DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA
Autor
Advogados / Representantes
CATARINA QUEIROZ
OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor
IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO
OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor
MANOEL LOPES DOS SANTOS
OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor
MICHELLE RIGAUD DO AMARAL
OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
11/05/2026, 00:00
Publicação
13/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
01/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
22/02/2026, 00:00
Publicação
21/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Advogado(s): SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB:BA16415), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961)
EXECUTADO: Master Sa Embalagens Plasticas Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0092032-70.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, conferir prosseguimento ao feito, providenciando as diligências necessárias, sob pena de arquivamento. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de fevereiro de 2026. Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Advogado(s): SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB:BA16415), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961)
EXECUTADO: Master Sa Embalagens Plasticas Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0092032-70.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, conferir prosseguimento ao feito, providenciando as diligências necessárias, sob pena de arquivamento. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de fevereiro de 2026. Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
05/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 00:00
Publicação
29/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA
Réu: EXECUTADO: MASTER SA EMBALAGENS PLASTICAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0092032-70.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] INTIME-SE a parte autora, com fundamento no princípio da cooperação, para informar se já houve o julgamento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, 23 de outubro de 2025. ANA LIGIA FERNANDES RAMOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Advogado(s): SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB:BA16415), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961)
EXECUTADO: Master Sa Embalagens Plasticas Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0092032-70.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, conferir prosseguimento ao feito, providenciando as diligências necessárias, sob pena de arquivamento. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de fevereiro de 2026. Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
05/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Advogado(s): SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB:BA16415), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961)
EXECUTADO: Master Sa Embalagens Plasticas Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0092032-70.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, conferir prosseguimento ao feito, providenciando as diligências necessárias, sob pena de arquivamento. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de fevereiro de 2026. Daniela Pereira Garrido Pazos Juíza de Direito
05/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
04/02/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 00:00
Publicação
29/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: EXEQUENTE: DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA
Réu: EXECUTADO: MASTER SA EMBALAGENS PLASTICAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0092032-70.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] INTIME-SE a parte autora, com fundamento no princípio da cooperação, para informar se já houve o julgamento do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, 23 de outubro de 2025. ANA LIGIA FERNANDES RAMOS
24/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Parte Ré: Master Sa Embalagens Plasticas Mantenho o ato agravado pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. P.I. Salvador, 16 de julho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0092032-70.2004.8.05.0001 Parte
18/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
16/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 00:00
Publicação
05/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 00:00
Petição (Contestação)
21/03/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188)
Executado: Master Sa Embalagens Plasticas
Executado: Otavio Goncalves Da Justa Neto
Executado: Luiz Fernando De Albuquerque Sa Advogado: Ana Helena Guimaraes Pessoa (OAB:RJ087176) Terceiro
Interessado: Junta Comercial Do Estado Do Ceará Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0092032-70.2004.8.05.0001 Parte
Autora: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Parte Ré: Master Sa Embalagens Plasticas e outros (2)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0092032-70.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição colacionada ao id 484665868. Após, conclusos para decisão. P.I. Salvador, 18 de fevereiro de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
17/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
12/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
31/01/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
24/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831)
Executado: Master Sa Embalagens Plasticas
Executado: Otavio Goncalves Da Justa Neto
Executado: Luiz Fernando De Albuquerque Sa Advogado: Ana Helena Guimaraes Pessoa (OAB:RJ087176) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0092032-70.2004.8.05.0001 Parte
Autora: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Parte Ré: Master Sa Embalagens Plasticas e outros (2) Acrescente-se ao ofício a ser enviado (id 470792758), a solicitação para que apresente a Ata de Reunião que aprovou a destituição de LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SÁ do cargo de diretor, no ano de 1998. Salvador, 10 de dezembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0092032-70.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
16/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
11/12/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
26/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
23/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831)
Executado: Master Sa Embalagens Plasticas
Executado: Otavio Goncalves Da Justa Neto
Executado: Luiz Fernando De Albuquerque Sa Advogado: Ana Helena Guimaraes Pessoa (OAB:RJ087176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0092032-70.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Advogado(s): SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB:BA16415), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831)
EXECUTADO: Master Sa Embalagens Plasticas e outros (2) Advogado(s): ANA HELENA GUIMARAES PESSOA (OAB:RJ087176) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0092032-70.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de execução de titulo extrajudicial, na qual, verificada a baixa do CNPJ da pessoa jurídica acionada e presumida sua liquidação, requereu a parte exequente ao ID 422811996 o redirecionamento da execução contra dois diretores listados no QSA da empresa executada. Citado o diretor LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SÁ, apresentou exceção de pré-executividade e instaurou-se controvérsia entre as partes a respeito de sua condição de sócio, bem como do ônus de provar essa condição (além da controvérsia sobre necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica). Com efeito, o QSA não indica a condição de sócio do excipiente. Por outro lado, ele também não diz quem seriam os sócios. O Sniper não indica os sócios da empresa liquidada. Não há registro dela na Juceb-Ba Online. Não há como obter o livro registro de ações, visto que a empresa aparentemente já não está em atividade. Diante disso, como providência anterior à decisão do incidente, oficie-se a Junta Comercial do Estado do Ceará para, em 15 dias, fornecer os seguintes documentos referentes à Master Sa Embalagens Plasticas (CNPJ 11.795.713/0001-05): atos constitutivos, relação de sócios subscritores do capital social, ata de nomeação de LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SÁ como diretor e ata de assembleia de dissolução. Recolha a parte exequente as custas em 10 dias na forma do artigo 82, §1º, do CPC. UTILIZE-SE ESTE DESPACHO COMO OFÍCIO. Caso a Junta Comercial não responda a diligência neste prazo, o incidente será decidido em seguida, de acordo com as provas constantes nos autos. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito