Embargos à Execução 0302642-78.2016.8.05.0103 - TJBA

Embargos à Execução 0302642-78.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302642-78.2016.8.05.0103. EMBARGANTE: ROSEMERE PINTO LOUREIRO EMBARGADO: HELVIA DE ANDRADE TORRES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, de 27/06/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia, Fone: (73) 3234-3424, E-mail: [email protected]. Classe / Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se a embargante, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de quinze (15) dias, recolher as custas remanescentes deste processo, conforme cálculo e Daje de IDs. 562742617 e 562742618 (cujas cópias deverão acompanhar a carta), sob pena de cobrança executiva. Ilhéus(BA), 02 de junho de 2026. MARIVALDO DOS SANTOS SILVEIRA Escrivão

03/06/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ROSEMERE PINTO LOUREIRO Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741), VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (OAB:BA57747) EMBARGADO: HELVIA DE ANDRADE TORRES Advogado(s): HELVIA DE ANDRADE TORRES (OAB:BA14811), JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB:BA20318) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0302642-78.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Vistos, etc. Em atenção ao requerimento último (ID. 552865330), que ora defiro, forneça-se o documento original, como requerido. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2890855/BA (2025/0101900-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: ROSEMERE VIEIRA PINTO ADVOGADOS: MICHEL MENDONÇA RIBEIRO - BA038741 VICTOR MENDONCA CERQUEIRA - BA057747 EMBARGADO: HELVIA DE ANDRADE TORRES ADVOGADOS: HÉLVIO DE ANDRADE TORRES - BA014811 JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ - BA020318 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

15/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2890855/BA (2025/0101900-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSEMERE VIEIRA PINTO ADVOGADOS: MICHEL MENDONÇA RIBEIRO - BA038741 VICTOR MENDONCA CERQUEIRA - BA057747 AGRAVADO: HELVIA DE ANDRADE TORRES ADVOGADOS: HÉLVIO DE ANDRADE TORRES - BA014811 JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ - BA020318 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ROSEMERE VIEIRA PINTO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ROSEMERE VIEIRA PINTO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 11.06.2024, sendo o Agravo somente interposto em 06.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo recursal. Na espécie, o Agravo Interno, apresentado em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial não é o recurso adequado ou cabível à espécie. Nesse sentido o AgInt no AREsp 1601341/SP, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 10.6.2020 e o AgInt no AREsp 1508918/MT, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 28.2.2020. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/05/2025, 00:00

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