Apelação Cível 8001301-52.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(27)

Decurso de Prazo

28/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Publicação

09/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 00:00

Não-Provimento

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

17/04/2026, 00:00

Pedido de inclusão

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 00:00