Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERIDO: RAIMUNDO RODRIGUES DE JESUS Advogado(s): TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (OAB:BA27788), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439)
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALVARO TORRES DA SILVA (OAB:BA14730) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0803690-98.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o ESTADO DA BAHIA peticionou ao ID 555074851, colacionando aos autos a documentação comprobatória do pagamento dos honorários sucumbenciais (ID 555074852), em cumprimento ao comando judicial exarado na sentença homologatória de ID 512986216. Extrai-se da Nota de Ordem Bancária (ID 555074852) que o montante de R$493,42 foi depositado em favor da sociedade de advogados credora, conforme dados fornecidos ao ID 523531715. Desta forma, constatada a satisfação integral da pretensão executiva de honorários sucumbenciais e inexistindo quaisquer outras obrigações pendentes, verifica-se que a prestação jurisdicional se exauriu nesta fase de cumprimento de sentença.
Diante do exposto, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições e após, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.Cumpra-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRAJuiz de Direito Auxiliar(Decreto Judiciário nº 321, de 31 de março de 2026)