Procedimento Sumário 0962912-23.2015.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Sumário 0962912-23.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Sentença)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Farias De Souza Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Advogado: Yasmine Rodrigues Santos Macedo (OAB:BA41004) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0962912-23.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: CARLOS FARIAS DE SOUZA Advogado(s): JUREMA CINTRA BARRETO (OAB:BA19558-E), YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO (OAB:BA41004) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0962912-23.2015.8.05.0113 Procedimento Sumário Jurisdição: Itabuna Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS FARIAS DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. O INSS informou a quitação do débito mediante depósito judicial, requerendo a juntada do comprovante de pagamento da RPV. Em seguida, a parte autora peticionou requerendo a expedição de alvará para transferência dos valores depositados para conta de titularidade de sua patrona, com isenção de imposto de renda. É o relatório. Decido. Com efeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação mediante depósito judicial, conforme informado pela autarquia executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará para transferência dos valores depositados para a conta indicada pela parte autora, de titularidade da advogada JUREMA CINTRA BARRETO, inscrita na OAB/BA sob nº 19.558, a saber: Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 0069 Operação: 013 (Poupança) Conta: 92626-2, CPF/Chave PIX: 965.143.375-20 Defiro o pedido de isenção de imposto de renda no momento da transferência, nos termos da legislação vigente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (BA), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

Documento (Alvará)

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

27/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Carlos Farias De Souza Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Advogado: Yasmine Rodrigues Santos Macedo (OAB:BA41004) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0962912-23.2015.8.05.0113 AUTOR: CARLOS FARIAS DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a petição de ID 479007643, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0962912-23.2015.8.05.0113 Procedimento Sumário Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito. ITABUNA/BA, 18 de dezembro de 2024 ANA LUIZA GRECCO ZANON BURGOS Técnica Judiciária

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Carlos Farias De Souza Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Advogado: Yasmine Rodrigues Santos Macedo (OAB:BA41004) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário, Empréstimo consignado] 0962912-23.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: CARLOS FARIAS DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: JUREMA CINTRA BARRETO, YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Considerando que, de acordo com o artigo 535, § 3º, II, do CPC, o prazo para pagamento do RPV é de dois meses, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0962912-23.2015.8.05.0113 Procedimento Sumário Jurisdição: Itabuna INDEFIRO o pedido retro. Ressalto que o prazo do ato ordinatório Id 471192255 foi apenas para que o INSS arguisse algum erro na confecção dos ofícios requisitórios. 2. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Itabuna (Ba), 10 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Carlos Farias De Souza Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Advogado: Yasmine Rodrigues Santos Macedo (OAB:BA41004) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário, Empréstimo consignado] 0962912-23.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: CARLOS FARIAS DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: JUREMA CINTRA BARRETO, YASMINE RODRIGUES SANTOS MACEDO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Considerando que, de acordo com o artigo 535, § 3º, II, do CPC, o prazo para pagamento do RPV é de dois meses, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0962912-23.2015.8.05.0113 Procedimento Sumário Jurisdição: Itabuna INDEFIRO o pedido retro. Ressalto que o prazo do ato ordinatório Id 471192255 foi apenas para que o INSS arguisse algum erro na confecção dos ofícios requisitórios. 2. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Itabuna (Ba), 10 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Carlos Farias De Souza Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário, Empréstimo consignado] 0962912-23.2015.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: CARLOS FARIAS DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: JUREMA CINTRA BARRETO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0962912-23.2015.8.05.0113 Procedimento Sumário Jurisdição: Itabuna Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo INSS, na qual alega, em síntese, que se trata de obrigação ilíquida. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se sobre a impugnação. É o relatório. Decido. Transitada em julgado a ação de conhecimento, como de fato ocorrera, a parte autora pode requerer contra a Fazenda Pública tanto o cumprimento da obrigação de fazer, aqui representada pela obrigação de implantar o benefício, como ainda oferecer os cálculos referentes à obrigação de pagar. Não há determinação para que primeiro se perfaça a obrigação de fazer, para somente então sejam apresentados os cálculos de liquidação, os quais, in casu, já foram efetivados. Tanto é verdade que o Art 534 do CPC estabelece que "no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (...)" e, a seguir, em seu Art. 535, que, "a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (...)", e que "tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento." Nada impede, portanto, que a parte exequente ofereça o cálculo do débito de acordo com a RMI pretendida (como foi feito no caso concreto) e que a autarquia, por sua vez, ofereça impugnação à execução, apresentando o valor da RMI que entende correta. O deferimento do quanto requerido pelo INSS impede que a parte autora da ação possa requerer a execução de valores que venham a ser reconhecidos pela autarquia, na forma da previsão legal, visto que, aguardar a implantação do correto valor de benefício, para somente então determinar que as partes apresentem os cálculos de liquidação pode fazer com que a demanda executiva demore muito para ser solucionada, visto que, da decisão que fixar a RMI, ambas as partes poderão oferecer recurso. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. O atual Código de Processo Civil, em seus arts. 534 e 815, nada inovou, na essência, quanto à diretriz jurisprudencial segundo a qual é cabível a cumulação das execuções das obrigações de fazer (implantação do benefício) e de pagar quantia certa (pagamento dos valores vencidos) calcadas em título executivo oriundo de ação ajuizada contra a Fazenda Pública (INSS). (TRF-4 - AG: 50546673720164040000 5054667-37.2016.4.04.0000, Relator: ARTUR CÉSAR DE SOUZA, Data de Julgamento: 14/03/2018, SEXTA TURMA). ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 293 E 573 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS. CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE DAR E FAZER EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.1. Nos termos do arR. 573 do CPC é cabível a cumulação das execuções das obrigações de fazer - implantação do reajuste - e de pagar quantia certa - pagamento dos valores vencidos -, calcadas em título executivo oriundo de ação ajuizada contra a Fazenda Pública visando a percepção de reajuste de vencimentos, em homenagem aos princípios da efetividade e da celeridade da prestação jurisdicional. Precedentes do STJ.2. Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp 952.126/RS), Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 01/09/2011). PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE PAGAR. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que homologou em parte os cálculos da contadoria judicial e considerou cumprida a obrigação de fazer. 2. A jurisprudencial desta e. Corte é no sentido de ser cabível a cumulação da obrigação de fazer com a obrigação de pagar, oriundo de ação previdenciária, sem a necessidade de ingressar com uma nova execução, em homenagem aos princípios da efetividade e da celeridade da prestação jurisdicional. Precedente. 3. Na hipótese, o INSS foi condenado a conceder o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo, acrescido de correção monetária sobre as verbas em atraso, juros de mora, bem assim os correspondentes honorários advocatícios, tendo o título executivo judicial transitado em julgado em novembro de 2020. Assim, eventual omissão do INSS em dar cumprimento a obrigação de fazer não pode prejudicar ainda mais o exequente, procrastinando seu direito em ter o pagamento das diferenças das parcelas vencidas efetivado. 4. Agravo de instrumento improvido. (TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10084881920244010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MORAIS DA ROCHA, Data de Julgamento: 14/05/2024, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: PJe 14/05/2024). Por sua vez, considerando que o INSS não impugnou os cálculos apresentados pelo autor, devem os mesmos serem acolhidos. Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, FIXANDO o valor da presente execução em R$40.753,43, sendo R$37.409,81 o valor do exequente, acrescido de honorários sucumbenciais de R$ 3.343,62, valores estes atualizados até para 07/05/2024. Expeçam-se os respectivos RPVs. Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no acórdão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil), devendo observar os parâmetros dos cálculos apresentados pelo autor. P. R.I Itabuna (Ba), 2 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

Expedição de documento (Sentença)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Mero expediente

Todas as movimentações(98)