Embargos de Declaração Cível 8062543-21.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

OAB/BA 18390·CPF·Representa: Réu

VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 24495·CPF·Representa: Réu

GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI

OAB/BA 21632·CPF·Representa: Réu

VAGNER TEIXEIRA VIANA

OAB/BA 58858·CPF·Representa: Réu

GISELLY MARTINELLI FREITAS

OAB/BA 40648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

CLEIDE LESSA DE CARVALHO

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de CLEIDE LESSA DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 03:19

Publicado Ementa em 19/02/2024.

17/02/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:17

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:50

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 10:15

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:26

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

15/12/2023, 17:15

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de CLEIDE LESSA DE CARVALHO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 03:19

Publicado Ementa em 19/02/2024.

Documentos

Acórdão

•07/02/2024, 10:15

Despacho

•09/08/2023, 18:31

17/02/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:17

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:50

Baixa Definitiva

16/02/2024, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 10:15

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:26

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

15/12/2023, 17:15

Solicitado dia de julgamento

10/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de CLEIDE LESSA DE CARVALHO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2023, 16:09

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2023, 12:17

Distribuído por dependência

16/05/2023, 12:17

Despacho

•09/08/2023, 17:18