Procedimento Comum Cível 8003854-38.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

DANIELLI SANTOS ALMEIDA

Autor

FELIPE LIMA SANTOS

Autor

ANGELICA SOARES

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA SANTOS

OAB/BA 44527·CPF·Representa: Autor

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO

OAB/BA 19872·CPF·Representa: Autor

FELIPE LIMA SANTOS

OAB/BA 44527·CPF·Representa: Réu

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO

OAB/BA 19872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

18/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

26/08/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

23/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO registrado(a) civilmente como SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (OAB:BA19872) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Vistos etc. Defiro o pedido formulado pelo Estado da Bahia, possibilitando a participação, por videoconferência, da Procuradoria do Estado na audiência designada, mantendo a participação dos demais de forma presencial. Alagoinhas-Ba, data registrada no sistema. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito

15/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Publicação

08/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(99)

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Documentos

•15/08/2025, 00:00

Publicação

18/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

26/08/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

23/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO registrado(a) civilmente como SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (OAB:BA19872) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Vistos etc. Defiro o pedido formulado pelo Estado da Bahia, possibilitando a participação, por videoconferência, da Procuradoria do Estado na audiência designada, mantendo a participação dos demais de forma presencial. Alagoinhas-Ba, data registrada no sistema. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de direito

15/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 00:00

Publicação

08/08/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO registrado(a) civilmente como SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (OAB:BA19872) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Vistos, etc. A reiteração do pedido de tutela de urgência é possível, desde que demonstrados fatos novos, juntamente com a comprovação dos requisitos estabelecidos no artigo 300, do C.P.C, fato que não ocorreu nestes autos. O pedido de ID 506436333 trata de simples repetição de pedido que já foi objeto de análise e indeferimento nos autos. Sendo assim, torna-se inadequado o pleito acima formulado. Objetivando dar seguimento à ação, DESIGNO audiência de instrução para o dia 12 de agosto de 2025, às 09:30h, devendo o cartório proceder com a intimação das partes e patronos. Havendo testemunhas indicadas pela Fazenda Pública, estas deverão ser intimadas por carta. As demais deverão comparecer independente de intimação (Rol de testemunhas: ID 455526732 e ID 485172749). Intime-se a parte autora e a requerida PESSOALMENTE para prestarem depoimento pessoal. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Audiência (cancelada; instrução)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO registrado(a) civilmente como SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (OAB:BA19872) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Vistos etc. Intime-se a autora para apresentar réplica em 15 dias. ALAGOINHAS/BA, 15 de maio de 2025. Antônio de Pádua de Alencar Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Petição (Contestação)

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Danielli Santos Almeida Advogado: Felipe Lima Santos (OAB:BA44527) Reu: Angelica Soares Advogado: Sandra Quesia De Souza Costa Porto (OAB:BA19872) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (OAB:BA19872) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8003854-38.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Mantenho a audiência já designada, uma vez que a patrona não faz prova de que representa qualquer das partes apontadas no documento de ID 477702827. Ademais, a audiência indicada no referido documento será realizada, às 08:00h, na modalidade virtual, enquanto a designada nestes autos, está agendada para às 11:00h. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/12/2024, 00:00

Publicação

01/12/2024, 00:00

Publicação

30/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Danielli Santos Almeida Advogado: Felipe Lima Santos (OAB:BA44527) Reu: Angelica Soares Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8003854-38.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Reinclua-se em pauta de instrução e julgamento, refazendo-se os atos de comunicação processual. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Danielli Santos Almeida Advogado: Felipe Lima Santos (OAB:BA44527) Reu: Angelica Soares Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8003854-38.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Reinclua-se em pauta de instrução e julgamento, refazendo-se os atos de comunicação processual. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2024, 00:00

Publicação

14/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2024, 00:00

Audiência (designada; instrução)

21/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/10/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

07/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 00:00

Publicação

02/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 00:00

Documento (Decisão)

18/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

04/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/12/2020, 00:00

Mero expediente

11/09/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

10/09/2020, 00:00

Publicação

25/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 00:00

Mandado

04/08/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 00:00

Liminar

24/07/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2020, 00:00

Mero expediente

19/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 00:00

Despacho

•22/07/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 00:00