Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0518015-88.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO NEVES

OAB/BA 17041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 23/08/2024.

16/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:01

Expedição de sentença.

31/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:05

Expedição de despacho.

20/03/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:21

Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de CONCEICAO CERQUEIRA FIUZA em 13/09/2024 23:59.

16/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 23/08/2024.

16/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 12:05

Sentença

•20/03/2026, 15:20

16/04/2026, 20:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

10/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 16:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:01

Expedição de sentença.

31/03/2026, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:05

Expedição de despacho.

20/03/2026, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:18

Expedição de despacho.

20/10/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 10:43

Expedição de despacho.

02/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Conceicao Cerqueira Fiuza Advogado: Pedro Neves (OAB:BA17041) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0518015-88.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0518015-88.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/08/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:51

Publicado Despacho em 05/06/2024.

09/06/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

09/06/2024, 10:00

Expedição de despacho.

03/06/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:27

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:34

Recebidos os autos

28/04/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/10/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:46

Petição

22/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Publicação

18/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2022, 00:00

Petição

28/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Procedência

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Petição

24/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

10/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2018, 00:00

Documento

05/06/2018, 00:00

Publicação

18/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2018, 00:00

Mero expediente

19/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Petição

26/09/2014, 00:00

Petição

26/09/2014, 00:00

Mero expediente

21/08/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2013, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 11:09

Despacho

•02/10/2025, 10:43

Despacho

•21/08/2024, 19:09

Despacho

•21/08/2024, 19:09

Despacho

•03/06/2024, 14:41

Despacho

•28/05/2024, 10:48

Acórdão

•01/03/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:06

Sentença

•04/05/2022, 19:26

Decisão

•10/08/2018, 12:41

Despacho

•19/01/2018, 10:21

Despacho

•21/08/2014, 14:21