Execução de Título Extrajudicial 8066134-20.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8066134-20.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001. Exequente: Trust Sports Consultoria Esportiva Ltda. Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB:SP222762) Executado: Esporte Clube Vitoria Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Advogado: Flavio Franca Daltro (OAB:BA15834) Advogado: Marlise Ferreira Batista Imperial (OAB:BA31404) Advogado: Laresca Kamila Santos Mesquita Aguiar (OAB:BA66983) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: TRUST SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. Parte Passiva: EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066134-20.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. Salvador/BA - 11 de dezembro de 2024. VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ Diretor (a) de Secretaria

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001. Exequente: Trust Sports Consultoria Esportiva Ltda. Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB:SP222762) Executado: Esporte Clube Vitoria Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Advogado: Flavio Franca Daltro (OAB:BA15834) Advogado: Marlise Ferreira Batista Imperial (OAB:BA31404) Advogado: Laresca Kamila Santos Mesquita Aguiar (OAB:BA66983) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: TRUST SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. Parte Passiva: EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066134-20.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. Salvador/BA - 11 de dezembro de 2024. VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ Diretor (a) de Secretaria

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001. Exequente: Trust Sports Consultoria Esportiva Ltda. Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB:SP222762) Executado: Esporte Clube Vitoria Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Advogado: Flavio Franca Daltro (OAB:BA15834) Advogado: Marlise Ferreira Batista Imperial (OAB:BA31404) Advogado: Laresca Kamila Santos Mesquita Aguiar (OAB:BA66983) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: TRUST SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. Parte Passiva: EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066134-20.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. Salvador/BA - 11 de dezembro de 2024. VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ Diretor (a) de Secretaria

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001. Exequente: Trust Sports Consultoria Esportiva Ltda. Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB:SP222762) Executado: Esporte Clube Vitoria Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Advogado: Flavio Franca Daltro (OAB:BA15834) Advogado: Marlise Ferreira Batista Imperial (OAB:BA31404) Advogado: Laresca Kamila Santos Mesquita Aguiar (OAB:BA66983) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: TRUST SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. Parte Passiva: EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066134-20.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. Salvador/BA - 11 de dezembro de 2024. VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ Diretor (a) de Secretaria

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001. Exequente: Trust Sports Consultoria Esportiva Ltda. Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB:SP222762) Executado: Esporte Clube Vitoria Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Advogado: Flavio Franca Daltro (OAB:BA15834) Advogado: Marlise Ferreira Batista Imperial (OAB:BA31404) Advogado: Laresca Kamila Santos Mesquita Aguiar (OAB:BA66983) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8066134-20.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: TRUST SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. Parte Passiva: EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066134-20.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias. Salvador/BA - 11 de dezembro de 2024. VERA RITA LINS DE ALBUQUERQUE SENTO-SÉ Diretor (a) de Secretaria

24/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Trust Sports Consultoria Esportiva Ltda. Advogado: Joao Henrique Cren Chiminazzo (OAB:SP222762) Executado: Esporte Clube Vitoria Advogado: Antonio Boaventura Reis De Pinho (OAB:BA10926) Advogado: Flavio Franca Daltro (OAB:BA15834) Advogado: Marlise Ferreira Batista Imperial (OAB:BA31404) Advogado: Laresca Kamila Santos Mesquita Aguiar (OAB:BA66983) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8066134-20.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: TRUST SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA. EXECUTADO: ESPORTE CLUBE VITORIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8066134-20.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por TRUST SPORTS CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA, em face de ESPORTE CLUBE VITORIA. A parte exequente requereu expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, visando a sua habilitação no Regime Centralizado de Execuções, que tramita sob o n° 8018966-20.2024.8.05.0000, conforme petição de Id. 473037522. Analisados os autos. DECIDO. A Lei 14.193/2021, conhecida como Lei da Sociedade Anônima de Futebol, através do seu artigo 13, inciso I, dispõe que o clube ou pessoa jurídica original poderá efetuar o pagamento das obrigações diretamente aos seus credores, ou a seu exclusivo critério, pelo concurso de credores, por intermédio do Regime Centralizado de Execuções. É cediço que o Regime Centralizado de Execuções, dentre outros, consistirá em concentrar no juízo centralizador as execuções, conforme se depreende do artigo 14, da legislação supracitada. Portanto, tornada definitiva a decisão que deferiu o Regime Centralizado de Execuções, a ação de execução ou o cumprimento de sentença não retomarão seu curso, já que o pagamento do crédito será obrigatoriamente realizado nos supracitados, o que enseja a extinção do processo. Nesse viés, afigura-se adequada o deferimento do pedido do autor, no sentido de se determinar a expedição da respectiva certidão para fins de habilitação do seu crédito. Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, determinando a expedição da certidão de crédito em favor do exequente, na forma indicada na petição de Id. 473037522. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.I.C. Salvador, 12 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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