Monitória 8000996-47.2020.8.05.0032 - TJBA

Monitória 8000996-47.2020.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miola, Ribeiro & Souza Advogados Associados Advogado: Ricardo Ribeiro De Oliveira (OAB:BA55719) Advogado: Bruno Miola Da Silva (OAB:BA50389) Advogado: Fabio Souza Da Silva (OAB:BA61769) Reu: Charles Chrystian Santos Araujo - Me Intimação: Proc. nº 8000996-47.2020.8.05.0032 Dê-se conhecimento às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, arquive-se o feito, após as providências de estilo. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000996-47.2020.8.05.0032 Monitória Jurisdição: Brumado

16/12/2024, 00:00

Mero expediente

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miola, Ribeiro & Souza Advogados Associados Advogado: Ricardo Ribeiro De Oliveira (OAB:BA55719-A) Advogado: Bruno Miola Da Silva (OAB:BA50389-A) Advogado: Fabio Souza Da Silva (OAB:BA61769-A) Apelado: Charles Comercio De Veiculos Automotivo Eireli Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000996-47.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MIOLA, RIBEIRO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, BRUNO MIOLA DA SILVA, FABIO SOUZA DA SILVA APELADO: CHARLES COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVO EIRELI Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. PEDIDO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA QUE NÃO ISENTA O PAGAMENTO DAS CUSTAS (ART. 90, CPC). PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DEMONSTRARAM HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS SUSPENSA POR 5 (CINCO) ANOS (ART. 98 § 3º). APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva EMENTA 8000996-47.2020.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n.º 8000996-47.2020.8.05.0032, da Comarca de Brumado, em que figura como apelante e apelado, as partes acima elencadas. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, pelas razões a seguir expendidas no voto condutor. VII

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miola, Ribeiro & Souza Advogados Associados Advogado: Ricardo Ribeiro De Oliveira (OAB:BA55719-A) Advogado: Bruno Miola Da Silva (OAB:BA50389-A) Advogado: Fabio Souza Da Silva (OAB:BA61769-A) Apelado: Charles Comercio De Veiculos Automotivo Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000996-47.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MIOLA, RIBEIRO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA55719-A), BRUNO MIOLA DA SILVA (OAB:BA50389-A), FABIO SOUZA DA SILVA (OAB:BA61769-A) APELADO: CHARLES COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVO EIRELI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8000996-47.2020.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em se tratando de declaração firmada por pessoa jurídica, não há falar-se em presunção de veracidade, eis que tal só se aplica à pessoa natural, ex vi intelecção do art. 99, §3º, do CPC, in verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 3° Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. (Originais sem destaques) Ocorre que, analisando os autos, não há elementos a evidenciar a tese de miserabilidade da pessoa jurídica. Sendo assim, intime-se o apelante para comprovar, em 15 (quinze) dias, a miserabilidade alegada, trazendo aos autos prova robusta de seu argumento de insuficiência de recursos para realizar o preparo recursal, e consequentemente, serem atendidos os requisitos extrínsecos correlatos ao apelo interposto. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se a Secretaria deste Órgão Fracionário e retornem-me os autos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Em de de 2024 Desª. Regina Helena Santos e Silva Relatora I

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•16/12/2024, 00:00

Ementa

•04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miola, Ribeiro & Souza Advogados Associados Advogado: Ricardo Ribeiro De Oliveira (OAB:BA55719-A) Advogado: Bruno Miola Da Silva (OAB:BA50389-A) Advogado: Fabio Souza Da Silva (OAB:BA61769-A) Apelado: Charles Comercio De Veiculos Automotivo Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000996-47.2020.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MIOLA, RIBEIRO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA55719-A), BRUNO MIOLA DA SILVA (OAB:BA50389-A), FABIO SOUZA DA SILVA (OAB:BA61769-A) APELADO: CHARLES COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVO EIRELI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8000996-47.2020.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Em se tratando de declaração firmada por pessoa jurídica, não há falar-se em presunção de veracidade, eis que tal só se aplica à pessoa natural, ex vi intelecção do art. 99, §3º, do CPC, in verbis: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 3° Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. (Originais sem destaques) Ocorre que, analisando os autos, não há elementos a evidenciar a tese de miserabilidade da pessoa jurídica. Sendo assim, intime-se o apelante para comprovar, em 15 (quinze) dias, a miserabilidade alegada, trazendo aos autos prova robusta de seu argumento de insuficiência de recursos para realizar o preparo recursal, e consequentemente, serem atendidos os requisitos extrínsecos correlatos ao apelo interposto. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se a Secretaria deste Órgão Fracionário e retornem-me os autos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Em de de 2024 Desª. Regina Helena Santos e Silva Relatora I

10/04/2024, 00:00

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