Procedimento Comum Cível 8003854-38.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

DANIELLI SANTOS ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA SANTOS

OAB/BA 44527·CPF·Representa: Autor

SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO

OAB/BA 19872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

DANIELLI SANTOS ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANGELICA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.

05/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:19

Publicado Certidão em 01/11/2024.

05/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:08

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 17/12/2024.

01/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:44

Publicado Despacho em 23/07/2025.

12/03/2026, 04:27

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.

05/04/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:19

Publicado Certidão em 01/11/2024.

05/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 16:03

Despacho

•05/08/2025, 14:33

05/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 20:08

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 17/12/2024.

01/04/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:49

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 14/08/2025 23:59.

12/03/2026, 05:44

Publicado Despacho em 23/07/2025.

12/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

12/03/2026, 04:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:29

Publicado Despacho em 18/08/2025.

18/01/2026, 19:28

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

07/09/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 04:16

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de alegações finais

23/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 16:03

Juntada de termo de audiência

14/08/2025, 16:02

Mandado devolvido Negativamente

13/08/2025, 01:34

Mandado devolvido Negativamente

13/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 09:59

Publicado Despacho em 07/08/2025.

08/08/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

08/08/2025, 22:02

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2025, 13:00

Expedição de intimação.

05/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:39

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 12/08/2025 09:30 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

21/07/2025, 09:59

Audiência Instrução - Presencial cancelada conduzida por 13/08/2024 09:00 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

21/07/2025, 09:58

Expedição de mandado.

21/07/2025, 09:56

Juntada de mandado

21/07/2025, 09:55

Expedição de mandado.

21/07/2025, 09:46

Juntada de mandado

21/07/2025, 09:45

Expedição de intimação.

21/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de réplica

25/06/2025, 18:15

Expedição de certidão de publicação no dje.

15/05/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de contestação

07/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:16

Decorrido prazo de DANIELLI SANTOS ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 21:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.

08/01/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

08/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:30

Juntada de termo de audiência

18/12/2024, 11:51

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:22

Expedição de certidão de publicação no dje.

17/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 08:45

Expedição de certidão de publicação no dje.

13/12/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:06

Expedição de despacho.

11/12/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:16

Expedição de mandado.

10/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:47

Mandado devolvido Negativamente

09/12/2024, 16:00

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/12/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

01/12/2024, 00:24

Publicado Despacho em 28/11/2024.

30/11/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Danielli Santos Almeida Advogado: Felipe Lima Santos (OAB:BA44527) Reu: Angelica Soares Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8003854-38.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Reinclua-se em pauta de instrução e julgamento, refazendo-se os atos de comunicação processual. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Danielli Santos Almeida Advogado: Felipe Lima Santos (OAB:BA44527) Reu: Angelica Soares Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003854-38.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS AUTOR: DANIELLI SANTOS ALMEIDA Advogado(s): FELIPE LIMA SANTOS (OAB:BA44527) REU: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 8003854-38.2020.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Vistos, etc. Reinclua-se em pauta de instrução e julgamento, refazendo-se os atos de comunicação processual. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Audiência Instrução - Presencial redesignada conduzida por 18/12/2024 11:00 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

26/11/2024, 16:56

Expedição de mandado.

26/11/2024, 16:44

Juntada de mandado

26/11/2024, 16:43

Expedição de despacho.

26/11/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de ata da audiência

26/11/2024, 16:26

Desentranhado o documento

26/11/2024, 16:26

Expedição de despacho.

26/11/2024, 10:47

Juntada de termo de audiência

26/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:44

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 26/11/2024 11:00 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

30/10/2024, 09:46

Expedição de certidão.

30/10/2024, 09:43

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:41

Expedição de mandado.

21/08/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:15

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:53

Expedição de mandado.

19/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:18

Mandado devolvido Negativamente

16/07/2024, 16:00

Publicado Intimação em 15/07/2024.

14/07/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 14:42

Publicado Intimação em 15/07/2024.

14/07/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 14:42

Expedição de mandado.

11/07/2024, 15:31

Juntada de mandado

11/07/2024, 15:30

Expedição de mandado.

11/07/2024, 15:28

Juntada de mandado

11/07/2024, 15:27

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 13/08/2024 09:00 em/para 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

11/07/2024, 15:22

Expedição de intimação.

11/07/2024, 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:38

Mandado devolvido Positivamente

30/08/2023, 01:11

Expedição de mandado.

20/07/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 09:33

Expedição de despacho.

20/07/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 16:52

Expedição de despacho.

19/07/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2023, 14:26

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 10:50

Expedição de despacho.

07/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2022 23:59.

27/01/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 06:56

Publicado Despacho em 13/10/2022.

02/11/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 17:18

Expedição de despacho.

11/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 14:50

Expedição de citação.

11/10/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:49

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:12

Mandado devolvido Negativamente

24/06/2022, 00:34

Expedição de citação.

26/04/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:09

Juntada de decisão

18/06/2021, 09:23

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:59

Expedição de citação.

23/02/2021, 10:16

Expedição de citação.

23/02/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:16

Decorrido prazo de ANGELICA SOARES em 30/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 21:25

Decorrido prazo de FELIPE LIMA SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

24/12/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 17:14

Juntada de Petição de certidão

10/09/2020, 17:14

Publicado Intimação em 28/07/2020.

25/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 20:00

Conclusos para decisão

31/07/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 21:08

Expedição de citação via Central de Mandados.

27/07/2020, 12:54

Expedição de citação via Sistema.

27/07/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 12:50

Não Concedida a Medida Liminar

24/07/2020, 09:53

Juntada de Petição de réplica

20/07/2020, 17:46

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 22:19

Expedição de intimação via Sistema.

22/06/2020, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 00:01

Conclusos para decisão

15/06/2020, 23:32

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 23:32

Despacho

•05/08/2025, 08:33

Despacho

•21/07/2025, 09:36

Despacho

•15/07/2025, 16:15

Despacho

•15/05/2025, 14:07

Despacho

•12/12/2024, 15:26

Despacho

•11/12/2024, 08:21

Despacho

•10/12/2024, 17:16

Despacho

•26/11/2024, 16:27

Despacho

•26/11/2024, 10:46

Despacho

•21/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:53

Despacho

•09/07/2024, 09:04

Despacho

•19/07/2023, 16:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/08/2025, 16:03

Despacho

•05/08/2025, 14:33

Despacho

•05/08/2025, 08:33

Despacho

•21/07/2025, 09:36

Despacho

•15/07/2025, 16:15

Despacho

•15/05/2025, 14:07

Despacho

•12/12/2024, 15:26

Despacho

•11/12/2024, 08:21

Despacho

•10/12/2024, 17:16

Despacho

•26/11/2024, 16:27

Despacho

•26/11/2024, 10:46

Despacho

•21/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:53

Despacho

•09/07/2024, 09:04

Despacho

•19/07/2023, 16:52

Despacho

•07/07/2023, 10:50

Despacho

•11/10/2022, 17:18

Despacho

•11/10/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:21

Decisão

•18/06/2021, 09:23

Decisão

•18/06/2021, 09:23

Despacho

•11/09/2020, 10:29

Decisão

•24/07/2020, 09:53

Despacho

•19/06/2020, 14:45