Execução de Título Extrajudicial 0092032-70.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0092032-70.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Executado: Master Sa Embalagens Plasticas Executado: Otavio Goncalves Da Justa Neto Executado: Luiz Fernando De Albuquerque Sa Advogado: Ana Helena Guimaraes Pessoa (OAB:RJ087176) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0092032-70.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Advogado(s): SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS (OAB:BA7141), MICHELLE RIGAUD DO AMARAL (OAB:BA40719), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017), MANOEL LOPES DOS SANTOS (OAB:BA16415), MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA17831) EXECUTADO: Master Sa Embalagens Plasticas e outros (2) Advogado(s): ANA HELENA GUIMARAES PESSOA (OAB:RJ087176) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0092032-70.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de titulo extrajudicial, na qual, verificada a baixa do CNPJ da pessoa jurídica acionada e presumida sua liquidação, requereu a parte exequente ao ID 422811996 o redirecionamento da execução contra dois diretores listados no QSA da empresa executada. Citado o diretor LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SÁ, apresentou exceção de pré-executividade e instaurou-se controvérsia entre as partes a respeito de sua condição de sócio, bem como do ônus de provar essa condição (além da controvérsia sobre necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica). Com efeito, o QSA não indica a condição de sócio do excipiente. Por outro lado, ele também não diz quem seriam os sócios. O Sniper não indica os sócios da empresa liquidada. Não há registro dela na Juceb-Ba Online. Não há como obter o livro registro de ações, visto que a empresa aparentemente já não está em atividade. Diante disso, como providência anterior à decisão do incidente, oficie-se a Junta Comercial do Estado do Ceará para, em 15 dias, fornecer os seguintes documentos referentes à Master Sa Embalagens Plasticas (CNPJ 11.795.713/0001-05): atos constitutivos, relação de sócios subscritores do capital social, ata de nomeação de LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SÁ como diretor e ata de assembleia de dissolução. Recolha a parte exequente as custas em 10 dias na forma do artigo 82, §1º, do CPC. UTILIZE-SE ESTE DESPACHO COMO OFÍCIO. Caso a Junta Comercial não responda a diligência neste prazo, o incidente será decidido em seguida, de acordo com as provas constantes nos autos. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de outubro de 2024. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de Master Sa Embalagens Plasticas em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de Master Sa Embalagens Plasticas em 08/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Master Sa Embalagens Plasticas em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO GONCALVES DA JUSTA NETO em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Master Sa Embalagens Plasticas em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 15/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(52)