELIDA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA (BA 49838) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8005071-47.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SHIRLEY ALVES ARGOLOAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) BIANCA CARDOSO SANTOS (BA 61536) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8023185-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA COSTA & PORTUGAL LTDAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002915-44.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ISADORA CAVALCANTI COELHO REISAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001281-36.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8023278-56.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LIVIA DOS SANTOS NASCIMENTO LIMA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):KEWEN GUIMARAES BARBOSA (BA 78992) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8001317-27.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PAULO LAZARO DANTAS DE SOUZA LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.Advogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8001062-50.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOAQUIM RIBEIRO ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8006821-56.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EUTALIA ANTONIA CARNEIRO JOSEANE DA SILVA DE JESUSAdvogado(s):CLAUDIANO MENEZES DE OLIVEIRA (BA 53609) VITOR ARIANY MOTA PINA (BA 50500) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0501274-79.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LUCAS XAVIER PESSOAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0501492-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA JOSE DA CRUZ OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000331-31.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MOISIELE ARAUJO DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005582-66.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIANE FERREIRA DO NASCIMENTO SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8005333-81.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE MATIAS ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8002098-76.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARLENE TRINDADE CALDASAdvogado(s):ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MILENA LORDELO CERQUEIRA (BA 32316) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8139769-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8003437-06.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NELSON DOS SANTOS VIEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:250Processo:8181084-03.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001538-46.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CARMEM LUCIA BARBOSA MOREIRA ARON CARLOS LEITE BRANDAOAdvogado(s):LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL CONCEICAO BRANDAO (PR 67529) LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL CONCEICAO BRANDAO (PR 67529) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8060053-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANTONIO CARLOS CERQUEIRA SANCHES (BA 15898) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001391-39.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARILHA VIANA LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8091552-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8009654-62.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEISA T DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8019004-45.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSMIRA MARIA DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8161765-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A. OLIVIA MARIA DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0509382-60.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OSMAR SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8006300-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEOMILDA B. DE PAULA E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8105614-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JOSE ETEVALDO CARNEIRO DE SALES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JULIANA PEREZ COUTINHO (SP 48730) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0807990-98.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSUEL BRITOComarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001680-56.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TERCIO DO PRADO RIBEIRO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):EVELINY DE OLIVEIRA VENTURIM (BA 51840) TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8002693-78.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) IAN OLIVEIRA DE ASSIS (SP 25103) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0848096-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RONILSON PAIXAO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:265Processo:8006298-25.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEONIDES SANTOS DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:266Processo:0501428-61.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TARCILLA CAVALCANTE DOS SANTOS UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8093068-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA JULIA SIMOES NERISAdvogado(s):GABRIEL SA BARRETO QUEIROZ (BA 81023) JULIA SIMOES NERIS (BA 61930) MARIANA BEZERRA SILVA (BA 81120) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:0505892-35.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO NEPPE - NUCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS, PROJETOS E REPRESENTACAO DE MATERIAL DIDATICOComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8146394-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:FABIO CONCEICAO DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA (GO 26141) EDER PORFIRO MUNIZ (GO 36647) JOAO BOSCO SILVA JUNIOR (GO 21438) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0755350-94.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR STRATEGIA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001629-35.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA DAS GRACAS SALOMAO DA SILVA LIMA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO SANTOS JUNIOR (BA 77278) REJEANE SANTOS SOUZA (BA 55611) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8051172-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ERIVALDO SOUZA CAMPOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8017835-66.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILZA DAS MECESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8160256-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:NYERE TUANE CARVALHO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0503126-61.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MERIO EVANGELISTA PEREIRA MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO (BA 32098) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8001953-53.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PEDRO ALVES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0527418-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. BARBARA REJANE PINHEIRO AMARALAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) VANESSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO (BA 50780) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8001296-74.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUIS CARLOS CABURGOComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8009691-89.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS REGINALDO ALVES OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:0007755-34.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:AFFONSO HENRIQUES GOMES CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA - EPP LUIZ FERNANDO NASCIMENTO PEREIRAAdvogado(s):LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8037668-84.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANA MARIA MOREIRA PEREIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8011552-95.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO DO BRASIL SA VANDERLANDIA OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) TAIANE MATOS COSTA (BA 38326) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008858-16.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. CRIZOLITA MACEDO DE JESUSAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) ADEMIR TEIXERA DE MELO (BA 63591) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8176568-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CEMJ ENSINO MEDIO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO (BA 19341) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8022919-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ISRAEL CONRADO DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA (BA 65725) THAINAN OLIVEIRA CARVALHO (BA 56209) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0149081-98.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:NILZA RIBEIRO SANTA BARBARA MARIDALVA BACELAR SOARESAdvogado(s):IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO (BA 13702) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000637-74.2020.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MARCOS ANTONIO GOMES CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):RENATO MACHADO DE ARAUJO (BA 43568) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8179734-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABIO LARANJEIRA LOPESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CINTIA LORENA DE ANDRADE ESPINHEIRA FERREIRA (BA 22816) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0506529-71.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL TERCEIRO DESCONHECIDOAdvogado(s):ANA CAROLINA ALVES BARRETO (BA 18476) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) ISAN ALMEIDA LIMA (BA 26950) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000772-15.2017.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:LUIZASEG SEGUROS S.A. MARIA DE LOURDES MARQUES SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) ROQUE BARBOSA CASTRO (BA 43218) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8001489-54.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ESTADO DA BAHIA GUILHERME SANTOS MASCARENHASComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8162175-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ROMEU SANTANA ELBER COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBAAdvogado(s):DAYANA BRISA DE MACEDO CAMPOS (BA 54680) LARISSA BARBARA NASCIMENTO DA SILVA (BA 78103) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8116044-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA MARCELA MOREIRA VILAS BOASAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR (BA 44499) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000174-31.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCILENE SILVA DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000510-44.2021.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA (BA 57539) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8001483-55.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:IVANILSON DA SILVA TAVARES WENDY KATHARINE DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8000836-09.2022.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA JOAO RODRIGUES JUNIORAdvogado(s):SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8002714-20.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GUIDO GONCALVES DE CERQUEIRA CLARO S.A.Advogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8028314-98.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JORGE ROQUE ARAUJO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0000321-82.2013.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA QUEILA MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (BA 48916) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001240-26.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS PHILIPE OLIVEIRA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):JOCIMAR ESTALK (SP 24730) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0002474-56.2011.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROMEU BOMFIM DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8001468-42.2015.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ADELSON RODRIGUES DE SOUSAAdvogado(s):RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR (BA 22981) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8002153-16.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCIA CONCEICAO GUERREIRO ROCHA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):IDIMAIRES MENEGHINI DE FREITAS (BA 60304) JOSE LUIZ LIMA GUERRA (BA 21790) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8092263-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADALTO MATIAS DE MAGALHAESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (BA 50620) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8003171-26.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA RONILSON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8141664-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANTONIO BALBINO ANUNCIACAO SOBRINHO BANCO CREDICARD S.A.Advogado(s):CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000581-53.2018.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA S/S LTDAAdvogado(s):ELENILTON DE SOUSA FREITAS (BA 57434) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0008221-61.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DAMIANA MARIA DO ROZARIOAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (SP 22306) MICHEL CESAR TOFFANO (MG 14162) ROSANO DE CAMARGO (SP 12868) COSME ARAUJO SANTOS (BA 7800) KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO (BA 23549) LUCIANO SALES CERQUEIRA (BA 11204) NADINE GENOT (BA 6110) NATALIA NASCIMENTO CAMARA (BA 72455) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8135269-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DOUGLAS GOES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8056815-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ANTONIO DOS SANTOS MELHOR NETOAdvogado(s):GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (SP 15473) EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8120624-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUCE QUENIA ALMEIDA AGUIAR HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) YURI TAINAN SANTOS ROZARIO (BA 65874) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8025790-94.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:THAILLA SOUZA DA SILVA FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001559-24.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS REINALDO DO CARMO SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8086464-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000499-93.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NUBIA SANTOS MEIRELES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO (BA 60850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8109534-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALVINA DANTAS DE CARVALHOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MILTON DANTAS DE CARVALHO (BA 22771) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8077300-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANDREA CORREIA DO NASCIMENTO ALBERTO SOUZA DA CRUZAdvogado(s):IZILDA DE FATIMA GONCALVES AMORIM (BA 25628) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8142580-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SAMIR DE JESUS SILVA ROCHA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8048123-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JORGE LUIZ DOS REIS FARIASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0774336-57.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BORYS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8075483-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ALEX SEIPPEL CARDIM SANTOS MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):CARLA REJANE FREITAS DA PAIXAO (BA 63849) ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (BA 60323) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0029651-94.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAYMUNDO ESTEVEZ AMOEDO MANOEL DOMINGUEZ ESTEVESAdvogado(s):RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) LIVIA MARILIA ROCHA MARTINS (BA 17876) PEDRO DAVID COSTA (BA 79835) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000217-62.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ELIANA LIMA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8174403-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE INOCENCIO DE SOUSA IRMAO BANCO BMG SAAdvogado(s):RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000192-34.2021.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FRANCISCO BARBOZA DE SOUSA CONCEICAO SOARES VIEIRAAdvogado(s):BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (GO 39928) ALCEU DOURADO DA COSTA (DF 49350) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8180682-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARCIA CRISTINA BEISL VIEIRA DE MELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DARLAN DA SILVA SANTOS (BA 31187) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8119127-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO RAIMUNDO DAS VIRGENS HAMBURGOAdvogado(s):KAIAN REIS OLIVEIRA (BA 54237) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) KAIAN REIS OLIVEIRA (BA 54237) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8006398-77.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:330Processo:8126219-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NILZETE DE SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000433-69.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8009556-28.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:J LAGOA MOTOCICLETAS LTDA - EPP MARCIA CLEIDE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA (BA 71883) GERLIO SOARES FIGUEIREDO (BA 73248) RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS (BA 73472) NADINE ARAUJO AMORIM (BA 63401) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8003927-77.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PATRICIA CARDOSO SILVAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) TACIA MAYARA DE FIGUEIREDO PACHECO (RN 22790) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8056401-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001740-18.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOSE COSME DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA CATHARINA DA SILVA MARQUES (BA 68145) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000359-22.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE DA SILVA SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) JULIANA STURARO DOS REIS (BA 67977) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) JULIANA STURARO DOS REIS (BA 67977) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8008760-94.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MANOEL SANTOS LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8001455-12.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO PAN S.A. LUZIA PEREIRA LEALAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0011984-89.2009.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS JOELSON SANTOS NUNESAdvogado(s):IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JOEL SOBRAL DE ANDRADE (BA 27209) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8078595-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOSE JORGE DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (SC 24193) FABIO JOEL COVOLAN DAUM (SC 34979) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000216-03.2011.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICÍPIO DE JUSSIAPE ODERLANGE NOVAES PEREIRAAdvogado(s):ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000611-56.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MARIA GORETE SILVA COTINGUIBAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) CAROLINE AMORIM DE BRITO (BA 71805) MARIA IZABEL SILVA DE OLIVEIRA (BA 73438) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003441-90.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MILHAO ATACADISTA LTDA MARCELO LUIZ DO CARMOAdvogado(s):ETIENNE COSTA MAGALHAES (BA 11663) FERNANDA NASCIMENTO PEREIRA (MA 12874) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8001124-44.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA ALLAN BRUNO SILVA SOUZAAdvogado(s):GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (BA 47607) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8055916-98.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8018794-50.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8025028-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8012441-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8002333-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCELINA BENVINDA WANDERLEYComarca:SalvadorOrdem:350Processo:0500361-06.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIAOComarca:SalvadorOrdem:351Processo:0504659-41.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSSICAL CONFECCOES E VAREJO LTDAComarca:SalvadorOrdem:352Processo:8143336-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ALDENICE DA SILVA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):KATTY INGLEDY DOS SANTOS AGUIAR (BA 52462) CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (BA 25841) PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (BA 15662) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000528-29.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO SANDRA DE SOUZA BRITOAdvogado(s):CLAUDIO FREITAS SANTOS (BA 20558) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8016873-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:COSME FERREIRA CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0501254-35.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:NATULAB LABORATORIO S.A SAO PAULO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANDRESSA BENEDETTI (SP 32919) CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO (SP 38910) PEDRO PAULO BARRADAS BARATA (SP 22172) SASHA NOGUEIRA COBRA SALOMAO ROEFFERO (SP 37435) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8142214-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ELIOMAR DOS SANTOS SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0088543-54.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROQUINELIA TAVARES BOMFIM RAIMUNDO FERREIRA SAMPAIOAdvogado(s):NILAMON PINHEIRO LOBO NETO (BA 50063) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8000623-24.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO FICSA S/A. ZENILDA NUNES DE SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ADRIANA NOBRE DE OLIVEIRA (BA 65808) AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE (BA 39124) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8164131-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JOAO CLAUDIO DA SILVA ASSIS BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA (RN 11274) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8005761-08.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000653-05.2023.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):MARCIO MURILO RAUEDYS OLIVEIRA LEAL (BA 43852) THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA (BA 29742) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0505806-05.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FARMACIA LIMA SALES LTDAComarca:SalvadorOrdem:363Processo:8007117-78.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO PAULILO/RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:364Processo:8075301-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO CBSS S.A. ALEXANDRE QUEIROZ PIRESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ALEXANDRE QUEIROZ PIRES (BA 65855) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0805174-71.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ISIS LOREN SILVA TANAJURA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MORAIS SILVA (BA 45386) DANIEL MUNIZ DA SILVA (DF 22755) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) THALMUS RODRIGUES AZEVEDO (BA 47444) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8115538-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MILTON DOS SANTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0504727-88.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL DE JESUS BARROSComarca:SalvadorOrdem:368Processo:8004695-96.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MIGUEL ARCHANJO VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:369Processo:0069569-13.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BLOCO CARNAVALESCO MELAdvogado(s):CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (BA 27030) MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8134814-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):MARIANE SANTANA GUERRA MARINHO (BA 80225) MATHEUS GUERRA MARINHO PAULO (BA 53954) CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FABIO RODRIGUES JULIANO (RJ 15686) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8007283-13.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EURICO BAPTISTA DA COSTA FILHOComarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000862-59.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002810-43.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ZEUS MINERACAO LTDAAdvogado(s):DENILSON MARTINS ARRUDA (GO 13135) LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA (GO 9345) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8004342-15.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SAMIA SIMOES DOS REIS MELO (BA 38018) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8008251-72.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELIO CARVALHO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:376Processo:8031237-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JAIME DE OLIVEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO (BA 29727) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8001344-52.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO DE A N DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:378Processo:8002710-73.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:0506698-11.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE RAIMUNDO LUNA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:380Processo:0553259-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DONIZETE DE OLIVEIRA BARROS FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YLLA GUIMARAES DE SANT ANA (BA 44992) YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR (BA 29946) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8052252-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:VALDEMIRA VIEIRA LIMA BANCO ITAU SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8135524-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RENATO CONCEICAO MELO CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ 10568) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8152503-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEIDE DA PURIFICACAO DOS SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8006240-70.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANUELITO ARGOLO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000578-40.2021.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JEFERSON MENDES FERREIRA MARIA LUEIDE GUIMARAES RIBEIROAdvogado(s):CATARINA BASSI PERES DE MACEDO (BA 34240) LUCAS DE LIMA PARENTE (BA 20554) RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO (BA 8788) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA (BA 15712) MARCELO MIGUEL ROSSI (BA 15265) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:0000060-90.2001.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL LICIA MARIA PINHEIRO FIGUEIREDOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES (BA 28240) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) BRENDA DANDARA SOUSA GUIMARAES (BA 54599) PAULA GORDILHO OTT (BA 23394) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0513332-66.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALISON CLAUDIO SANTOS DE JESUSAdvogado(s):JAMILE PEREIRA DA LUZ (BA 40148) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000491-29.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BIANCA ANTUNES DE OLIVEIRA LOIOLAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) BIANCA ANTUNES DE OLIVEIRA LOIOLA (PE 49206) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000335-79.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. ANA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000700-34.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO OSVALDO SOARES COELHOAdvogado(s):LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO (BA 19652) MARIA LOURDES PEREIRA PIO (BA 7348) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8023420-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. HELIO TOURINHO DINIZ GONCALVES NETOAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (BA 35146) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0301551-90.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THIAGO ALVES DE OLIVEIRA CLINICA CIRURGICA SANTA CLARA LTDAAdvogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0084852-71.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ANTONIO SANTOS ZORANTEAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8009685-53.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DEUSDEDITE NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0073180-22.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ROLLEMBERG GONCALVES SOBRAL SOCIEDADE TECNOPOLITANA DA BAHIA LTDAAdvogado(s):MANUELA DE ARAUJO SALES ROCHA (BA 67784) BENICIO BOIDA DE ANDRADE JUNIOR (BA 24626) HUGO FILARDI PEREIRA (BA 27461) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000431-12.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SILVANIA ALKMIM DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (BA 51047) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8001272-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BMG SA DENISE BLOISE RODRIGUESAdvogado(s):GABRIELA VITIELLO WINK (RS 54018) VALQUIRIA ALVES PINHEIRO (BA 52469) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8002660-54.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8003902-90.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DELMIR DE SOUZA COSTAAdvogado(s):VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS (BA 25559) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0805652-54.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELISMARIO DE SOUZA CARVALHOAdvogado(s):TERCIO DE MATOS OLIVEIRA (BA 19934) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8098707-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VAILSON CERQUEIRA DA SILVA GASP - GRUPO ASSISTENCIAL SOLIDARIO POPULARAdvogado(s):ELIEVAN SILVA DOS SANTOS (BA 63342) MAIANA MINEIRO MORAES (BA 53552) GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR (MG 16296) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0005127-19.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA NEIDE PEREIRA COSTA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001290-95.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8000545-39.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAFAEL SANTOS COSTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8037565-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSELITO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA (BA 56504) LUCIANA PARISH VIEIRA (BA 25324) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) RENATO CRUZ VIEIRA (BA 4264) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8030881-20.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEILIANE DOS SANTOS COSTA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001141-78.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LARA ALMEIDA CALDAS LEITE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO DO CARMO BRITO (BA 83474) MURILLO NUNES SANTOS (BA 25315) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0519860-19.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CEREALISTA RECONCAVO LTDA HARYON INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS E COSMETICOS LTDAAdvogado(s):FABIANO SANTOS ALMEIDA (BA 79765) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) SAAD APARECIDO DA SILVA (SP 27473) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8018989-51.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A JURACINEIDE SANTANA DE OLIVEIRA PASSOSAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0500915-76.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:EDIVANE DA SILVA SANTOS MAGALHAES MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8089888-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDERSON CRUZ SANTOS SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.Advogado(s):ANDERSON CRUZ SANTOS (BA 64961) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8013761-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA SIMOES PACHECO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIELLE PORTUGAL FERREIRA (BA 49600) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) JOSE RODRIGUES DE MIRANDA NETO (BA 32573) NADIVANE PALMEIRA DA CRUZ (BA 35140) OCTAVIO AUGUSTO CIRNE RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR (BA 49795) TATIANA SIMOES PACHECO (BA 25640) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8002006-88.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LENILDA DE JESUS LUZ MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) ARITANA ANGELA NUNES (BA 52625) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8139191-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) PRISCILLA NASCIMENTO RAMOS RATIS (BA 20948) SANDRA MARIA MATOS NASCIMENTO RAMOS (BA 10833) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8006139-48.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MANOEL ALEXANDRE ROCHA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ELIANA RODRIGUES OLIVEIRA (BA 60100) FRANCIELLE ALMEIDA BATISTA PACIFICO (BA 78646) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8002346-11.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAILDO SILVA SOUZA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8079804-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JANNITHA MENEZES DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8005556-15.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IRENE ARAUJO MEIRELES BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001060-58.2021.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BERNADETE DE JESUS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALESSANDRO DE OLIVEIRA (BA 37741) JOAO SOUZA SILVA (BA 40383) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8005622-75.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANDREA BERNARDI MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:421Processo:8101696-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILVANIA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8034491-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO VIEIRA CUNHAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0007770-65.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS OLGA MARIA DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8104736-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:THIAGO CORDEIRO DOS SANTOS DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8135265-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CELSO DANTAS DE LIMA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8186727-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO MAGNO MOREIRA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0000932-10.2001.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOALCA AGROINDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) NICODEMES SOUZA LIMA (BA 12518) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8001379-40.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ODILON CORREIAAdvogado(s):JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (BA 36855) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8192416-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIO MURILO OLIVEIRA DOS SANTOS SOLEDADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8001097-45.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MILTON GOMES DA COSTA VALCIRENE ALVES CHAVESAdvogado(s):JOSSILEI RAMOS DA SILVA (BA 67950) LIDIANE ROCHA CARLOS (BA 56165) BRUNA DOS SANTOS LOBO (BA 73368) CESAR AUGUSTO LIMA VIEIRA (BA 82029) LEIDIANE SOUSA DA MATA (BA 82109) LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA (BA 82105) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8109006-79.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. TERESA CRISTINA PENTEADO FERRARIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RODRIGO DE CARVALHO GONZAGA FERNANDEZ (BA 46984) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8097835-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADSON HENRIQUE DOS SANTOS PENA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8001730-71.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO DEISIANE DE JESUS SILVAAdvogado(s):RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001857-10.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO RAIMUNDO BISPO DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ROBERTA ARAUJO ALMEIDA (BA 59806) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8002032-42.2024.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ARACI DANIELA SANTOS CARVALHO CARNEIROAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8102766-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENISE DA SILVA SOUSAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8100500-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNO MARQUES CATALANEO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8055783-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADENILDA JESUS DE SOUSAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8194525-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GIULIA DA PAIXAO DE SOUZA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8172247-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTANCIA MARIA BRITO FLORENCE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8188998-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO SACHET (SC 18429) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8124399-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ACY MARIA GUIMARAES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BYANNA OLIVEIRA ANDRADE (BA 60957) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0507898-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SUPER PIZZA COMERCIO LTDA - ME BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8060447-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DENEVAL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DAIANA RIBEIRO NEVES (BA 83220) JAIRO SANTOS OLIVEIRA (BA 56103) MARCELO HENRIQUE SANTANA DE ALMEIDA (BA 67846) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:0027378-64.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ODONTOPREV S.A.Advogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ANDERSON DE SOUZA AMARO (SP 34348) ANDERSON MARTINS DA SILVA (SP 23432) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) DANIELLE SOUZA VILARES (SP 42594) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) RAISSA DRUDI GOMIDE (SP 38366) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8001732-20.2024.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8009472-77.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8005244-43.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI IVANIA APARECIDA DE SOUZA ALVESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8051699-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8002434-07.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANSELMO CAETANO MENDONCA MAGALHAES FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):YURI PAIM DE FIGUEIREDO (BA 14881) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001880-34.2021.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MARCO ANTONIO AVILA ROSAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8120447-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLAUDIO JOSE GOES CAMPOSAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8016950-18.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JOAO LIMA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8132399-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:EDLENE CABRAL SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8001010-47.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):MARIA DE JESUS SANTOS (BA 50271) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIA DE JESUS SANTOS (BA 50271) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8002670-43.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REINALDO MANO BEZERRA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) PABLO MATHEUS SILVA BASTOS PEREIRA (SP 52078) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8001780-94.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WALTER PIMENTEL DA SILVA FILHO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (BA 30515) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0586593-98.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULLA'S COMERCIO DE PECAS PARA AR CONDICIONADO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (BA 16529) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001912-36.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA LUZIA RIBEIRO LIMAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8128594-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LEILA PAIM DO PATROCINIO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:0504396-77.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TEODORO LAURENCIO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8090823-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JEFERSON CRUZ CONCEICAO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):ALAN NOBREGA GOMES (BA 63838) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0300660-10.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AUTO PECAS CHAPECO LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO PEREIRA DE SOUZA (BA 49492) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) JOSE ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR (BA 38746) JOSEVAL CUNHA SILVEIRA JUNIOR (BA 33307) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MONIQUE DIAS SAMPAIO (BA 41234) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) THIAGO DE ALENCAR MOURA (BA 58839) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8014394-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8000201-63.2016.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA MARIA NIVEA CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) LAUDENICE ANDRADE BARRETO DE JESUS (BA 11797) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8001140-86.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GILVAN SANTOS DE ASSIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0504667-52.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AGROSERVE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:468Processo:0501206-15.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANGELA REIS DE ALMEIDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8013461-30.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA ELIANE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LUIZA HELENA SOUZA DOS SANTOS PACHECO (BA 83419) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8154826-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:AILTON DOS SANTOS SILVA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8098136-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TEREZA BARRETO BRAGA SILVA FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0007238-57.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AVANSYS TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO (BA 23785) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8004223-26.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO PAN S.A. ALANE ALVARENGA SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000450-11.2019.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ITUACU HELCONIO BRITO MORAESAdvogado(s):HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JAIME LISBOA BRITO (BA 82634) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8005030-52.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUIZ CARLOS DE LIMA SILVAComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8025286-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CLAUDINEI DE OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8027248-20.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIO DA SILVA RICLAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0500433-90.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ALEFEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8015707-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE GENOARIO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:480Processo:8013412-58.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EMERSON LUIZ REBOUCAS ARAPIRACAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LAISA SOUZA OLIVEIRA LIMA (PE 62895) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0002658-13.2014.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GILBERTO PALMEIRA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (BA 24127) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8197217-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RODRIGO CONCEICAO MATOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8005256-57.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI IARA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8054511-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8015927-32.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JORGE LINHARES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001344-22.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ARACI GIRLEIDE SILVA DE LIMAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8002421-42.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUCY NERI MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8002308-66.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELENI SILVA MUNICIPIO DE BOA NOVAAdvogado(s):DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO (BA 49749) MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA 16362) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8179589-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDEMIRO BISPO DA ENCARNACAO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8041759-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE AUGUSTO CERQUEIRA SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000103-80.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SEBASTIAO GOMES DA SILVA MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):MARIANA CARDOSO NEVES (BA 32922) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8001535-67.2016.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) IGOR PINHO SANTOS (BA 39123) IRLA MATHEUS DOS SANTOS (BA 46278) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8000953-70.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARAVELA SERVICOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO VELOSO FREIRE (SE 2985) DANILO COSTA DE ALMEIDA (BA 38110) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002551-85.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JAMILE SANTOS DE JESUSAdvogado(s):MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (BA 52791) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0000301-97.2006.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU EDIGAR DOURADO LIMAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RICARDO LULA MACHADO (BA 13522) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNALDO OLIVEIRA MOURA (BA 17616) ELAINE DOS SANTOS GARRIDO (BA 50581) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:0008468-13.2006.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DIVONILSON SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) RENATA ANTUNES DOS SANTOS (BA 43516) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8064579-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DULCE DA SILVA MOTA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0526035-92.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ODILON OLIVEIRA DA SILVA WELINGTON DE CASTROAdvogado(s):BEATRIZ GUEDES DE AZEREDO (BA 68712) JOAO CARLOS MACEDO MONTEIRO (BA 14277) JULIANA MANECHINI CALZA GARRIDO (BA 33801) LAILA VERENA ALCANTARA NASCIMENTO (BA 42026) LARISSA ANDRADE TEIXEIRA PEREIRA (BA 48474) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8009563-77.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:P. F. CARVALHO SANTOS LEONARDO CARILLO BAHIA 03314161581Advogado(s):MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO (BA 42189) SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO (BA 42189) SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8001535-42.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PHILIPPE QUEIROZ SOUZAAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0753962-49.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LORENA MACHADO VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:502Processo:8157874-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8003544-56.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IRIS SILVA DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0000001-79.1988.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KATIA MARIA DE AGUIAR BARBOSA NEUZIMAR TRINDADE OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):ANA CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (MG 15531) CAMILA MAGALHAES NEIVA ELEUTERIO (MG 17528) HELCONIO BRITO MORAES (BA 46718) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO (MG 14121) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) ANA CAROLINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (MG 15531) CAMILA MAGALHAES NEIVA ELEUTERIO (MG 17528) HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOSE MATHEUS MARTINS LAGO (BA 68620) LOURENCO HIGO MARINHO FERREIRA (BA 21368) MARCELO ROBERT SANTOS NEPONUCENO (MG 14121) RAFAELA MOTA LUZ MAGALHAES (BA 72863) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8015760-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FERNANDA DOS SANTOS VILAS BOAS (BA 66615) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8016068-90.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE REIS DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8006059-27.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO TIAGO DE OLIVEIRA SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8003247-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CINTIA ROCHA FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000428-59.2025.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAMIRES MACHADO DA SILVA PASSOS MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):DAIANA DE MELO MACHADO (BA 44847) VICTOR FERREIRA CASTRO (BA 80318) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8012442-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KAROLAINE MACHADO BORGES - CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515) ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (BA 52973) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8047937-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AGNALDO SANTANA BASTOSAdvogado(s):IVONICE VAZ SAMPAIO LIMA (BA 46827) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0502994-10.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MANOEL PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:513Processo:0082235-36.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8149832-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAINT CLAIR CARVALHO LOBOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000896-20.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARCOS ANTONIO LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8006304-51.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:THAIANE DE ARAUJO OLIVEIRA ROCHA DE AZEVEDO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8057392-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. THALES WAGNER BRAGA BARAUNA ALVESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8004474-50.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VANESSA NASCIMENTO SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0513448-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. KATIA SCARLETT DOURADO DE OLIVEIRA MACEDO MATOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JULIANO DOURADO MATOS CUNHA (BA 40284) MILENA OLIVEIRA QUEIROZ (BA 39088) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000092-44.2016.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE JORGE AMADO CORREIA CARDOSOAdvogado(s):FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 39562) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8049886-47.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GESTAMP EOLICA PEDRA DO REINO IV S.A.Advogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (SP 24994) RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS (DF 29622) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000597-14.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA SUZETE DOS SANTOS OLIVEIRA GONZAGA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8104513-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ERICA DA SILVA MENDES MIRANDA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8003705-91.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESMERALDO FERREIRA A MORAESAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8146818-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA JOSE SANTOS AGAPITO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8014189-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EDERIVALDO EDSON DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) FILIPE SILVA BARBOSA (BA 83641) LUIS ANSELMO SOUZA OLIVEIRA (BA 22671) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8007796-60.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ANTONIETA PEREIRA MAIA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8003073-66.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RICARDO RISSATO MCE ENGENHARIA S.A.Advogado(s):RICARDO RISSATO (SP 13073) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8069838-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0814788-75.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO RAMOS SALLUNAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8055634-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:YAN SANTOS DOS ANJOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8001681-27.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASNUBIA APARECIDA ALVES LACERDAComarca:SalvadorOrdem:533Processo:0508864-70.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOVELINO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8152555-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JORGE FONSECA DA CRUZ BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0000502-95.2009.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LAERDES MIGUEL GOMES DE SOUZA GEORGE LONGOAdvogado(s):DEBORAH REGINA VIEIRA TREVISAN (SC 50207) WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (SP 18236) FERNANDA MARTINS FREITAS (SP 44664) LUIS GUSTAVO HADDAD (SP 18414) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RODRIGO DA COSTA MARQUES (SP 30520) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0000314-21.2012.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DENISVALDO DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8001896-56.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA LUCIA DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8101875-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAONI SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:0524516-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RODRIGO FERREIRA ZIDAN (SP 15556) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001608-31.2024.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITORORO GIGLIOLA CARVALHO DE ALMEIDA MOTAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8106147-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA PAULA SILVA AZEVEDO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0173742-73.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA TITO FRANCISCO DA CRUZ FILHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO (BA 17119) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8064574-77.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0505195-84.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANAILTON ALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8011204-51.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA ANGELA CARVALHO COSTA SANTOS TRIGO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NATHALIA COSTA SANTOS ARAUJO (BA 86425) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8001403-95.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CAMILA MATOS MONTALVAO (BA 31491) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA (PE 31039) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8101102-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KAILANE CRISTINA DOS SANTOS ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8127911-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANTONIO FERNANDES DA GAMA ALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8073803-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LILIAN DOS SANTOS LIMA SALES BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):JOSEANE BISPO DOS SANTOS (BA 45080) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8176310-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SHIRLEI SANTANA LIMA SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8007899-40.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SONIA MARIA DE SOUZA LIMAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO (PR 28180) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) TIAGO VICTOR MOTA (SP 38072) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0001410-88.2016.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA JOSE MOURA DA CUNHAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8048271-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIZANGELA NOGUEIRA LOPES COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):TALLISSON LUIZ DE SOUZA (MG 16980) FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA (BA 18377) IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8000088-28.2020.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARGARETE DOS SANTOS BRITO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):IGOR DE SOUSA ANJOS (BA 59931) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8000266-18.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DA PAZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:556Processo:0504911-44.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUIZ CARLOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:557Processo:8097385-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GABRIEL SOARES ROSAS ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SAAdvogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8002414-93.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:INALVO NICOLAU MACHADO ARNALDO GOMES DE SOUZAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8158460-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ITALO FIGUEREDO DOS SANTOSAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8003047-69.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILENE GONCALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8017587-03.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE PLACIO DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:562Processo:8000708-65.2019.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO - SAAE ANTONIO CARLOS REGO DA SILVAAdvogado(s):JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) MARIA LUIZA AMATO DE OLIVEIRA (BA 21141) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8001389-95.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA ADEMAR PASSOS DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8132367-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOCILENE SILVA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8008267-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FACIL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8002232-44.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALMERINDA JESUS DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8158643-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GIVANILDO NASCIMENTO SUZARTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 14642) RENATA GHEDINI RAMOS (SP 23001) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8003123-94.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8110384-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JAILTON DOS SANTOS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ESTEVAM ALVES REGO FILHO (BA 56701) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8120457-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DEBORA DOS SANTOS BENTESAdvogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0502085-50.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8002885-39.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RICARDO ALEXANDER RAMOS SZABO MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):EULER MELO FERREIRA (BA 58161) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8002548-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ORLETE DANTAS REIS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:574Processo:8006849-49.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FRANCISCO DA CRUZ VIANAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8017408-69.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL DANTAS DE C MEYERComarca:SalvadorOrdem:576Processo:0000286-69.2010.8.05.0015 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SAAdvogado(s):LUIZ CARLOS GUSTAVO DE SOUZA (SP 31224) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8016191-88.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADAILTON CERQUEIRA BONFIMComarca:SalvadorOrdem:578Processo:0500306-55.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DIPABE INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:579Processo:0300273-25.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE ALGODOEIRA OURO BRANCO LTDA - EPPAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8001151-85.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:581Processo:0501861-44.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GLAUCO MACHADO ESTIVALETComarca:SalvadorOrdem:582Processo:8001758-32.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0554644-27.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REDFOX COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA EXTREME RACING COMERCIO E MANUTENCAO DE MOTOS LTDAAdvogado(s):CAMILA LINHARES DE CASTRO (CE 20559) PAULA CAVALCANTE FIGUEIREDO (CE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:0091794-07.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AILTON ARAUJO CAJATYAdvogado(s):ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA (BA 22779) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8001371-23.2022.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA JOILSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8124551-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VERA LUCIA SILVA OLIVEIRA BANCO CBSS S.A.Advogado(s):HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (GO 35479) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8032075-26.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:THIALA YASMINE CERQUEIRA E CERQUEIRA TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA VI SPE LTDA.Advogado(s):JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JESSICA DA SILVA VIEIRA (BA 56784) JESSIKA CARNEIRO DA SILVA GALINDO (BA 65791) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8089662-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANDREIA COSTA SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8002378-85.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDINALVA SANTANA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8001020-66.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA KELLY KYSS BATISTA RIBEIROAdvogado(s):CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0106164-59.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0500555-06.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INACIO DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8045747-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ELIAS SILVA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MARIA CLARA DE ASSIS GOMES TELES (DF 59990) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8002371-17.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA SANTOS ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8026016-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDINALVA DE OLIVEIRA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0502979-59.2018.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO QUALYFOOD COMERCIAL LTDAAdvogado(s):KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8094520-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JONATA DANTAS LIMA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUIZ GABRIEL DE ANDRADE (DF 48163) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:0002184-87.2014.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA JACIARA DA NATIVIDADE PAIXAOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8053584-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS (BA 19568) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) DANIELI DA CRUZ SOARES (SP 25761) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (SP 20301) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8075261-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IEDA PEREIRA SANTANA DE OLIVEIRA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:601Processo:8065767-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. GABRIELA JAYME COVIZZIAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0108175-13.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA SILVERIA DE SEIXASComarca:SalvadorOrdem:603Processo:0570557-10.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ANIBAL ALVES COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8000998-09.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MIRAILDES DA SILVA GALIZA DOS REIS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8073086-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FREDERICO AUGUSTO LIMA SILVAAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8002504-38.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:RITA MADALENA DE SENA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8000499-74.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):GISELE ELLEN DE ANDRADE SANTOS (BA 28979) KARINE DE SOUZA GOMES (BA 39630) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:0500184-39.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDAAdvogado(s):EUGENIO GALDINO ALVES VILELA (BA 26062) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8001802-59.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:VANIA GUSMAO DA SILVA MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:0547644-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LAURENTINA ARAUJO NERIAdvogado(s):THIAGO NASCIMENTO SILVA MACHADO NETO (BA 33479) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8030188-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DIOGENISA CONCEICAO OLIVA DA SILVAAdvogado(s):DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DANIEL MEDINA ATAIDE (BA 20394) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8003776-96.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:NAILTON JOSE QUEIROZ BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARLLON SANDERSON GUIMARAES AZEVEDO (BA 75013) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARLLON SANDERSON GUIMARAES AZEVEDO (BA 75013) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:0500726-60.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS HELIOMAR AVILA MOREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8023518-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ALOILDES QUITERIA COSTA DE CIRQUEIRA ADRIELLE DE CIRQUEIRA DA SILVAAdvogado(s):DAVE LIMA PRADA (SP 17423) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DAVE LIMA PRADA (SP 17423) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000304-85.2019.8.05.0225 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA SOLANGE DOS SANTOS SOUZA RAMOSAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:0504993-75.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANANCES JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:617Processo:8007610-43.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE CONCEICAO GUEDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8003498-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BOM GAS COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:619Processo:8012442-88.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ROSICLEIDE ALVES DA CRUZ SILVA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8142599-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8000268-49.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MARIA EDNA PINTO BARBOSAAdvogado(s):JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8002726-37.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IZAEL SILVA BRITO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8008809-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA MARIA LUISA SOUSA WEBERAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8000319-88.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO DIOLINA FIRMINA DA SILVAAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO (BA 40393) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8003496-15.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ROSEMEIRE FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8016182-21.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (BA 23363) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000039-55.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. PAULO HENRIQUE SILVA SANTOSAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0511416-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOILSON DOS SANTOS MARQUES COLINA VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) CRISTIANO GASPERONI (SP 51167) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8002504-98.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOAO PAULO SANTANA BESSA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):JOAO PAULO SANTANA BESSA (BA 60799) RUAN VICTOR FREIRE RODRIGUES (BA 63187) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8140953-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ANTONIO BARBOSA SOARES FILHO UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDEAdvogado(s):ALINE SALARINI VIEIRA (RJ 12471) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) TIAGO COSTA CARNEIRO (RJ 21671) ALINE SALARINI VIEIRA (RJ 12471) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) TIAGO COSTA CARNEIRO (RJ 21671) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0536485-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDOMIR ARAKAKI FELIX DE REZENDE (MS 9672) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) CLAUDOMIR ARAKAKI FELIX DE REZENDE (MS 9672) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0565677-43.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ELAINE NUNES ARGOLO BRASIL BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):GUSTAVO MOTA LEAL DE FIGUEIREDO FILHO (BA 18619) ELIETE SANTANA MATOS (CE 10423) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) SERGIO SCHULZE (BA 42597) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8002502-61.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MIRABEL PINTO PIMENTEL ILDETE RAMOS SILVAAdvogado(s):EDTON ANDRADE DE ALMEIDA (BA 55940) ROBSON FRANCISCO MATOS DO NASCIMENTO (BA 55036) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000621-09.2021.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes: Advogado(s):ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) PALLOMA MARIA REIS DA ANUNCIACAO (BA 69214) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) TERENCIO CAVALCANTE TONHA (BA 8648) ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) PALLOMA MARIA REIS DA ANUNCIACAO (BA 69214) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) TERENCIO CAVALCANTE TONHA (BA 8648) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0500574-06.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA RODRIGO BRASIL GOESAdvogado(s):ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8018433-34.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVALDO SANTOS DE ALMEIDA DANIEL DA SILVA TELESAdvogado(s):FABIO FERREIRA DE JESUS (BA 42957) HENRIQUE MENEZES PASSOS (BA 13330) JOSE ISMAR ROCHA LAGO (BA 11432) WELLINGTON CHARLES RAMOS DA SILVA (BA 68471) MARIA LUANE SANTOS CRUZ (BA 58577) VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO (BA 34495) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8003897-58.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. EVELYN KATERINE RODRIGUES BRANDAOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8133165-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GOL LINHAS AEREAS S.A. CAMILA RODRIGUES DE ARAUJO GOES DA CUNHAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CAMILA RODRIGUES DE ARAUJO GOES DA CUNHA (BA 61334) GABRIEL CARVALHO MORAES (BA 60633) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8006838-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDAAdvogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) LAERCIO GUERRA SILVA (BA 38367) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0565907-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.Advogado(s):ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8154935-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARIANE ALVES DE SOUSA PROALIVIO CLINICA DA DOR LTDAAdvogado(s):EVELYN VANESSA SANTOS DE BRITTO (BA 66647) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARCUS VINICIUS ALMEIDA CARNEIRO (BA 31889) TAYNA ALVES DE MOURA PINHO (BA 69298) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000098-93.2022.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JOSE CARLOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):EVANILTON ALVES GUIMARAES RIBEIRO (SE 13791) RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) PAULO JOSE NOGUEIRA (BA 35775) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8040465-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HEXIS CIENTIFICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (PR 37978) MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA (SP 17434) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8065825-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GERALDO DA HORA PAULA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AGROMIX POCOS ARTESIANOS LTDA. - ME Advogado(s): JAIME LISBOA BRITO (OAB:BA82634) APELADO: MUNICIPIO DE ITUACU Advogado(s): SENTENÇA 1. O MUNICÍPIO DE ITUAÇU apresentou embargos de declaração, com o fim de que fossem sanados os vícios de contradição e omissão, consistentes em: (i) contradição quanto à condição de quitação das custas para o prosseguimento do feito; (ii) omissão na fundamentação da reconvenção; (iii) omissão quanto à boa-fé na cobrança judicial; e (iv) omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais na reconvenção. 2. O recurso foi manejado no dia 22/07/2025, antes da publicação da sentença embargada. É o breve relato. Fundamento e decido. 3. O recurso é tempestivo visto que interposto no interstício legal. 4. Assim, conheço do recurso manejado. 5.No caso dos autos, analisarei cada uma das alegações do embargante: 6. Quanto à alegada contradição relacionada à condição de quitação das custas para o prosseguimento do feito, o embargante aponta que a parte autora efetuou apenas o pagamento da primeira parcela das custas processuais, em 15/05/2025, não tendo quitado as demais, apesar de ter sido deferido o parcelamento em até 10 (dez) vezes conforme decisão de ID 499618657. 7. Verifico que a contradição apontada existe. De fato, a decisão de ID 499618657 deferiu parcialmente o pedido de gratuidade da justiça, determinando expressamente que a parte autora deveria recolher as custas processuais com o desconto autorizado, facultado o parcelamento em até 10 vezes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Contudo, apesar da comprovação de pagamento apenas da primeira parcela, o processo prosseguiu até seu julgamento final, em dissonância com a própria determinação anterior deste Juízo. 8. Porém, note-se que a parte autora promoveu o recolhimento, não havendo mais necessidade de intimação para pagamento. 9. No que diz respeito à alegação de que ouve contradição na sentença embargada no tocante à fundamentação do pedido da reconvenção, esta não merece prosperar, uma vez que não há qualquer omissão neste sentido. 10. Verifica-se que a sentença embargada dedicou todo o tópico II.2 ao enfrentamento do pedido de reconvenção, tendo nos itens 14 a 17 explicitado as razões pelas quais não se impôs ao exequente a penalidade prevista no art. 940 do Código Civil, conforme transcrito a seguir: "14. Para a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil, faz-se necessária a comprovação da má-fé do credor ao demandar por dívida já paga. No presente caso, embora o autor tenha incluído na ação valores que já haviam sido quitados, verifica-se que tal situação ocorreu em um contexto de efetiva confusão documental. 15. Consta nos autos (ID 74663058) ofício do Secretário Municipal de Administração reconhecendo que um dos cheques (nº 858151) foi "momentaneamente extraviado e que somente no dia 18 de fevereiro de 2020 foi devolvido ao empresário". Considerando que a ação foi ajuizada em 30/12/2019, ou seja, antes da devolução do cheque extraviado, resta evidenciado que havia efetiva dificuldade no controle preciso dos pagamentos. 16. Ademais, o mesmo documento indica que "ficou acordado por esta administração e a empresa Agromix Poços Artesianos que os pagamentos seriam efetuados ao passo em que esta Municipalidade realizaria a fiscalização do fornecimento e/ou dos serviços prestados", evidenciando a existência de um procedimento escalonado de pagamentos que pode ter dificultado o controle por parte do autor. 17. Assim, não restou demonstrada a má-fé do autor na cobrança integral dos valores, mas sim uma situação de engano justificável decorrente das circunstâncias fáticas apresentadas, o que afasta a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil." 11. No que concerne à alegação de que houve omissão no tocante à boa-fé na cobrança judicial e a distribuição dos ônus sucumbenciais na reconvenção, igualmente não merece provimento, uma vez que não se verifica na sentença embargada tal omissão. 12. Verifica-se que os itens 14 a 17 da sentença embargada e que foram transcritos acima expressamente afirmam a não ocorrência de má-fé do exequente, ante o contexto de efetiva confusão documental, inclusive com extravio de documentos. 13. Assim, considero que as alegações de omissão quanto à fundamentação da reconvenção e à distribuição dos ônus sucumbenciais não merecem acolhida, pois buscam, na verdade, rediscutir o mérito da decisão, o que não é compatível com a via estreita dos embargos de declaração. 14. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: MONITÓRIA n. 8000450-11.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão embargada em seus termos originais. 15. Confiro à presente decisão força de mandado/ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ituaçu, datado eletronicamente. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: AGROMIX POCOS ARTESIANOS LTDA. - ME Advogado(s): JAIME LISBOA BRITO (OAB:BA82634) APELADO: MUNICIPIO DE ITUACU Advogado(s): SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: MONITÓRIA n. 8000450-11.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Cuida-se de ação monitória, proposta por AGROMIX POCOS ARTESIANOS LTDA. em face de MUNICIPIO DE ITUACU, postulando a constituição de título judicial. 2. A parte autora alega ser credora da parte ré, em razão do fornecimento de bens, sendo emitido quatorze cheques, que acompanham a inicial. Todavia, o réu não efetuou o devido pagamento, razão pela qual postula pela procedência dos pedidos. 3. Citado, a parte ré apresentou embargos monitórios, não negando ser devedora, todavia afirmou ter procedido o pagamento parcial do débito e, em se tratando de ação relativa a débito da fazenda pública, comportaria discussão acerca da relação jurídica que deu causa à emissão dos cheques vencidos e não pagos, alegando irregularidade na comprovação de tais negócios jurídicos. Ao final, postulou pela procedência dos pedidos dos embargos, bem como apresentou reconvenção, requerendo a condenação do autor à restituição em dobro dos valores já pagos e indevidamente incluídos na presente ação. 4. Contestando os embargos, o autor impugnou os embargos, todavia reconhecendo que foram incluídos na presente ação valores que efetivamente foram pagos pelo réu, mediante emissão de novos cheques, alegando a ausência de má-fé e atribuindo tal fato à demora no adimplemento da obrigação, com consequente perda de alguns dos títulos, afirmando, por fim que aguardou a manifestação do réu para identificar os títulos já adimplidos. 5. Decisão de saneamento de ID 78577879, na qual foram rejeitadas as preliminares e anunciado o julgamento antecipado da lide. Constam nos autos discussões sobre o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, tendo sido deferido parcialmente o benefício através da decisão de ID 499618657, com redução de 50% das custas e possibilidade de parcelamento. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO 6. Trata-se de questão de direito e de fato, cuja prova exclusivamente documental é apta à solução da controvérsia. Assim, na forma do art. 335, I, do CPC, passo ao julgamento do mérito. 7. No mais, presentes os pressupostos e condições da ação, passo à análise do mérito. 8. Os embargos merecem acolhimento parcial. II.1. DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS PELO RÉU 9. Conforme reconhecido pelo próprio autor em sua impugnação aos embargos (ID 76897011), efetivamente o município réu efetuou o pagamento dos valores referente aos cheques abaixo listados, mediante emissão dos cheques também discriminados a seguir que foram devidamente compensados: - Cheque nº 858139, no valor de R$ 5.057,40, pago mediante cheque de nº 858199. - Cheque nº 858136, no valor de R$ 2.976,03, pago mediante cheque de nº 858200. - Cheque nº 858152, no valor de R$ 16.205,73, pago mediante cheque de nº 858196. - Cheque nº 858150, no valor de R$ 3.213,94, pago mediante cheque de nº 858197. - Cheque nº 858144, no valor de R$ 3.371,60, pago mediante cheque de nº 858198. - Cheque nº 858147, no valor de R$ 2.588,25, pago mediante cheque de nº 858201. - Cheque nº 858140, no valor de R$ 746,92, pago mediante cheque de nº 858202. 10. Desta forma, ante o adimplemento dos títulos acima discriminados resta impositiva a procedência dos embargos em relação a estes, devendo os respectivos valores serem cotejados do quanto objeto da presente decisão. II.2. DA RECONVENÇÃO 11. Não procede a reconvenção formulada pelo embargante. 12. O autor reconheceu em sua impugnação aos embargos (ID 76897011) que não tinha certeza sobre quais valores haviam sido efetivamente pagos, atribuindo isso ao longo lapso temporal entre a sustação dos cheques originais e a efetiva compensação dos novos cheques, bem como ao extravio temporário de documentos e à falta de comunicação adequada por parte do Município. 13. O art. 940 do Código Civil expressamente dispõe que: "Art. 940. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição." 14. Para a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil, faz-se necessária a comprovação da má-fé do credor ao demandar por dívida já paga. No presente caso, embora o autor tenha incluído na ação valores que já haviam sido quitados, verifica-se que tal situação ocorreu em um contexto de efetiva confusão documental. 15. Consta nos autos (ID 74663058) ofício do Secretário Municipal de Administração reconhecendo que um dos cheques (nº 858151) foi "momentaneamente extraviado e que somente no dia 18 de fevereiro de 2020 foi devolvido ao empresário". Considerando que a ação foi ajuizada em 30/12/2019, ou seja, antes da devolução do cheque extraviado, resta evidenciado que havia efetiva dificuldade no controle preciso dos pagamentos. 16. Ademais, o mesmo documento indica que "ficou acordado por esta administração e a empresa Agromix Poços Artesianos que os pagamentos seriam efetuados ao passo em que esta Municipalidade realizaria a fiscalização do fornecimento e/ou dos serviços prestados", evidenciando a existência de um procedimento escalonado de pagamentos que pode ter dificultado o controle por parte do autor. 17. Assim, não restou demonstrada a má-fé do autor na cobrança integral dos valores, mas sim uma situação de engano justificável decorrente das circunstâncias fáticas apresentadas, o que afasta a aplicação da penalidade prevista no art. 940 do Código Civil. II.3. DA QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES 18. Conforme exposto acima, o réu efetivamente fez pagamento de parcela dos títulos indicados na petição inicial, no valor total de R$ 34.159,87, correspondente aos 7 cheques discriminados no item 9 desta sentença. 19. Considerando que o valor total dos 14 cheques originalmente cobrados era de R$ 78.708,39, resta um saldo devedor de R$ 44.548,52, referente aos seguintes cheques não pagos: - Cheque nº 858135, no valor de R$ 4.037,18 - Cheque nº 858137, no valor de R$ 7.609,74 - Cheque nº 858138, no valor de R$ 3.361,35 - Cheque nº 858142, no valor de R$ 595,00 - Cheque nº 858143, no valor de R$ 4.570,55 - Cheque nº 858145, no valor de R$ 773,50 - Cheque nº 858151, no valor de R$ 23.601,20 20. Este valor de R$ 44.548,52 representa, portanto, o montante que permanece devido pelo Município ao autor. II.4. DO MÉRITO 21. No mérito, é parcialmente procedente a ação. 22. No que concerne aos cheques não pagos referidos no item 19, o réu não contesta a emissão dos mesmos, embora afirme que, por se tratar de cheque emitido pelo Poder Público e pairando dúvida sobre a regularidade do negócio jurídico que ensejou a sua emissão, procedeu o não adimplemento. 23. O Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de discussão sobre a causa debendi em título de crédito não causal, como é o caso dos cheques, desde que não tenha ocorrido a circulação dos mesmos, como se verificou no presente caso. 24. Todavia, ao assim agir, o réu reconheceu o inadimplemento invocando fato impeditivo da pretensão autoral, de forma que recai para este o ônus da prova sobre a irregularidade do negócio jurídico que deu causa à emissão do título, não tendo se desincumbido de tal mister. 25. Ademais, a parte autora juntou cópia dos cheques emitidos e assinados pela ré, que constituem, nos termos do art. 700 do CPC, prova escrita sem eficácia de título executivo, suficiente para embasar a ação monitória. 26. A cártula é prova suficientemente hábil para a propositura da ação contra seu emitente, cabendo a este o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, sendo desnecessária a declinação da "causa debendi" e a apresentação de prova pela parte autora. 27. Assim, não procede o pedido formulado em embargos monitórios no tocante aos títulos remanescentes, no caso os cheques detalhados no item 19 desta sentença. Por sua vez, a pretensão lançada na ação monitória merece acolhimento parcial. 28. A ação monitória permite ao interessado portador de prova literal de dívida, desprovida de força executiva, buscar formar um título judicial. Para tanto, adota-se o sistema monitório documental, bastando prova escrita da dívida (título monitório ou injuntivo), que não precisa ser robusto e estreme de dúvidas, mas apenas conferir verossimilhança às alegações. 29. Cabe, então, ao autor, na fase instrutória, o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante (CPC, artigo 373, I e II). 30. A parte autora demonstrou parcialmente o fato constitutivo do seu direito. A parte requerida por sua vez demonstrou o pagamento relativo a parcela dos títulos referidos na petição inicial e indevidamente incluídos como objeto da presente ação. Portanto, conclui-se que a parte requerida é mesmo devedora da parte autora no tocante a parcela dos valores discriminados na petição inicial, sendo necessária à constituição do título executivo que represente esta relação. III - DISPOSITIVO 31. Ante o exposto, resolvendo-se o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos dos embargos monitórios, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido monitório, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção para: a) constituir de pleno direito título executivo com obrigação de pagar quantia certa, sendo devedora a parte requerida e credora a parte autora, consistente no pagamento do valor nominal de R$ 44.548,52 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). O valor devido será corrigido monetariamente pelo IPCA-E (ADIs 4357 e 4425) até a entrada em vigor da EC 113/2021, quando passará a incidir exclusivamente a taxa SELIC, contados desde a data da citação. Os juros de mora serão calculados à razão de 1% ao mês, de forma simples, até julho de 2001 (Decreto-Lei 2.322/1987); 0,5% ao mês, de forma simples, até junho de 2009 (Lei 9.494/1997); e posteriormente pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997) até a entrada em vigor da EC 113/2021, quando incidirá somente a SELIC, contados desde a data da citação. 32. Converto o mandado monitório em título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º). 33. Após o trânsito em julgado, o Município réu terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a sentença, sob pena de execução forçada. 34. Em relação às verbas sucumbenciais: a) Na ação principal (monitória e embargos): considerando a sucumbência recíproca, com predominância da sucumbência do réu, condeno o Município (réu) ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação (R$ 44.548,52), nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais da ação principal e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a diferença entre o valor inicialmente cobrado (R$ 78.708,39) e o valor da condenação (R$ 44.548,52), observada a gratuidade parcial da justiça concedida pela decisão de ID 499618657. b) Na reconvenção: considerando a sucumbência total do reconvinte (Município), condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, além das custas processuais relativas à reconvenção. 35. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Ultrapassados os prazos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. 36. Transcorrido prazo recursal sem manifestação, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 37. Cumpridas todas as formalidades, e nada mais sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Ituaçu(BA), datada eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: AGROMIX POCOS ARTESIANOS LTDA. - ME Advogado(s): JAIME LISBOA BRITO (OAB:BA82634) APELADO: MUNICIPIO DE ITUACU Advogado(s): DECISÃO 1. Inicialmente cumpre enfatizar que, consoante documento de ID 496942717, a sociedade empresária AGROMIX POÇOS ARTESIANOS LTDA promoveu alteração contratual, modificando sua natureza para a de empresário individual, nome empresarial de HELCÔNIO BRITO MORAES, com sub rogação de todos os direitos e obrigações. 2. Saliente-se que a figura do empresário individual é regida pelas disposições do art. 966 e seguintes do Código Civil. 3. Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, o empresário individual e microempreendedor individual respondem elas eventuais dívidas da atividade empresária em nome próprio, indicando não haver distinção entre o patrimônio da empresa e o particular do próprio empresário. Neste sentido: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA. PENHORA DO PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "O empresário individual e o microempreendedor individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa. Precedentes" (REsp 1.899.342/SP, Relator Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 26/4/2022, DJe de 29/4/2022). 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.505.397/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 21/10/2024.)" 4. Superada a questão de delimitação do patrimônio do autor, cotejando-se os ganhos líquidos da parte autora, com suas despesas comprovadas nos autos, infere-se a possibilidade de arcar, ao menos, com parte das despesas processuais, pelo que não se justifica a concessão da benesse em sua integralidade. 5. A justiça gratuita visa garantir o acesso àqueles que não podem suportar os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio e familiar. 6. Nesse sentido, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, autoriza-se o deferimento da gratuidade judiciária mediante concessão de desconto no percentual de 50% das custas iniciais e das despesas com a citação. 7. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: MONITÓRIA n. 8000450-11.2019.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de gratuidade da justiça e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas, com a redução aplicada na forma da fundamentação supra, assegurando-se o parcelamento deferido em até 10 vezes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 101, § 2º, do CPC. Ituaçu, datado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Raimundo Saraiva Juiz de Direito

17/06/2025, 00:00

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães EMENTA 8000450-11.2019.8.05.0134 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Helconio Brito Moraes Advogado: Helconio Brito Moraes (OAB:BA46718-A) Advogado: Helio Bento Dos Santos Junior (OAB:BA37469-A) Advogado: Jaime Lisboa Brito (OAB:SP361691-A) Espólio: Municipio De Ituacu Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000450-11.2019.8.05.0134.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE ITUACU Advogado(s): JAIME LISBOA BRITO ESPÓLIO: HELCONIO BRITO MORAES Advogado(s):HELCONIO BRITO MORAES, HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto pelo Município de Ituaçu/BA contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação de HELCÔNIO BRITO MORAES - ME, anulando a sentença extintiva e determinando o prosseguimento do processo no juízo de origem. A decisão recorrida entendeu que a ausência de indeferimento expresso do pedido de justiça gratuita conduz à presunção de seu deferimento tácito, o que requer manifestação fundamentada do juízo a respeito, permitindo o contraditório e eventual interposição de recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questão em discussão: definir se a ausência de decisão expressa sobre o pedido de justiça gratuita implica em deferimento tácito do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Processo Civil exige manifestação expressa do juízo quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido de justiça gratuita, a fim de possibilitar o contraditório e a interposição de recurso específico, conforme disposto no art. 101 do CPC. 4. A ausência de decisão expressa sobre o pedido de justiça gratuita configura, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presunção de deferimento tácito do benefício, o que impede a extinção do processo sem resolução de mérito em razão da falta de recolhimento de custas processuais (AgRg no EAREsp nº 440.971/RS, DJe de 17/3/2016; EAREsp nº 731.176/MS, DJe de 22/3/2021). 5 A alegação do Município de que a parte autora permaneceu inerte ao não comprovar sua hipossuficiência, mesmo após intimação, não é suficiente para afastar a necessidade de decisão fundamentada sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, que não pode ser presumida como indeferida pela mera ausência de manifestação do juízo. 6. A manutenção da decisão monocrática se encontra em harmonia com os precedentes do STJ. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno em Apelação nº 8000450-11.2019.8.05.0134.1.AgIntCiv, em que figuram como parte agravante o MUNICÍPIO DE ITUAÇU/BA, e parte agravada HELCÔNIO BRITO MORAES - ME. ACORDAM os Magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Sala de Sessões, Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator Presidente

16/12/2024, 00:00

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